TJSP 10/07/2020 -Fch. 251 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
251
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERIK DOUGLAS DA SILVA
MARTINIANO, Brasileiro, Solteiro, RG 55.494.649-X, pai Elaine Cristina da Silva Martiniano, Nascido/Nascida 10/09/1995, de
cor Branco, natural de São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP,
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500275-96.2020.8.26.0510, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos do inquérito policial que no dia 15 de julho de 2.019, por volta das 11:30 horas, no
Shopping Rio Claro, situado na Avenida Conde Francisco Matarazzo Júnior, nº 205, Vila Paulista, neste município e comarca,
ERIK DOUGLAS DA SILVA MARTINIANO, qualificado às fls. 60/61, agindo em concurso e com identidade de propósitos com três
indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu, para proveito comum,
02 (dois) aparelhos celulares Galaxy A8 Plus 64 GB na cor preta marca Samsung, 02 (dois) aparelhos celulares Galaxy S9 128
GB nas cores cinza e ultravioleta marca Samsung, 03 (três) aparelhos celulares Galaxy S9 Plus 128 GB nas cores preto, cinza
e ultravioleta, marca Samsung, 01 (um) aparelho celular Galaxy J4 32 GB na cor preta marca Samsung, 03 (três) aparelhos
celulares Galaxy J6 64 GB na cor violeta, marca Samsung, 02 (dois) aparelhos celulares Galaxy Note 9 128 GB nas cores preto
e azul marca Samsung, 01 (um) aparelho celular Galaxy J4 Core 16 GB marca Samsung, 01 (um) aparelho celular Galaxy J2
Core 16 GB na cor preta marca Samsung, 01 (um) aparelho celular Galaxy A9 2019 128 GB na cor rosa marca Samsung, 04
(quatro) aparelhos celulares Galaxy A30 nas cores preta, azul e branca, marca Samsung, 01 (um) aparelho celular Galaxy A30
na cor branca marca Samsung, 02 (dois) aparelhos celulares Galaxy A50 nas cores preta e azul marca Samsung, 02 (dois)
aparelhos celulares Galaxy A10 nas cores azul e vermelha marca Samsung, 04 (quatro) aparelhos celulares A20 nas cores preta
e azul, marca Samsung, 02 (dois) aparelhos celulares Galaxy S10E nas cores preta e azul marca Samsung, 01 (um) aparelho
celular Galaxy S10 128 GB na cor branca marca Samsung, 03 (três) aparelhos celulares Galaxy A70 128 GB nas cores preta
e branca, marca Samsung e 01 (um) aparelho celular Galaxy Tab A 8 S PEN marca Samsung, pertencentes à Loja Samsung.
(...) Ante o exposto, denuncio ERIK DOUGLAS DA SILVA MARTINIANO como incurso no artigo 157, parágrafo 2º-A, inciso I, e
parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado
para responder à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito comum ordinário (artigos 396 e
seguintes do Código de Processo Penal), ouvindo-se na instrução as pessoas abaixo arroladas, até final condenação”. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 23 de junho de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
SANTA BÁRBARA D OESTE
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Sumário - Contravenções Penais (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA GABRIEL APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0000897-54.2018.8.26.0533, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). CASSIO
HENRIQUE DOLCE DE FARIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA, Brasileiro, Companheiro, Pedreiro, RG
25.281.225-6, mãe Maria do Carmo Souza de Oliveira, Nascido/Nascida em 27/09/1975, de cor Preto, natural de Barretos, SP, com endereço à Rua Jair Amorim, 255 OU 355, Parque Residencial Jaguari, CEP 13473-677, Americana - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL
veiculada nesta AÇÃO PENAL, para condenar GABRIEL APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como
incurso no artigo 21, caput , da Lei de Contravenções Penais, cumulado com a Lei Maria da Penha, à pena de dezessete dias
de prisão simples, em regime inicial semiaberto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária. Recurso em liberdade.
Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunicando-se o Tribunal Regional Eleitoral;
b) expeçam-se guia de execução definitiva e certidão de honorários. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e
intimados. Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016. Cumpra-se. Nada mais” e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santa Barbara D’Oeste, aos 19 de março de 2020.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). CASSIO
HENRIQUE DOLCE DE FARIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente JULIO CESAR DA SILVA PEIRINE, Solteiro, Instalador, mãe MARIA GONZAGA DA SILVA, com endereço
à Rua India, 732, Parque das Nações, CEP 13470-110, Americana/SP, por infração ao artigo: Art. 129 § 9º do(a) CP, e que
atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1500020-06.2019.8.26.0533, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º