TJSP 26/04/2019 -Fch. 1628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
1628
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO REZENDE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VALERIA CIPOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2019
Processo 0000041-06.2017.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.O.S. - Intimar a defesa, para que no prazo legal, se manifeste sobre o cálculo de multa elaborado às fls. 429/430. - ADV: LUIZ
FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP)
Processo 0004466-69.2015.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.A.L.C. - Intimar a
defesa para que no prazo legal, apresente memorial. - ADV: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
Processo 0014163-51.2014.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S.P.C. - Intimar
a defesa acerca da designação para oitiva da testemunha Alana Karoline Teixeira de Melo, para o dia 08 de maio de 2019,
às 13:45 horas, perante a Primeira Vara Criminal da Comarca de Suzano (carta precatória 0001325-74.2019). - ADV: LUIZ
FERNANDO BERTOLDO (OAB 213247/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2019
Processo 0000641-90.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Fábio
Lins André - Vistos. 1. Tente-se a intimação da testemunha ISILMARA GONZAGA através do telefone informado às fls. 186 (11
98547-9519), a fim de que informe seu atual endereço. 2. Acolho a justificativa do executado para a sua ausência no mês de
março de 2019. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
Processo 0002411-77.2017.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudemar Pereira do Nascimento
- Vistos. Tente-se a intimação da testemunha Talita no endereço fornecido pelo MP (fls. 312), com urgência, ante a data da
audiência. São Caetano do Sul, 17 de agosto de 2018. PEDRO CORRÊA LIAO - Juiz de Direito - ADV: JOSE LUIZ SOTERO
DOS SANTOS (OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP), ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB
196168/SP)
Processo 0002411-77.2017.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudemar Pereira do Nascimento Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(s) réu(s) Claudemar Pereira do Nascimento. Defiro a apresentação de razões
na Superior Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do C.P.P. Expeça-se guia(s) de recolhimento provisória(s) à(s) VEC(s)
competente(s). Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, consignando-se que o termo final da prescrição
dar-se-á em 04/09/2034. Int. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB
155438/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP)
Processo 0002411-77.2017.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudemar Pereira do Nascimento
- Vistos. Cumpra-se a diligência, dando-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões ao recurso. Com a
juntada, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas devidas. Int. - ADV: JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS
(OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP), ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP)
Processo 0002411-77.2017.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudemar Pereira do Nascimento
- Vistos. Cadastre-se o v. acórdão do Tribunal de Justiça no Sistema SAJ Criminal. Cumpra-se o veredicto, inclusive tornando
definitiva a guia de recolhimento. Sem prejuízo, intime-se o sentenciado a efetuar o pagamento da pena de multa imposta,
no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, inscreva-se o débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública, comunicando-se o Juízo das
Execuções. Abra-se vista ao MP para manifestação quanto aos objetos apreendidos e depositados (fls. 45/46) Regularizados,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP), JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS
(OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO JULIO (OAB 155438/SP)
Processo 0002411-77.2017.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Claudemar Pereira do Nascimento
- Vistos. Certifique-se conforme requerido, abrindo-se nova vista na sequência. P. Int. São Caetano do Sul, 04 de abril de 2019.
PEDRO CORRÊA LIAO - Juiz de Direito - ADV: JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), ELENICE MELEGO
JULIO (OAB 155438/SP), ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 196168/SP)
Processo 0004702-16.2018.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.A.C. - Vistos. Considerando
a certidão de fls. 176, dando conta da impossibilidade de comparecimento da vítima, comprovadamente, para a audiência
designada a fls. 141 (25/04/2019), redesigno o ato para o dia 16 de maio de 2019 às 17h00. Intimem-se às partes. - ADV:
RENATO ANTONIO CAZAROTTO DE GOUVEIA (OAB 213298/SP)
Processo 1503703-86.2018.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS ROBERTO
ADAO FILHO - Vistos. Fls. 104/106: as teses defensivas antecipadas não autorizam a absolvição sumária do réu,
independentemente da instrução probatória em Juízo, estando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 397 e seus incisos,
do Código de Processo Penal. O benefício da suspensão condicional do processo foi corretamente revogado, uma vez que o
acusado está sendo processado por outro crime, o que impede a manutenção da referida benesse. Ademais, verifica-se, do
exame dos elementos informativos colhidos na investigação policial, que existem indícios suficientes de autoria e prova da
materialidade delitiva, havendo justa causa para o exercício da ação penal. Incabível, portanto, a rejeição da denúncia, pois esta
preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses justificadoras
da sua rejeição, previstas nos artigo 395 e seus incisos do mesmo Diploma Processual. Mantenho, assim, o recebimento da
denúncia. Aguarde-se a audiência designada. P. Int. São Caetano do Sul, 22 de abril de 2019. - ADV: EMILIO MARTIN STADE
(OAB 274955/SP), FERNANDO ANTONIO NUNES (OAB 286145/SP)
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