TJSP 06/05/2020 -Fch. 1284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1284
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0000256-44.2016.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Veronica Terezinha
Antonel da Silva - Vistos. Após normalizada a situação de pandemia do CORONAVÍRUS, tornem os autos conclusos, para
redesignação da audiência de f. 175. Anote-se. Int. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP)
Processo 1500034-94.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - J.P. - P.R.G. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu, às fls. 109, em seus regulares efeitos. Às razões e
contrarrazões de apelação. Int. - ADV: IVAN DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 375679/SP)
Processo 1500106-81.2019.8.26.0563 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- RAFAEL GODOY DE CASTRO JUNIOR - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido que a Justiça Pública
formulou contra RAFAEL GODOY DE CASTRO JÚNIOR, para, com fundamento no art. 28, inc. I, da Lei nº 11.343/2006, condenálo à pena de advertência sobre os efeitos das drogas. P.I.C. - ADV: THAIS DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 410044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINEU DIMAS APARECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2020
Processo 1500060-29.2018.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JONATAS DOS SANTOS MIGUEL
- Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.
Prescrição intercorrente: 25/02/2024. Int. - ADV: JOSE RODRIGUES (OAB 37223/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2020
Processo 0000175-90.2019.8.26.0563 (processo principal 0000379-71.2018.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Pagamento - Helio Luciano da Silva - José Candido Morais da Rosa - Manifestar o exequente, juntado o numero de conta e
agência corretamente, em cinco (05) dias, para a transferência de valores, tendo em vista a não expedição por não ter sido
localizada a conta, conforme segue documento. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 418395/SP), JULIANA DE MORAES
VIEIRA (OAB 330134/SP), LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 281201/SP), GILBERTO DONIZETI DE SOUZA (OAB 199643/
SP)
Processo 0000612-34.2019.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Anselmo Alves da Rosa - Cielo S.A. - Vistos. Diante da petição de fls. 219/220, comprovante de depósito de fl. 221 e
concordância do requerente de fls. 226, JULGO EXTINTO o processo de Procedimento do Juizado Especial Cível que Anselmo
Alves da Rosa moveu em face de Cielo S.A., com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e em consequência,
determino o seu arquivamento. Providencie o requerente o preenchimento do formulário de MLE, pois em virtude da COVID-19,
os MLE serão feitos somente na forma de transferência bancária. Com a juntada aos autos providencie a serventia a expedição
do MLE. P.I. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/
SP)
Processo 1000063-70.2020.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paula Flavia
Pagotto Simionato - Vistos. Haja vista a pandemia da COVID-19, determino o cancelamento da audiência designada a fl. 63 e
após a normalização desta situação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSÉ
DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP)
Processo 1000232-57.2020.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Julia de
Cássia Fernandes Rennó - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte interessada, junte cópia
da última declaração de bens e rendimentos ou informe se estiver na faixa de isenção, no prazo de dez (10) dias. Não querendo
juntar sua declaração do Imposto de Renda, se houver recurso as custas deverão ser recolhidas, naquela oportunidade. Int. ADV: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 363350/SP)
Processo 1000540-30.2019.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Guido Machado &
Cia Ltda - Me - Vistos. Acolho a petição de fl. 170, e diante da pandemia da COVID-19, determino o cancelamento da audiência
designada a fl. 66 e após a normalização desta situação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. ADV: ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP)
Processo 1000617-39.2019.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Guido Machado &
Cia Ltda - Me - Vistos. Em face da petição de fl. 69, dando conta de que não foi localizado o executado, estando a mesma em
local incerto e não sabido, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial que Geraldo Guido Machado
Cia Ltda - Me moveu em face Denis Henrique da Costa Silva, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95,
arquivando-se os autos. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a competente certidão. P.I. - ADV: ADRIANA
PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP)
Processo 1000619-09.2019.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Guido Machado &
Cia Ltda - Me - Vistos. Diante do pagamento total do débito, cf. petição de fl. 59 , JULGO EXTINTO o processo de Execução de
Título Extrajudicial que Geraldo Guido Machado Cia Ltda - Me moveu em face de Leila Rosalia Batista dos Santos, com fulcro no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e em consequência, determino o seu arquivamento. P.I. - ADV: ADRIANA PEREIRA
MACHADO (OAB 169127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º