TJSP 21/03/2019 -Fch. 158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
158
valores devidos deverá ser apurada em fase de cumprimento de sentença, elaborando o “quantum debeatur” mediante simples
cálculo aritmético, com juros de mora e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
incidindo-se sobre cada parcela não recebida a partir do mês de maio de 2017. Declaro extinto o processo de conhecimento,
com resolução do mérito (art. 487, inciso I do Código de Processo Civil). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no
pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, do procurador do autor que fixo em 10%
sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. PI. - ADV: HUGO METZGER
PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), SILVANA MARCIA MARTINEZ (OAB 323606/SP), ÉRIKA ANDRADE MIGUEL (OAB
328061/SP)
Processo 1057037-12.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - R.C. - - M.M.
- Vistos. Fls. 109: por ora, indefiro o pedido, tendo em vista que a empresa executada ainda não foi citada. Diante disso,
providencie o exequente o necessário para a citação da executada, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP),
JULIANA ROCCO (OAB 230465/SP), THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP), EDUARDO MAGALHAES R BUSCH
(OAB 144698/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO ORTEGA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL VENDRÚSCOLO PADOVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2019
Processo 0001472-12.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027899-05.2014.8.26.0506) (processo principal 102789905.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Helena Apparecida Carrascosa Chaim - UNIMED DE RIBEIRÃO
PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fica devidamente intimada a parte exequente/autora a retirar o mandado
de levantamento judicial expedido - guia nº 303/2019. - ADV: JEFFERSON HADLER (OAB 123065/SP), VELMIR MACHADO DA
SILVA (OAB 128658/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MAURICIO CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP),
HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 0001593-40.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1041095-37.2017.8.26.0506) (processo principal 104109537.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mirna Maria Barros - Bild Desenvolvimento Imobiliário
Ltda - - Only Residence Spe Ltda - Fica devidamente intimada a parte exequente/autora a retirar o mandado de levantamento
judicial expedido - guia nº 296/2019. - ADV: ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), MATHEUS
LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP), MURILO BITTENCOURT DE FREITAS (OAB 284952/SP), CLÓVIS BARIONI
BONADIO (OAB 343696/SP)
Processo 0002092-58.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1025141-19.2015.8.26.0506) (processo principal 102514119.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maura Pegorado - Vilma Donizeti Nunes - Providencie a
parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESPs, nos termos do
Provimento CG nº 28/2014. Nada Mais. - ADV: VERA LUCIA GIOVANINI (OAB 102804/SP)
Processo 0002370-93.2017.8.26.0506 (processo principal 0067606-36.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Pearson Education do Brasil Ltda - Escola Tecnica Divina Providencia Ltda - Preliminarmente à diligência
abaixo, deve a parte autora providenciar o recolhimento da taxa devida junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, em guia própria, código 434-1, no prazo de 15 dias, observado um recolhimento por CPF/
CNPJ a ser pesquisado. Defiro a realização de penhora on line pelo sistema BACENJUD, mediante bloqueio de numerário
da parte executada eventualmente existente em qualquer instituição financeira. Providencie a serventia o necessário. Dados
da parte para o cumprimento da ordem de bloqueio do valor de R$ 538.237,04, segundo últimos cálculos apresentados pelo
credor: 1) ESCOLA TÉCNICA DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA - CNPJ 07.712.098/0001-03 Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos
para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, na pessoa do
advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher
as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora acima, defiro
desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente, ficando o executado já
intimado do prazo para eventuais impugnações ou recursos contra esta decisão, expedindo-se o mandado de levantamento
somente decorridos 2 dias úteis após o esgotamento do prazo para recursos, nos termos do Provimento nº 68, de 03.05.2018,
da Corregedoria Nacional de Justiça (Diário da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, 04.05.2018, p. 34). Na inexistência de
qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer
o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 0003125-83.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1023188-54.2014.8.26.0506) (processo principal 102318854.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - OI MÓVEL S/A - Charles Jean Fusco Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: BEATRIZ BASANTE
BORBOLLA (OAB 321003/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/
SP)
Processo 0003125-83.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1023188-54.2014.8.26.0506) (processo principal 102318854.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - OI MÓVEL S/A - Charles Jean Fusco - Fica
devidamente intimada a parte exequente/autora a retirar o mandado de levantamento judicial expedido - guia nº 304/2019. ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), BEATRIZ BASANTE
BORBOLLA (OAB 321003/SP)
Processo 0003674-59.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1025715-37.2018.8.26.0506) (processo principal 102571537.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wagner Ricardo Galvão Teixeira - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSÉ REINALDO TEIXEIRA (OAB 137136/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), JOSE REINALDO TEIXEIRA (OAB 137136/SP), NORIEN APARECIDA FIRMINO (OAB 101359/SP)
Processo 0004571-87.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1033686-73.2018.8.26.0506) (processo principal 103368673.2018.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Indenização por Dano Material - João Ricardo da Silva - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º