TJSP 28/01/2019 -Fch. 3078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
3078
imprescindível no caso a realização de audiência para comprovação de matéria fática (posse). Assim, designo audiência para
o dia 27 de fevereiro de 2019, às 15h00min. As partes poderão apresentar rol de testemunhas em 15 dias, cabendo-lhes ainda
o dever de intimar a testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação
do juízo (art. 455 CPC). Int. - ADV: SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), TEO ERNESTO TEMPORINI (OAB 92908/SP)
Processo 0004488-68.2014.8.26.0596 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.B. - M.P.S.B. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o Divórcio dos demandantes, rompendo-se, por conseguinte, o vínculo matrimonial até
então existente, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 66, de 13.07.2010, regendo-se pelas condições estabelecidas na petição inicial (fls. 02/05) e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante ausência do pedido, a mulher
continuará a usar o nome de casada. No mais, frisa-se que o presente pronunciamento só gerará efeitos em relação aos
demandantes e aos terceiros depois de devidamente averbado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Ante a
falta de interesse recursal, publicada a sentença em cartório, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado,
expeçam-se o mandado de averbação e a certidões de honorários em favor do advogado do autor e da Curadora Especial.
Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. - ADV: ROBERTO DOMINGUES MARTINS (OAB 145537/SP),
MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
Processo 0004584-83.2014.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COOPERATIVA DOS PLANTADORES
DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diligencie a serventia a concessão de efeito suspensivo nos autos dos
embargos à execução. Ademais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER (OAB 204521/SP)
Processo 0005945-38.2014.8.26.0596 - Usucapião - Propriedade - GILBERTO QUELUZ - - MARGARIDA CAETANO QUELUZ
- OSWALDO ZINATTO - - GUIOMAR LACERDA ZINATTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - - Izabel Cristina Sinastre
- Retirar, pelos requerentes, o Mandado de Registro de Usucapião em cartório. - ADV: LINEEKER ALEXANDRE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 374488/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP)
Processo 0006320-39.2014.8.26.0596 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Aguarde-se o vencimento dos alvarás
expedidos. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0007066-04.2014.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTEIROR PAULISTA - SICOOB COCRED - ABRÃO BARBOSA
DIB - Defiro a citação editalícia. Intime-se a exequente para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, minuta do edital. Int. - ADV:
OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO
(OAB 340199/SP)
Processo 0007331-06.2014.8.26.0596 - Monitória - Espécies de Contratos - UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Christiane de Aguiar Marcolino - Intime-se o subscritor do pedido de fls. 251/252 para que traga aos
autos a certidão de honorários expedida anteriormente. Com devolução aos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO
ROSELLI (OAB 188878/SP), PERICLES FERRARI MORAES (OAB 29785/SP), CAROLINA PAIVA COSMO (OAB 330972/SP)
Processo 0049793-88.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - N. S. Empreendimentos Imobiliarios
SS Ltda - Vanderlei Aparecido da Costa - Carla Vasques Dias Cardoso de Almeida - - Rene Vasques Dias - - Mario Vasques
Dias - Prossiga-se o feito tal como determinado. Reitere-se a intimação os termos do despacho de fls. 191. Int. - ADV: SERGIO
TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 213556/SP), EDUARDO
FIGUEIREDO SILVA PEREIRA ROSA (OAB 241184/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1014/2018
Processo 0000002-06.2015.8.26.0596 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE SERRANA - NEIVA MARIA SERAFIM
PEDRO - Cumpra-se o julgado. Manifestar a parte interessada requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB
161137/SP), PERICLES FERRARI MORAES (OAB 29785/SP)
Processo 0000023-02.2003.8.26.0596 (596.01.2003.000023) - Separação Litigiosa - Dissolução - K.R.O.S. - E.S. - Intimese a parte interessada para comprovar o protocolo de abertura do procedimento administrativo para apuração da incidência
do ITCMD, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado. Na inércia,
tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MONICA REGINA
MICHELUTTI DEBIASI (OAB 90367/SP)
Processo 0000101-49.2010.8.26.0596 (596.01.2010.000101) - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Aparecido Vitor de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Às contrarrazões. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB
90916/SP)
Processo 0000219-54.2012.8.26.0596 (596.01.2012.000219) - Monitória - Pagamento - Agis Equipamentos e Serviços de
Informática Ltda - Eliezer Gonçalves Me - Resultado da pesquisa Renajud a fls. 181. Em que pesem as alegações da parte
autora, a pesquisa Infojud só foi realizada nos autos com o CNPJ da empresa executada e não com o CPF do sócio. Prejudicada
a realização da pesquisa SIEL tendo em vista tratar-se de nome comum. Portanto, imprescindível a qualificação com nome da
mãe e/ou data de nascimento. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CLAUDIA BASACCHI
(OAB 120283/SP)
Processo 0000329-48.2015.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Regiane de Oliveira Marques Me - - REGIANE DE OLIVEIRA MARQUES - - JUSSARA PATRÍCIA SILVEIRA MARQUES - Ante o
acordo firmado entre as partes (fls. 68/71), SUSPENDO a execução durante o prazo convencionado, nos termos do artigo 922
do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem cumprimento, o processo retornará seu curso. Int. - ADV: NILTON CARLOS
VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 0000818-56.2013.8.26.0596 (059.62.0130.000818) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa
dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Paulo dos Reis Braga - Manifestar sobre o resultado negativo do
AR. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP)
Processo 0000847-43.2012.8.26.0596 (596.01.2012.000847) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
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