TJSP 06/08/2019 -Fch. 798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
798
Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1001967-39.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.S.P.A.
- F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 34/35: Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum
de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1001977-83.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.S.
- F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 37/38: Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de
05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 1001982-08.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.C. F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 49/50: Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05
(cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), SANDRA MARIA
GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1002063-88.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marilena de Baggis Caldeira - Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Transitado em
julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva às Fazendas requeridas, providenciando a serventia o seu devido
encaminhamento. Após, não havendo notícias acerca do descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: SANDRA
MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1002474-63.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Fls. 19/20:
Manifeste-se o autor acerca do informado. - ADV: LEONARDO FERREIRA GALATTI (OAB 396479/SP)
Processo 1002738-80.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Therezinha Vilela da Cunha Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Fls.42/44: Faculto às partes
manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 1002844-76.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - F.H.B.C.
- - C.A.B.C. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 33/34: Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo
comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1002846-46.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
de Freitas Borguesan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Faculto às partes manifestação acerca do laudo social
juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO CANIZELLA
JUNIOR (OAB 289992/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1002955-60.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia
Eli Corcovia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 21/22: Faculto às partes manifestação acerca do laudo
social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA
GONCALVES (OAB 116204/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1003013-63.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Divino Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado
aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003122-77.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vera
Lucia da Silva - Prefeitura de Jaboticabal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a) procurador(a) da
parte autora para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para fazê-lo,
no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º,
do NCPC. Int. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), YURI
GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 1003135-76.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Marcelo
Oliveira da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls.99/107: Vista ao autor.
Requeira o credor o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de arquivamento. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA
(OAB 182677/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003291-35.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Élsio
Milani - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Transitado em
julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva às Fazendas requeridas, providenciando a serventia o seu devido
encaminhamento. Após, não havendo notícias acerca do descumprimento da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: ARATUS
GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP), PRISCILA BIONDI (OAB 220686/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO
FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1003328-57.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Wiliam
Gledson Macedo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Trata-se de
pedido de tutela antecipada para determinar que a requerida se abstenha de proceder a cobrança da contribuição denominada
“CBPM (Caixa Beneficente da Polícia Militar) - CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA” sobre a remuneração da parte
autora, uma vez que a contribuição não é de caráter obrigatório, mas sim facultativa. Nesta fase inicial de apreciação do pedido
de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida
pleiteada. Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do
processo (art. 300, caput, do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (art. 300, § 3º,
do NCPC). Os motivos expostos no pedido inicial e a prova documental exibida são suficientes para se vislumbrar a presença
dos requisitos necessários para a concessão liminar da tutela de urgência, razão pela qual defiro a medida pleiteada. Cite(m)-se
e intime(m)-se para cumprimento da medida. - ADV: BEATRIZ GOMES DE AZEVEDO BISCOLA (OAB 417275/SP), REINALDO
AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1003328-57.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica
- Wiliam Gledson Macedo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Deverá
o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s)
requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV: BEATRIZ GOMES DE AZEVEDO BISCOLA (OAB 417275/SP), REINALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º