TJSP 30/01/2019 -Fch. 2857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2738
2857
comprovação da distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Ainda, Carta Precatória para
Comarca do Estado de São Paulo recolher a GRD - guia de recolhimento de diligência, que deverá ser feito no link Recolhimento
de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados), podendo ser acessado no sítio eletrônico
do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - Principais Acessos - Despesas Processuais - Diligência dos Oficiais de Justiça - clicar
em Formulários - São Paulo). No campo “Comarca/Fórum” do formulário deverá ser informado o juízo deprecado, nos termos do
CG nº 362/2017, da Corregedoria Geral da Justiça. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Municipal ou Estadual for parte. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB
124403/SP)
Processo 1005556-46.2018.8.26.0127 - Monitória - Cheque - Douglas Cleiton Leme. - Cristiane Ferreira de Oliveira - Defiro
tão somente pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud por ser o sistema que traz um resultado mais amplo em relação aos
outros sistemas de pesquisa. - ADV: MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 27096/RJ)
Processo 1005613-06.2014.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.N. - A.A.N. - *
Informar as partes em 05 (cinco) dias, se o acordo homologado foi devidamente cumprido. - ADV: SORAYA MUNIQUE DINIZ
GIAMPAOLI (OAB 186372/SP), DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO (OAB 263847/SP)
Processo 1005632-75.2015.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - * Recolher o requerente em 06 (cinco) dias, diligência do oficial de justiça,
sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP)
Processo 1005799-87.2018.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Aires Prazeres - Marinalva Aires Prazeres - - Marilene Aires Prazeres da Silva - - Edilson Aires Prazeres - certidão - ato ordinatório certifico e dou
fé que, efetuei pesquisa de cpf do “de cujus” pelo sistema infojud visto que não foi informado nos autos o número. certidão - ato
ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do cpc, preparei para remessa ao diário da justiça eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias sobre o resultado negativo de relacionamento bancária
informado pelo bacenjud no cpf do “de cujus” localizado pelo sistema infojud. nada mais. carapicuiba, 25 de janeiro de 2019. eu,
___, sueli chicoli nunes rosa, oficial maior. - ADV: GLAUCIA APARECIDA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (OAB 359884/SP)
Processo 1006437-91.2016.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Adesivos Paraná S.a - Infopel
Suprimentos de Informática Ltda, Repr. Amélia N.C. Golçalves e Nathália P. Santos - Satisfeita a prestação, extingue-se a
obrigação. Portanto, é de rigor a extinção da presente ação, em razão do adimplemento da obrigação, que exonera os devedores
do vínculo jurídico. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. PRIC.
Arquivem-se os autos. - ADV: ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP)
Processo 1006517-21.2017.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.L.P.D. - E.M.A.D. - Vistos. Defiro o prazo de
10 dias para que a ré se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 106-107 e 109. Sem prejuízo, havendo interesse, no
mesmo prazo providencie a parte ré o envio do ofício de fls. 118 ao DETRAN/CIRETRAN, instruindo-o com os documentos
de fls. 78 e 106, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP),
REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA (OAB 367293/SP)
Processo 1006662-48.2015.8.26.0127 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Paula Cristina Correa
Bolonha - - Paulo Rogério Bolonha - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre os avisos de recebimento negativos juntados ao
processo. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1007084-18.2018.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.S. - W.A.S. - Pelo exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e o faço para
CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora no equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos
em caso de trabalho com vínculo de emprego ou benefício previdenciário, incidindo sobre verbas rescisórias, 13º salário, aviso
prévio, adicionais, horas extras, exceto FGTS, a ser descontado em folha de pagamento, e depositado na conta bancária da
representante da menor; no caso de desemprego, ou trabalho informal, o equivalente a 50% do salário mínimo, a ser depositado
todo dia 10 de cada mês na conta bancária da representante da menor. Expeça-se ofício à empregadora do réu se requerido.
Deixo de condenar o réu nas verbas de sucumbência, posto que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado,
certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV:
FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP)
Processo 1007258-27.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alessandra Constantino do Nascimento - Anhanguera Educacional LTDA - Vistas dos autos à(s) parte(s) contrária(s) para: ( x )
manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o Recurso de Apelação apresentado. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA
PERES (OAB 302356/SP), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)
Processo 1007326-16.2014.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.S. e outros - Autos encaminhados para calha
de prazo, pelo prazo de 10 dias, conforme petição juntada às fls. 134, após o decurso de prazo o Autor deverá se manifestar,
no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: EDU EDER DE
CARVALHO (OAB 145050/SP)
Processo 1007430-66.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Cristineide da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Nomeio para exercer o cargo de perito judicial o Dr. PAULO SERGIO SACHETTI.
Proceda a Serventia o cadastro do perito nomeado como Terceiro e o tipo de participação 232 Perito (terceiro), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 605/2018. Intime-o para assinalar data para a realização de perícia no autor logo após o depósito
do valor equivalente aos honorários periciais abaixo fixados em R$ 408,60, nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2015
(reajustado pelo IPCA-E acumulado de 2017). Intime-se a Autarquia para efetuar o depósito dos honorários. - ADV: ELDA
RAMOS LIMA FERREIRA (OAB 348837/SP)
Processo 1007467-64.2016.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Santana Ribeiro da Silva - Leticia Santana
Ribeiro da Silva - - Lorena Santana Ribeiro da Silva - Jose Valter Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- PRISCILA SANTANA RIBEIRO DA SILVA, nomeada inventariante, e os demais herdeiros LETICIA SANTANA RIBEIRO DA
SILVA e LORENA SANTANA RIBEIRO DA SILVA, promoveram ação de Inventário em face dos bens deixados pelo falecimento
de JOSÉ VALTER RIBEIRO DA SILVA. Os autos estão instruídos com os documentos devidos e foram apresentados o plano de
partilha e as primeiras declarações. A Contadoria Judicial concordou com o Plano de Partilha apresentado e Fazenda Estadual
reconheceu o recolhimento integral do tributo. Para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO A
PARTILHA celebrada nestes autos, ressalvando erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado,
expeça-se em favor da Inventariante ALVARÁ para alienação do bem inventariado. Defiro a gratuidade da justiça à inventariante
e aos demais herdeiros. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 60 dias. Cumprido, ou no silêncio ao arquivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º