TJSP 07/05/2019 -Fch. 977 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
977
prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data
da juntada aos autos, do aviso de recebimento, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art.
914, § 1º). Os embargos manifestamente protelatórios serão considerados atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art.
918, inciso III.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá aos executados requererem seja admitido o pagamento
do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC, art. 916). Intime-se. - ADV: FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), MARIA LUIZA MORINIGO DE
SOUZA SALOMÉ (OAB 246505/SP)
Processo 1104767-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Adriana Carneiro de Oliveira e outro - Vistos. 1. Deixo de apreciar a petição de fls. 197/211, vez que já distribuída de forma
autônoma, conforme informado às fls. 268. 2. Fls. 269/336: os Embargos de Terceiros opostos por Antonio Carlos Guida serão
apreciados no bojo destes autos, em observância a sentença de fls. 335 e 336. Anote-se como terceiro interessado, bem como
sua patrona. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie o terceiro ANTONIO, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolha a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. 2. Anote-se
que todas as intimações em nome do exequente ocorram na pessoa do advogado Ivan Marcêdo de Andrade Moreira (OAB/SP nº
311.354). 3. Defiro o pedido de penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito, em nome dos executados. Anote-se que
as taxas para tais diligências já foram devidamente recolhidas. Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via BACENJUD,
nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para
ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimemse os executados, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera
a ordem via BACENJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais
do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na
forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.
Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FÁBIO FARIA DE MORAES (OAB 77364/RJ), RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1104767-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Adriana Carneiro de Oliveira e outro - À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. - ADV: FÁBIO
FARIA DE MORAES (OAB 77364/RJ), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1105179-67.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudent Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1. Expeça-se mandado de citação da executada FERGO, a ser cumprido na
pessoa de seu sócio, o executado FERNANDO, para o mesmo endereço de fls. 291. 2. Expeça-se mandado de citação do
executado LUIS para o endereço indicado às fls. 305. Intime-se. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)
Processo 1106743-81.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renograf - Ruberlei
Luciano Bueno Me - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação
aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD). Com o resultado, havendo endereços ainda não
diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento (intimando-se a parte autora para
recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga). Intime-se. - ADV: ALEXANDRO MARCOS OLIVEIRA (OAB
278283/SP)
Processo 1106743-81.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renograf - Ruberlei
Luciano Bueno Me - À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. - ADV: ALEXANDRO MARCOS
OLIVEIRA (OAB 278283/SP)
Processo 1107649-08.2017.8.26.0100 - Monitória - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o pedido
de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré JACKSON PINA LAURETT, exclusivamente com relação aos meios
eletrônicos de pesquisa (BACENJUD e INFOJUD). Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos,
expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento (intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas
custas, caso se trate de justiça paga). Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1107649-08.2017.8.26.0100 - Monitória - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - À parte interessada: Ciência
da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1109630-38.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Yunis Advogados
Associados S/c - Luiz Fortunato Spegiorin Ridolfi e outros - Vistos. 1. Fls. 280: Anote-se como requerido. 2. Defiro a penhora
do(s) crédito(s) de LUIZ FORTUNATO SPEGIORIN RIDOLFI, OTAVIO HENRIQUE SPEFIORIN RIDOLFI e GISLENE MARIA
SPEGIORIN RIDOLFI em desfavor de JOSÉ MÁRIO PARO, MARIA JOSÉ PARO, JOSÉ RENATO PARO e JOSÉ MARCOS
PARO, relativo ao instrumento particular de parceria agrícola que teve por objeto o arrendamento da fração ideal que pertence
aos executados na propriedade denominada Fazenda Bagagem, no valor de R$ 206.902,44 (fls. 276), conforme descrito e
individualizado às fls. 268/273. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se JOSÉ
MÁRIO PARO, MARIA JOSÉ PARO, JOSÉ RENATO PARO e JOSÉ MARCOS PARO , pessoalmente ou na pessoa de seu
representante legal, por mandado ou carta precatória, para que não paguem os executados LUIZ FORTUNATO SPEGIORIN
RIDOLFI, OTAVIO HENRIQUE SPEFIORIN RIDOLFI e GISLENE MARIA SPEGIORIN RIDOLFI. Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para que não pratique ato de disposição do crédito. Do mandado deverá constar, ainda,
a ordem de apreensão do título, caso o crédito esteja materializado. Após a conferência do recolhimento das taxas, cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: BAYARD PICCHETTO JUNIOR (OAB 55908/SP), ELISABETH VICENTINA DE
GENNARI (OAB 60594/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP)
Processo 1113684-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e
Consultoria Ltda - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 55, expeça-se carta para fins de citação do réu no endereço indicado às
fls. 77. Anote-se que a taxa para citação postal já foi devidamente recolhida. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO
(OAB 125394/SP)
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