TJSP 19/06/2020 -Fch. 174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
174
a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no
computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo
previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar
o aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que
será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher
seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo
a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador
de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO
é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5)
Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para a realização do ato, os advogados não
precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o
link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo
previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso
do já constante dos autos. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte
manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal
fato. Intimem-se as partes e defensores desta decisão, bem como para juntamente com as testemunhas comparecerem ao
ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições, deprecando-se, se necessária a oitiva de testemunhas
de fora da terra. Expeça-se o necessário. Por fim, caso haja retomada dos atos presenciais, a audiência será realizada nas
dependências do Fórum de Angatuba (R. Publio de Almeida Melo, 832 - Centro, Angatuba SP), no mesmo dia e hora acima
demarcados, com exceção de depoimentos fora da Comarca, os quais continuarão a ser colhidos virtualmente. Dúvidas podem
ser sanadas via e-mail institucional: angatuba@tjsp.jus.br. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se o
setor técnico (psicologia) para realização do depoimento especial, nos termos da Lei 13.431/2017. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), ANDREY SEVER BLEZINS (OAB 386199/SP)
APARECIDA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAERCIO FERNANDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2020
Processo 1002920-79.2019.8.26.0028 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Terra dos Vales S.a. - Concedo à
requerente o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a reapresentação do título completo e em seu original ao Registro
de Imóveis, para as finalidades previstas nas N.S.C.G.J., discriminadas em fls.: 152, sob pena de arquivamento do presente
expediente. Int. Cumpra-se. - ADV: ANNA LYVIA ROBERTO CUSTODIO RIBEIRO (OAB 306582/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAERCIO FERNANDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2020
Processo 1001278-08.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Onice de
Oliveira - Ciência às partes sobre o ofício recebido às fls.: 316/318. - ADV: LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB
367731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAERCIO FERNANDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2020
Processo 1000905-06.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Liquidação - Ilton de Paiva Silva - Vistos. O alvará não
se presta a levantamento de fundo de garantia do próprio requerente, pois é o próprio titular da conta vinculada deFGTSe deve
realizar seu pleito para saque do numerário por via administrativa; caso haja negativa da instituição, poderá haver necessidade
de ajuizamento de ação, todavia, o alvará igualmente não se prestaria a tanto, pois é um procedimento de jurisdição voluntária
incompatível com a resistência oposta pela Instituição bancária, o que ensejaria a propositura de ação própria, com preceito
condenatório de obrigação de fazer. Inclusive, o autor sequer trouxe aos autos a certidão de óbito da falecida Izabel Helena,
documento imprescindível para o ajuizamento deste tipo de ação. No mais, esclareça, o requerente, o motivo pelo qual pretende
a baixa judicial da empresa, considerando-se que é proprietário desta, segundo consta da escritura do inventário de partilha de
fs. 05-10. Aparentemente, sendo o autor proprietário da empresa, seria o caso de extinção do feito, pois tal questão deveria ser
solucionada junto à Junta Comercial do Estado da constituição. Portanto, intime-se o autor para que esclareça tais questões,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB
372966/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º