TJSP 12/02/2019 -Fch. 752 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
752
juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE SOUZA NUNES DIAS (OAB 165410/SP),
SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP)
Processo 1010038-84.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Kasabella Assessoria e Serviços
S/C Ltda - Edzel Rodrigues Martins - Vistos. Certidão de fls. 26: De acordo com o endereço do requerido indicado na petição
inicial não está nos limites deste Foro Central, mas do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, de forma que este Juízo não é
competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada
de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo
ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais
de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por
objetivo atender ao interesse público. Assim, após decorrido o prazo recursal, determino a redistribuição da presente a uma
das Varas Cíveis do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa
dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Ressalto ao autor que poderá peticionar requerendo
a desistência do prazo recursal, caso em que os autos deverão ser imediatamente redistribuídos. Int. - ADV: CLÁUDIO MAIA
COSTA FERRREIRA (OAB 25841/BA)
Processo 1014275-69.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorge José
Ladislão Novotny - Banco Bradesco Berj S/A - Vistos. Fls. 129/131: manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1015680-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil
Seguros S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Vistos. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil). Suscitadas em contrarrazões as questões referidas no art. 1.009,
§ 1º, do Código de Processo Civil ou interposto recurso adesivo pela parte apelada, intime-se a parte apelante para que se
manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP)
Processo 1017085-85.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo
Favarão - - Reginaldo Ferraz - - Reynaldo Bassanetto - - Edegar Jorge Gonçalves - - Hélio Jorge Gonçalves - - Antonio Tadeu
Gonçalves - - Cristimara Rogeri - - Cristiane Rogeri Cecchinato - - Francisco Roberto Alcade - - Benedita da Silva Braga - - Fátima
do Carmo Antunes Goulart - - Sergio Donizete Antunes - Alvorada Cartões Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.
01. Antes de mais nada, ciência às partes dos termos do Comunicado da Presidência/Presidência da Seção de Direito Privado/
Nugep e Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2018 abaixo transcrito: “A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência NUGEP e a
Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores da Capital e do Interior,
assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, no julgamento
do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao Tema 285, referente ao Plano Econômico
Collor II, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos,
seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018,
data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados. Por fim, COMUNICAM que, o código
SAJ nº 80093, encontra-se disponível e deverá ser incluído no extrato de movimentação, quando da suspensão e no caso do
levantamento da suspensão registrar o código SAJ nº 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle automático
de dados estatísticos.” Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, tendo
em vista que a lide destes autos versa sobre plano verão, o processo não será suspenso. 02. No mais, instadas as partes a se
manifestarem acerca dos cálculos da contadoria, houve concordância de ambas, sendo assim, homologo-os. Já havendo os
exequentes levantado o valor incontroverso de R$ 20.904,25 (fl. 467), defiro a expedição de mandado de levantamento em favor
dos exequentes no importe de R$ 47.361,99 (a ser atualizado desde a data do depósito judicial), e do valor remanescente ainda
existente nos autos em favor do executado. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1019137-20.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia
e Crédito dos Empregados da Petrobras - Petrocred - Walter Adriano Benhke - Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de
organização do processo. Verifico que o executado Walter foi citado às fls. 204 e na respectiva certidão o sr. Oficial de Justiça
informou novo endereço do executado, onde, inclusive fora realizada a citação, qual seja: Rua Ruth Nóbrega Martines, nº 493,
Verde Teto Acaraí. Portanto, providencie a serventia a pesquisa do CEP junto ao site dos Correios e retifique o endereço do
executado junto ao sistema informatizado. Após, considerando a gratuidade da justiça deferida à exequente, expeça-se carta ao
endereço indicado acima para intimação do executado quanto aos termos do art. 841 e 847 do Código de Processo Civil, nos
termos das decisões de fls. 266/267 e 274. Saliento que, nos termos do parágrafo único do art. 274 do mesmo diploma legal,
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo
interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir
da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Int. - ADV: GLAUCO ANTONIO
PADALINO (OAB 276049/SP)
Processo 1019830-38.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EZEQUIAS
BERBIANO PEREIRA - ALVORADA CARTÕES CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. - Ficam intimadas as partes
a retirarem a guia de levantamento expedida. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/
SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1021336-78.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde
- Triangulo da Badaró Lanches Ltda - Me - Vistos. Ante o silêncio das partes retro certificado, JULGO EXTINTA a execução,
na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comprovado - pelo devedor - o recolhimento da
taxa devida nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03, o que deverá o Cartório certificar, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), MAURICIO SILVA TRINDADE (OAB 203712/SP)
Processo 1025708-07.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rafatec Engenharia Ltda
- Rafael Luis Echavarria Estévez - AGN Gestão Florestal Ltda, na pessoa de ROMEU LUIZ GALERA - Vistos. Fls. 224/242:
comprovado o protocolo dos ofícios, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: RAFAEL SPEROTTO (OAB
60882/RS), DANIEL DEMARTINI (OAB 45593/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º