TJSP 12/06/2019 -Fch. 3654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
3654
356399/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), MANOLO ALBUQUERQUE (OAB 357332/SP)
Processo 1001321-98.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Passe Já Concurseiro Murilo Teixeira Barbosa - Ante o prazo de 03 dias sem notícia do pagamento, manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
- ADV: WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP)
Processo 1001321-98.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Passe Já Concurseiro Murilo Teixeira Barbosa - PROCESSO Nº 2019/000505 Vistos. Prossiga-se a execução pelo valor do débito de SETECENTOS
E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS- (R$ 741,80). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os
permissivos do artigo 212, § 2º, do CPC. Efetivada a constrição, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização da
audiência de tentativa de conciliação pós penhora. Não sendo encontrado bem passível de penhora, o oficial do feito deverá, na
forma que determina o § 1º do artigo 836 do CPC, constatar e relacionar os veículos e bens existentes na garagem e residência
do/a devedor/a - ADV: WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP)
Processo 1001372-12.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Drogaria Unidrogas Eldorado
Ltda Epp - João Paulo Rodrigues Pereira - FEITO Nº 2019/000531 Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação
de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis
nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do
enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência
do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB
294407/SP)
Processo 1001395-55.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Drogaria Unidrogas Eldorado
Ltda Epp - Márcia Dorotéia Toro Diniz - FEITO Nº 2019/000547 Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação de
audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis
nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do
enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência
do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB
294407/SP)
Processo 1001624-15.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson Vanderley Franco
de Godoy - Paulo Zulin - FEITO Nº 2019/000637 Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de
conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis nos termos do
artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do
Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e
não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: ISABELA BATATA ANDRADE (OAB 301106/SP)
Processo 1001672-71.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Denipotti & Denipotti Comércio
e Recauchutagem de Pneus Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - FEITO Nº 2019/000661 Vistos. Por ora,
afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe
que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final
para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo
para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente sua defesa, devendo
manifestar-se quanto ao cálculo da parte autora, observando-se o item 03. Ficam as partes advertidas do enunciado nº 13 do
Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo,
e não da juntada do comprovante da intimação. Atente-se, também, para os termos do artigo 12-A da Lei 9099/95, alterado
pela Lei 13.728/2018, que serão computados apenas os dias uteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se e intime-se. - ADV: JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 339700/SP)
Processo 1001683-03.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Fernando Campos Scalon - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Venceslau - Sindiserv - - Arnaldo
da Silva - FEITO Nº 2019/000667 Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato
inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei
9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje - Os
prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da
juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 1001829-78.2018.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Verani Urias Charllouts - Maria
Angelica Fernandes Silva - PROCESSO Nº 2018/000741. VISTOS. Fls. 34 e 59/62: Em face da não localização de bens passíveis
de penhora de propriedade da executada e o resultado negativo dos sistemas BacenJud e Renajud, JULGO EXTINTA a ação
de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória proposta por Verani Urias Charllouts contra Maria Angelica Fernandes
Silva, com fundamento no artigo 53, § 4º (2ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP)
Processo 1002639-87.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilton Aparecido Teixeira - BV
Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - FEITO Nº 2017/001251 Vistos. Manifestem-se as partes sobre a decisão
do Recurso Especial nº 1.578.526-SP (fls. 63/66) . Int. - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003260-84.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elsa Ferreira de
Lima - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AEGE/MS - FEITO Nº 2017/001477 Vistos. Ciência as
partes das mídias que contém o depoimento das testemunhas, arquivadas em cartório, com possibilidade de manifestação, no
prazo de 05 dias. Int. - ADV: DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/
MS), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP)
Processo 1003943-24.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Jorge José João Sobrinho
- Wilson da Silva Basílio - - Valdines Alves Martins - - Darci da Silva Basílio - FEITO Nº 2017/001751 Vistos. Fls. 89: Expedido
mandado para intimação do executado Valdines Alves Martins em endereço fornecido nos autos, onde não foi encontrado
pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza
se tenha como eficaz a intimação da sentença de fls. 74. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos após as
anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP)
Processo 1004339-64.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Cristina Malheiro
Negrão Cedenho - Dorival Ansanello Filho - - Leilosul Leilões Rurais Ltda - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os
autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. FICA DESDE JÁ
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