TJSP 08/11/2019 -Fch. 569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
569
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0001738-16.2019.8.26.0274 (processo principal 1001768-05.2017.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Divisão e Demarcação - Antonio Carlos do Amaral - Jonas Variel de Lucca Zani - - Murilo Henrique de Lucca Zani - Vistos. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), GABRIEL FABRICIO GRANO (OAB 333751/SP)
Processo 0001754-67.2019.8.26.0274 (processo principal 1000431-44.2018.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Adriana Bruderhauzen - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0001762-44.2019.8.26.0274 (processo principal 1001092-57.2017.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Sobrano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 0001826-54.2019.8.26.0274 (processo principal 1001384-08.2018.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Silvana Valentina Domingues - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 0001843-90.2019.8.26.0274 (processo principal 1000135-85.2019.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Laide Ester Zitelli Regiani - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP), FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP)
Processo 0001845-60.2019.8.26.0274 (processo principal 1003189-64.2016.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Lucas Hernandez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 0001854-22.2019.8.26.0274 (processo principal 1001312-55.2017.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) - P.J.T. - I.N.S.S.I. - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0001859-44.2019.8.26.0274 (processo principal 1000372-90.2017.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Delvanir Lopes - Empreendimento Imobiliário Perusso & Puzzi Ltda - Vistos. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Int.(NOTA DE CARTÓRIO: EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DO PROCURADOR DR. MÁRCIO JOSÉ
RODRIGUES) - ADV: MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001868-06.2019.8.26.0274 (processo principal 1003152-37.2016.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ ALVES FERMINO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intimese. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 0001874-13.2019.8.26.0274 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001619-62.2018.4.03.6131 - J. da 1ª Vara
Federal de Botucatu) - Caixa Economica Federal - Neusa Aparecida Beraldino - Vistos. 1 - Por força do parágrafo único do art.
24-A da Lei nº 9.028 /95, a Caixa Econômica Federal - CEF, nas ações em que represente o FGTS, está isenta do pagamento
de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias. 2 - Entretanto, no caso em tela, trata-se de ação cujo objeto é a cobrança de
dívida oriunda de financiamento. Assim, comprove a Caixa o pagamento das custas e despesas da precatória, no prazo de 30
dias, sob pena de devolução ao juízo deprecante. 3 - Havendo recolhimento, lance-se ao Oficial de Justiça para cumprimento.
Caso negativo, devolva-se ao juízo deprecante. Int. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0001900-45.2018.8.26.0274 (processo principal 0002970-05.2015.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da Cunha Serafim - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Alvarás expedidos e à disposição para impressão diretamente pelo site do TJSP. Deverá a parte credora, no prazo de 10
dias, informar acerca da satisfação do débito. Na inércia, entender-se-á satisfeita a obrigação, retornando os autos à conclusão
para extinção da execução. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 0001923-88.2018.8.26.0274 (processo principal 0000178-15.2014.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Vieira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º