TJSP 02/04/2020 -Fch. 1084 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
1084
37. Assim, aguarde-se eventual pagamento do débito por parte da fiadora. Não havendo pagamento, DEFIRO a medida de
urgência postulada, determinando que os requeridos desocupem o imóvel em 15 (quinze) dias, a contar da defesa, sob pena
de desocupação compulsória, com reforço policial, se for o caso. Aceito o próprio imóvel como caução. Citem-se e intimem-se
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na inicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intimem-se”. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1003648-63.2020.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Masa
Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Providencie o
autor a complementação das custas postais em R$ 0,90, a fim de ser expedida carta para a requerida Elisabete. Cientifico quanto
ao teor da r. Decisão de folhas 88/89: Vistos. Cuida-se de ação de despejo, proposta por Masa Vinte e Cinco Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. e outro, na qual se alega a falta de pagamento dos alugueres (e demais encargos de locação), apontando
débito de R$ 28.916,80 (vinte e oito mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Todavia, observo que o contrato
está garantido por fiança (fls. 76). Ora, o artigo 59, parágrafo primeiro, inciso IX, da Lei n.º 8.245/1991 (acrescentado pela Lei
n.º 12.112/2009), permite a concessão da medida de urgência para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) das, em
caso de falta de pagamento de aluguel e acessórios no vencimento, estando o contrato desprovido das garantias previstas no
artigo 37. Assim, aguarde-se eventual pagamento do débito por parte da fiadora. Não havendo pagamento, DEFIRO a medida
de urgência postulada determinando que os requeridos desocupem o imóvel em 15 (quinze) dias, a contar da defesa, sob pena
de desocupação compulsória, com reforço policial, se for o caso. Aceito o próprio imóvel como caução. Citem-se e intimem-se
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na inicial. (Republicada, por não ter constado seu teor a folha 91.). - ADV: EDUARDO TADEU
GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1004099-88.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Recolha a parte autora as custas postais. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 5965PR)
Processo 1010036-16.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Compartilhar Promo Eireli
- Epp - Recolha o requerente as custas de pesquisa ( folhas 114/115). - ADV: LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/
SP)
Processo 1010356-71.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daycoval Leasing - Banco
Múltiplo S.A. - MCE Engenharia Ltda e outro - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição de folhas 410. - ADV: MARCOS
DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), ANTÔNIO LAGO JÚNIOR
(OAB 16833/BA)
Processo 1012330-41.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mpf Nova União Alimentos Eireli Empório Tatá Ltda - Apresente o exequente a planilha de débitos atualizada. - ADV: MILTON MASSATO KOGA (OAB 118602/
SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)
Processo 1012464-68.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Paulo Roberto Ferreira da
Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo legal. ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RONALDO GUEDES KOYAMA (OAB 218645/SP)
Processo 1013595-83.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margraf Editora e
Industria Gráfica Ltda. - Baccarelli Guinchos e Serviços LTDA e outro - Recolha a parte autora as custas postais. - ADV:
LUCIANA MACEDO AUGUSTO BACCARELLI (OAB 177793/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP),
RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP)
Processo 1013895-11.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça, conforme já determinado. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA
(OAB 132648/SP)
Processo 1015880-44.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Pereira Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps - Recolha a requerida a taxa de mandato
devida ( folhas 57). - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 1016595-86.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Jpte Engenharia Ltda. - Brasil
Trustee Assessoria e Consultoria - Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Blau Tour Agencia de Viagens e Representações Ltda Me - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A - - Giovanne Franca de Santana - - Megandaime Equipamentos Ltda - - Voith Hydro
Ltda - - Voith Turbo Ltda - - MARCO ANTONIO TEIXEIRA - - ROQUE DE OLIVEIRA - - LUIS ANTONIO BUETTO - - Jorge Luiz
Scurato Vicente - - Eduardo Marciano Rodrigues - - Otx Logísiticas Inteligentes Ltda - - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - - cogumelo industria e comercio SA - - Thalita Diniz Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Voith Paper Máquinas e
Equipamentos Ltda. - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Assessoria e Consultoria Empresarial de Medicina do Trabalho e
Perícias Médicas Ltda - - Adriana Melo da Fonseca - - Luiz Carlos Cidreira - - Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás - - Jair Cardoso
da Silva - - Silvio Antonio dos Santos - - Aristoteles Celestino Damaceno Filho - - Alexsandro dos Santos Silva - - Daiane Carneiro
dos Santos - - Roque Santana Santos Oliveira - - Rogerio Santos Andrade - - Leonardo Brito Cruz - - Marcos Vinicius da Silva
Santos - - Carlos Francisco Berto - - Maria Cristina Jeronimo - - Nilvanio Gomes de Souza - - Luciano Rodrigues dos Santos
- - Julio Martins Magalhães dos Santos - - CRISTINA TEREZA MENDES SANTOS - - LC Administração de Restaurantes Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Internacional Logística e Transporte Eireli - - Sos
Especialistas Ltda. - Me - - VALERIA ROSA - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - - CABO
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Maria Cristina Jeronimo - - Franciele Aparecida dos Santos - - João Rodrigues
dos Santos Junior - - ADMILSON CAMPELO DA SILVA e outros - Apresente os terceiros interessados descritos na petição de
folhas 2627 a devida procuração que não acompanhou a petição. - ADV: ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB 35870/
BA), DIEGO MATOS MARINHO (OAB 8053/RN), MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO (OAB 374515/SP), JOAQUIM ALVES DA SILVA
JUNIOR (OAB 379443/SP), ALEXANDRE MOSCARDI JÚNIOR (OAB 378948/SP), JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA
GIMENES (OAB 391614/SP), JEYSY KAROLINY SOUZA (OAB 409147/SP), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ),
CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA (OAB 176672/
RJ), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 27300/ES), JOSÉ APARECIDO ROSA
MOREIRA (OAB 27778/ES), NILSON ANDRÉ CERQUEIRA MENEZES (OAB 36719/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE
ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 52138/PE), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO
ARAUJO (OAB 332438/SP), GENOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 211092/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO
(OAB 253693/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), FERNANDO
POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO PENACHIN NETTO
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