TJSP 04/08/2020 -Fch. 1065 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1065
Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Alberto Verwiebe Netto - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) (Procurador) - Renata
Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) - Alexandre José Figueira Thomaz da Silva (OAB: 212875/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019699-98.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: José
Paulo Mendes Honório - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA
- Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante da decisão de fls.
163/69, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905. Int.
São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Gustavo Tourrucoo Alves (OAB: 297775/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019699-98.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: José Paulo
Mendes Honório - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Gustavo
Tourrucoo Alves (OAB: 297775/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1019699-98.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: José
Paulo Mendes Honório - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA
- Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Gustavo Tourrucoo Alves (OAB: 297775/SP) - José Marcos Mendes Filho
(OAB: 210204/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019699-98.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: José Paulo
Mendes Honório - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe
o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Gustavo
Tourrucoo Alves (OAB: 297775/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1020076-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Eunice Ayelo de Faria
Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fátima Aparecida Mendes Cirino dos Santos - Apdo/Apte: Ana Aparecida Granata - Apda/
Apte: Ana Maria Vaz Dourado de Almeida - Apda/Apte: Célia Aparecida Martins Ferreira Biazo - Apda/Apte: Dorotea Savietto
Petrucelli - Apda/Apte: Estela Maria Escorcio dos Santos - Apdo/Apte: Maria Bernardete Lombardi Lopes - Apda/Apte: Maria
Auxiliadora Ferreira de Souza - Apdo/Apte: Ivete Carvajhal - Apdo/Apte: José Rubens de Andrade - Apdo/Apte: Kiyoko Iwamoto
- Apdo/Apte: Laerce Fernandes Lerias - Apdo/Apte: Lydioneta Maria do Carmo Candiotto - Apda/Apte: Maria Aline Casanova Apdo/Apte: Aicka Ana Maria Cavaliere Guilherme - Apdo/Apte: Myrthe Consuelo Mazzotta Sampaio - Apdo/Apte: Nilza Ineide
Bernardi - Apda/Apte: Maria de Lourdes Felipe de Moraes - Apda/Apte: Maria José Leme de Araújo - Apda/Apte: Maria Julieta
Carli Longo dos Santos Mello - Apdo/Apte: Martha Maria Castro Silva Marinzech - Apda/Apte: Mary Abrahão Marques Lazarini
- Apdo/Apte: Ana Alice Martinez Ximenes - Apda/Apte: Rosa Maria Pascoal Gonçalves - Apdo/Apte: Rame Maria Ismael Fantin
- Apdo/Apte: Semildre Petroni Souza - Apdo/Apte: Semiramis de Andrade Godoy - Apda/Apte: Vilma Fernandes Rapello - Apda/
Apte: Wilma Rapello - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Admite-se, pois, o recurso especial . Subam os
autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/
SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB:
430717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020076-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Eunice Ayelo de Faria
Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fátima Aparecida Mendes Cirino dos Santos - Apdo/Apte: Ana Aparecida Granata - Apda/
Apte: Ana Maria Vaz Dourado de Almeida - Apda/Apte: Célia Aparecida Martins Ferreira Biazo - Apda/Apte: Dorotea Savietto
Petrucelli - Apda/Apte: Estela Maria Escorcio dos Santos - Apdo/Apte: Maria Bernardete Lombardi Lopes - Apda/Apte: Maria
Auxiliadora Ferreira de Souza - Apdo/Apte: Ivete Carvajhal - Apdo/Apte: José Rubens de Andrade - Apdo/Apte: Kiyoko Iwamoto
- Apdo/Apte: Laerce Fernandes Lerias - Apdo/Apte: Lydioneta Maria do Carmo Candiotto - Apda/Apte: Maria Aline Casanova Apdo/Apte: Aicka Ana Maria Cavaliere Guilherme - Apdo/Apte: Myrthe Consuelo Mazzotta Sampaio - Apdo/Apte: Nilza Ineide
Bernardi - Apda/Apte: Maria de Lourdes Felipe de Moraes - Apda/Apte: Maria José Leme de Araújo - Apda/Apte: Maria Julieta
Carli Longo dos Santos Mello - Apdo/Apte: Martha Maria Castro Silva Marinzech - Apda/Apte: Mary Abrahão Marques Lazarini
- Apdo/Apte: Ana Alice Martinez Ximenes - Apda/Apte: Rosa Maria Pascoal Gonçalves - Apdo/Apte: Rame Maria Ismael Fantin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º