TJSP 04/07/2019 -Fch. 41 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
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Recolher a taxa de contribuição à previdência dos advogados. As DAREs e guia de recolhimento de páginas 30/33 vieram
desacompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. - ADV: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP)
Processo 1062838-89.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Renata Lima Corrrêa - Jorge Magalhaes & Cia. Ltda - Me e outro - Vistos. Nos termos da Resolução nº763/2016, redistribua-se
o feito a uma das Varas Empresariais, uma vez que a matéria aqui discutida encontra-se regulada no Livro II, Parte Especial do
Código Civil, art. 966 a 1.195. Intime-se. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP)
Processo 1062841-44.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amaral,
Biazzo, Portela & Zucca Sociedade de Advogados - Moema Grill Restaurante Ltda. - Epp - Vistos. Aqui por equívoco. Redistribuase à 43ª Vara Cível deste Foro Central Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1062868-27.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ivan Monte Claudino - SOCIETE
AIR FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. Frente às novas disposições processuais vigentes, anoto que a parte requerente revelou
não ter interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se a parte
requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da carta/mandado aos autos (art.
335, III, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK (OAB 427662/SP)
Processo 1062963-57.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Flex Aero Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Relevantes os argumentos da embargante no sentido de
que o ato tido como fraudulento consistiu, em realidade, em recompra de participação societária. Atribuo efeito suspensivo
aos embargos, notadamente para impedir o prosseguimento da execução nos termos da decisão de páginas 436/437 da ação
principal. Certifique-se nos autos da ação executiva. Cite-se o embargado na forma autorizada pelo artigo 677, §3º, do Código
de Processo Civil. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1062963-57.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Flex Aero Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para a citação, como determinado nas fls. 92, é necessário
o recolhimento das respectivas custas. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP)
Processo 1067574-87.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vinicius de Almeida Costa - Pesquisando no SIEL/TRE, não localizei eleitor com o nome do réu, sendo que,
para novas pesquisas deverão ser informados outros dados, como nome da mãe, data de nascimento e/ou número do título de
eleitor. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1068898-15.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1039010-98.2018.8.26.0100) - Consignatória de Aluguéis Locação de Imóvel - Kristy Lynn Miller Miranda e outro - Annette Walker e outros - Vistos. Páginas 364/365: em complementação
à decisão de página 362, anoto que as custas processuais deverão ser reembolsadas pelos herdeiros Martin e Thomas em
favor da respectiva parte que as suportou (ou seja, se pagas por Paulo Sérgio Lopes Miranda, a ele serão ressarcidas; se
por Jonice, a ela). Intime-se. - ADV: ELIS ANGELA SCHREIBER GIRARDI VOLLMER (OAB 33976/SC), FÁBIO AMARAL DE
FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), MARIA BENEDITA ANDRADE
(OAB 29980/SP), RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS (OAB 256550/SP), LUIZ EDUARDO MELLO (OAB 36057/SC),
VERA HUSADEL DALSENTER DA SILVA ROSA (OAB 3625/SC)
Processo 1069369-31.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Votorantim S.A. - Stemac S/A
Grupos Geradores e outros - Manifeste-se o exequente sobre páginas 721/744 no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRE LUIS
FONSECA SERGIO (OAB 325476/SP), HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI (OAB 35939/PR)
Processo 1071650-62.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Laurindo dos Santos Júnior
- Amaury Cavalheiro de Miranda e outros - Fls. 342/369: Ciência da petição e documentos juntados pelo exequente. - ADV:
SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA (OAB 183249/SP), JORGE SATORU SHIGEMATSU (OAB 73516/SP), MARCELO ROMÃO
MARINELI (OAB 183712/SP)
Processo 1072979-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Rodrigues e Vieira Sociedade
de Advogados - Antonio Francisco de Sousa e outro - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud, Renjaud
e Infojud, em nome de Railon Santana de Amorim, CPF nº 367.489.168-95. Providencie-se a minuta respectiva e aguarde-se por
48 (quarenta e oito) horas. Com a vinda da resposta, providencie a serventia a digitalização e a ciência do interessado. Intimese. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP)
Processo 1074377-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Eventual execução do título executivo judicial deverá
seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado como incidente processual de cumprimento de
Sentença, em apartado. O incidente deverá ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia
certa; IV - procuração de ambas as partes. No incidente de cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos
na seguinte ordem: petição, procuração de ambas as partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso)
e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Os autos principais serão baixados e arquivados. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/
SP)
Processo 1076669-49.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - Cantagalo General Grains
S/A - Évora S/A - Vistos. Considerando o acordo celebrado entre as partes nas páginas 1.433/1.461 do processo de execução,
arquivem-se estes autos, dando-se baixa. Int. - ADV: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/
SP), PEDRO BUTTI DO VALLE (OAB 296890/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FABRÍCIO ROCHA DA
SILVA (OAB 206338/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB
164043/SP)
Processo 1076723-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcus Vinicius P. Silva
Advogados Associados - Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP), EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB
192368/SP), MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB 162541/SP)
Processo 1077315-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Associação Nobrega de
Educação e Assistência Social - Colégio São Luis - Alessandra Eduardo dos Santos - Pesquisando no SIEL/TRE, não localizei
eleitor com o nome da ré, sendo que, para novas pesquisas deverão ser informados outros dados, como nome da mãe, data de
nascimento e/ou número do título de eleitor. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º