TJSP 03/10/2019 -Fch. 601 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2905
601
(BRASIL) S/A - M.T.A.C.M. - - M.T.A. - Vistos. Fls. 329/338: A penhora sobre o faturamento de empresa não é medida simples,
demandando a nomeação de administrador judicial para a apresentação de plano de administração e esquema de pagamento,
nos termos do art. 863 do Código de Processo Civil. A praxe revela que a medida não alcança resultado positivo com a simples
nomeação do representante legal da empresa executada para tal função. Observa-se, ainda, que a referida empresa encontrase inapta perante a Secretaria da Receita Federal - fls. 336. Sendo assim, esclareça o exequente se insiste em seu requerimento
e, em caso positivo, se concorda em adiantar os honorários do profissional a ser nomeado por este juízo. Intime-se. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004939-31.2018.8.26.0016 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fátima
Elizabeth Suguimoto - Vistos. Fls. 145/146. Defiro. Providencie a parte autora, portanto, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento
da minuta para o email upj26a30cv@tjsp.jus.br para conferência e assinatura. Intime-se. - ADV: REGIANE PERRI ANDRADE
PALMEIRA (OAB 177360/SP)
Processo 1005798-62.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laurinda Rodrigues
Coelho - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 212. Intime-se. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP)
Processo 1007146-76.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1076210-81.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Regis Bezerra de Alencar Pinto - Heitor Abreu Nunes - Vistos. HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes (fls. 106/108), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados os direitos
de terceiro que não participaram da avença, além da Fazenda Pública. Em atenção ao disposto no artigo 922, do Código de
Processo Civil, ficará suspensa a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra
voluntariamente a obrigação. Aguarde-se em cartório, cabendo à parte interessada comunicar eventual descumprimento em até
10 dias após o termo final, sob pena de se ter por cumprida a avença, extinguindo-se o feito, nos termos do artigo 924, inc. II,
do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ-SP. P.R.I.
- ADV: DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB
21113/SP)
Processo 1008646-46.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Emtel Vigilância e Segurança S/C Ltda. - Vistos. Fls. 830/831: Defiro
a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa. Aguarde-se, por 10 dias, a comprovação do complemento das custas inicias.
Intime-se. - ADV: MARIA DE NAZARE SANTOS DE MORAES LIBERATOSCIOLI (OAB 216231/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E
SOUZA (OAB 166291/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)
Processo 1009152-22.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Hospital Santa Marcelina - Maysa Tfouni Yamada - - Jacinto
Martins Rodrigues - - Artive Indústria e Comércio Ltda-me - - Fábio Filipe de Souza Yamada - - Giad Administração de Bens
Próprios Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MURILO DA SILVA
MUNIZ (OAB 148466/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB 164487/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP),
HAMILTON BONELLE (OAB 115641/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
(OAB 81424/MG), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB 310351/SP)
Processo 1009152-22.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Hospital Santa Marcelina - Maysa Tfouni Yamada - - Jacinto
Martins Rodrigues - - Artive Indústria e Comércio Ltda-me - - Fábio Filipe de Souza Yamada - - Giad Administração de Bens
Próprios Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO OLIVEIRA
CHALFUN (OAB 81424/MG), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/
SP), LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), HAMILTON BONELLE
(OAB 115641/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB 164487/SP), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB 310351/SP),
IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)
Processo 1009152-22.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Hospital Santa Marcelina - Maysa Tfouni Yamada - - Jacinto
Martins Rodrigues - - Artive Indústria e Comércio Ltda-me - - Fábio Filipe de Souza Yamada - - Giad Administração de Bens
Próprios Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO
FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB
164487/SP), LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), HAMILTON
BONELLE (OAB 115641/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB
310351/SP), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)
Processo 1009152-22.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Hospital Santa Marcelina - Maysa Tfouni Yamada - - Jacinto
Martins Rodrigues - - Artive Indústria e Comércio Ltda-me - - Fábio Filipe de Souza Yamada - - Giad Administração de Bens
Próprios Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO
FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB
164487/SP), LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), HAMILTON
BONELLE (OAB 115641/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB
310351/SP), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)
Processo 1009152-22.2018.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Hospital Santa Marcelina - Maysa Tfouni Yamada - - Jacinto
Martins Rodrigues - - Artive Indústria e Comércio Ltda-me - - Fábio Filipe de Souza Yamada - - Giad Administração de Bens
Próprios Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO
FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB
164487/SP), LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), HAMILTON
BONELLE (OAB 115641/SP), GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB
310351/SP), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)
Processo 1010114-11.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1119958-27.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Instituição de Ensino Teresa D’avila Ltda - Marcelo Lins & Associados Comunicações
Ltda - Vistos. Interposição de apelação nestes autos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o
Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Int. - ADV: MARA BIANCA ROCHA LINS (OAB 4006/AM), ROBSON SOUZA
PRADO (OAB 267748/SP)
Processo 1011091-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Rumo Comércio de Auto Pecas e Acessórios Lt e outros - Vistos. Fls. 395/407: Ciente da decisão do Exmo. Des. Relator.
Requeira o banco exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução, em trinta dias. No silêncio, aguardese provocação dos interessados no arquivo, até a verificação da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP), CRISTIANE ZANARDI
CREMA (OAB 192062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º