TJSP 24/01/2020 -Fch. 4995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
4995
em juízo no prazo de 30 dias, contados da data da perícia então designada, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo
e pelas partes. 10. Informada a data da perícia: 10.1. Pelo DJE INTIME-SE o(s) procurador(es) do(a) autor(a) da data designada
(via DJE), para que providencie o comparecimento do(a) autor(a) à PERÍCIA, independentemente de intimação pessoal, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. Anoto que este procedimento (intimação da parte autora na pessoa do advogado
constituído) se adotará sempre que necessária a intimação da parte autora para comparecimento a todo e qualquer ato
processual, exceto para prestar depoimento pessoal. 10.2. INTIME-SE o Procurador do INSS (portal eletrônico) do teor desta
decisão e da data da perícia para, querendo, comunicar seus assistentes técnicos. 11. Cumprido o item 10, aguarde-se a vinda
do laudo. 12. Com a juntada do laudo, CITE-SE A AUTARQUIA-RÉ (portal eletrônico) para oferecer contestação no prazo de 30
(trinta) dias, conforme redação do artigo 183, do Novo código de Processo Civil, consignando-se a necessidade de juntada do
CNIS da requerente pelo requerido. 13. Cumprido o item 12, aguarde-se a citação do INSS e o decurso do prazo para
contestação. 14. Após a manifestação da autarquia federal (contestação), vista ao/à demandante para que se manifeste no
prazo de 5 (cinco) dias sobre o laudo e contestação. 15. Decorrido o prazo do item 13, com ou sem manifestação do/a
demandante, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se. - ADV: SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA
(OAB 350901/SP)
Processo 1004843-36.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Andrade dos
Santos - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual à autora. Anote-se, inclusive no sistema SAJ. Tarjem-se os
autos. Sem prejuízo de análise de exceção de incompetência eventualmente suscitada pelo réu, desde já, à vista do endereço
atestado à fl. 28 - Município de Caiuá-SP, pertencente à Comarca de Presidente Epitácio-SP -, esclareça a autora, em cinco
dias, as razões do ajuizamento da ação nesta Comarca de Presidente Venceslau. Outrossim, deverá apresentar a comunicação
oficial do INSS a respeito da decisão de indeferimento de seu pedido administrativo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1004898-84.2019.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Edson Santana Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Defiro ao exequente a gratuidade processual.
Anote-se e tarjem-se os autos, digitais. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. 3. Cite-se a Fazenda Executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios
autos, arguindo uma ou mais das matérias elencadas nos incisos do artigo 535, CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA
BATISTA (OAB 251353/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
(TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM
22/01/2020
PROCESSO :1500048-90.2020.8.26.0483
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3127893/2019 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: LAURA BEATRIZ SANTOS FRANCISCO
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500049-75.2020.8.26.0483
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3129288/2019 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: LARISSA DOS SANTOS COLA SILVA
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500050-60.2020.8.26.0483
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3002141/2020 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: CAMILA ROMAN DE MORAES
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500051-45.2020.8.26.0483
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3130555/2019 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOAQUIM FERREIRA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500052-30.2020.8.26.0483
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3131053/2019 - Presidente Venceslau
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: ELIETE BARBARA APARECIDA CARDOSO
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1000139-43.2020.8.26.0483
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º