TJSP 19/12/2019 -Fch. 144 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2957
144
DE LIMA, Técnico em Contabilidade, JACQUELINE ROSE BAZERGI, Chefe de Gabinete Parlamentar, JANAÍNA SILVA DO
PRADO, Assessor parlamentar LC53/2019, JOÃO ADOLFO DO CARMO, Chefe de Departamento, JOSE AGRIPINO GOMES
NETO, Chefe de Gabinete Parlamentar, JOSE ARNALDO CAROTI, Assessor Jurídico da Presidência, JOSE CARLOS BEZERRA
LOPES, Assessor Geral da Presidência, KAIKE ADAMI PAMPLONA, Recepcionista, LARYSSA DOS SANTOS CAETANO,
Recepcionista, LAURO MASSATO TAKAHAMA HAYASHI, Agente Administrativo, LUCIANA DA SILVA BARROS BECCARO,
Assessor Técnico Parlamentar, LUCIANO DE FREITAS PEREIRA, Agente Administrativo, LUCINEI MARIA SELONE DE SOUZA,
Assessor Técnico Parlamentar, LUIS CARLOS DOS SANTOS, motorista, LUIS RICARDO COELHO, Assessor parlamentar
LC53/2019, LUIZ GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ, Chefe de gabinete da Presidência, MARCIA DOMINGUES COTRIM DE
CAMPOS, Agente Administrativo, MARCIA TERESINHA DE MORAIS NEDROTTI, Assessor Parlamentar LC53/2019, MÁRCIO
RICARDO BARONI BUSCH, Agente Administrativo, MARCOS ANTONIO LACERDA, Assesor Parlamentar LC53/2019, MARCOS
SANTOS RIBEIRO, Chefe de Gabinete Parlamentar, NATACHA BRITO DE ASSIS, Auxiliar AdminIstrativo, NILZA CRISTINA DE
OLIVEIRA LEITE, Chefe de Divisão de Serviços, PAULO REGINALDO CARDOSO, Assessor Técnico Parlamentar, PRISCILA
RIBEIRO FERRETTI, Agente Administrativo, RAFAEL SOUZA VIANA, Auxiliar Administrativo, REGINA CÉLIA DE SOUZA
PITEIRA, Copeira, RENAN MORAIS, Assessor Parlamentar LC53/2019, RENATA FERNANDES ASCENSO DE OLIVEIRA,
Almoxarife, RICARDO JOSÉ TARDELLI, Operador de Som e Imagem, ROBSON PEREIRA, Motorista, ROGERIO RODRIGUES
FERRABRAZ, Chefe de Gabinete Parlamentar, SAMANTA TAVARES ALBUQUERQUE, Assessor Parlamentar LC53/2019,
SERGIO ALVES DAS NEVES, Chefe De Gabinete Parlamentar, SERGIO SEIGI SAITO, Assessor Técnico Parlamentar, SIMONE
ALVES MIRANDA, Assessor Parlamentar LC53/2019, SIMONE DOS SANTOS, Assessor de Imprensa, THAIS GOMES DE
SOUSA ROSA, Chefe de Divisão, THALITA FERRARESI ANSALELLO, Agente Administrativo, THIAGO JOSE MELICARDIO
MENGATTI, Assessor Técnico Parlamentar, VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO, Assessor Geral da Presidência, VANIA TELMA
CUNHA BUENO, Assessor Técnico Parlamentar, VÍTOR PANSONATO, Assessor Técnico Parlamentar, VÍTOR ROBERTO
FERREIRA PANZOLDO, Controlador Interno, WANILZA RODRIGUES BOTTA, Copeira, WELLINGTON JOSÉ PINTO, Oficial de
Manutenção, que lhe foi proposta uma ação de Ação Popular por parte de Alexandre Nogueira Rodrigues Bandiera, alegando
em síntese:A Câmara Municipal de Indaiatuba, através do ato 07/2019, resolveu conceder cesta de Natal aos servidores ativos
e inativos da Câmara Municipal, em forma de vale alimentação no valor de R$950,00. Foi determinada a sua CITAÇÃO, por
EDITAL dos beneficiários, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20(vinte) dias, que fluirá após o
decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.vlme
ITAPECERICA DA SERRA
1ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
DESAPROPRIAÇÃO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS
Processo Digital nº:
1001552-62.2017.8.26.0268
Classe: Assunto:
Desapropriação - Desapropriação
Requerente:
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC. Nº 1001552-62.2017.8.26.0268.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPE MASCARENHAS
TAVARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação de Desapropriação contra, objetivando que pretende a
instituição de servidão de passagem em imóvel dos requeridos. Afirma que em razão do Decreto Municipal nº 1.590, de 24 de
junho de 2016, o Poder Executivo Municipal autorizou a parte autora a proceder à instituição de servidão de passagem em área
pertencente à parte requerida, equivalente 47,85 m², cuja descrição perimétrica e demais características estão discriminadas no
cadastro 0917/047 e respectiva planta cadastral ERBE-6194/15, bem como no Laudo de Avaliação Administrativo nº 086/2016.
declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09.05.07. Pede, em sede liminar, a imissão
provisória na posse do imóvel, oferecendo a quantia de R$ 2.440,00 a título de oferta prévia. Para o levantamento dos depósitos
efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos
termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 24 de outubro de 2019.
EDITAL - ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE FRIGOR EDER S/A FRIGORÍFICO SANTO AMARO , NOS TERMOS
DO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N.º 7.661 DE 21/06/1945, expedido nos autos da ação de Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação, PROCESSO Nº 000011111.1990.8.26.0268.
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr. FILIPE MASCARENHAS
TAVARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que por sentença proferida em 27/11/2019, foi encerrada a falência da empresa FRIGOR EDER S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º