TJSP 14/11/2018 -Fch. 274 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
274
enquanto os requeridos frequentarem curso médio, superior ou técnico, até o término dos estudos. Em consequência, coloco
fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, os últimos arbitrados
em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
No que tange ao pedido de tutela de urgência, este perde seu objeto em razão da presente decisão, em razão disso, deixo de
analisar. P.I.C. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP)
Processo 1000116-12.2017.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.D.N. - R.L.N. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE OLIVEIRA (OAB 229431/SP), CLAUDIA
HELENA DOS REIS SALOTTI (OAB 213867/SP), FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP), MARCELEN CAROLINE
MOREIRA CUSTÓDIO (OAB 362976/SP)
Processo 1000120-15.2018.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.A. - Certidão de honorários expedida e disponível
para impressão. - ADV: ANA PAULA FLORIANO DA SILVA (OAB 226882/SP)
Processo 1000151-35.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum - Guarda - T.S.S. - Comprove o autor a distribuição da Carta
Precatória expedida nos autos, às fls. 91/92, conforme Provimento CG nº 1951/17. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA
(OAB 181789/SP)
Processo 1000172-45.2017.8.26.0028 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.Q.S. - L.H.S.P.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TELMA REGINA DA SILVA (OAB 162954/SP),
ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA (OAB 322287/SP), XARMENI NEVES (OAB 387430/SP), VALFRIDO LUCILO DA SILVA
MACHADO (OAB 110245/SP), RODOLFO RICCIULLI LEAL (OAB 184840/SP)
Processo 1000249-88.2016.8.26.0028 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.C.R.F. - M.V.S. - - A.F. Manifestem-se as partes ante o Ofício de fls. 136. - ADV: FABIO ROMERO PACETTI FERNANDES (OAB 194096/SP), FABIO
HENRIQUE FERREIRA PRADO (OAB 273513/SP), WAGNER MESSIAS CAMARGO (OAB 179201/SP)
Processo 1000297-13.2017.8.26.0028 - Interdição - Tutela e Curatela - R.G.S. - Certidão de Honorários Advocatícios
expedida e disponível ao(à) interessado(a). - ADV: GILBERTO GOMES MANTOVANI (OAB 169355/SP)
Processo 1000319-71.2017.8.26.0028 (apensado ao processo 1001826-04.2016.8.26.0028) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Família - Marcelo Paulo Pinto - Michele Gregório - Há de ser cumprida a decisão de fls. 143/144. Defiro
a expedição de mandado para que seja realizada diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, para constatação da veracidade dos
fatos narrados pelo autor. Em caso positivo, deverá o senhor meirinho realizar a busca e apreensão da menor Raíssa Caroline
Gregório Pinto e entregá-la ao seu genitor, ao qual é facultada a presença quando do cumprimento do ato. Expeça-se mandado
de constatação e busca e apreensão. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que o depósito dos valores mensais referentes ao
benefício percebido pelo menor Felipe Paulo Gregório Pinto, seja realizado na conta do autor, constante em fls. 152. - ADV:
CESAR AUGUSTO CRISTINO (OAB 108866/SP), LEONEL JOSE PINTO (OAB 299322/SP)
Processo 1000351-42.2018.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.F.N. - Certidão de Honorários
Advocatícios expedida e disponível ao(à) interessado(a). - ADV: CINTIA APARECIDA DAL ROVERE (OAB 209856/SP)
Processo 1000371-67.2017.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - C.G.R.P. - P.E.P.A. - Homologo para
que surtam os jurídicos e legais efeitos de direito a renúncia manifestada em fls.: 76/77. Anote-se. - ADV: ANGELICA MARA
FARIA GALVÃO DE FRANÇA LEITE (OAB 279209/SP), LINCOLN FARIA GALVAO DE FRANCA (OAB 133936/SP), CARLOS
ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP)
Processo 1000405-08.2018.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.T. - V.L.G.T. - Para a expedição do Mandado
de Averbação do Divórcio, o requerente deve providenciar a juntada de cópia da Certidão de Casamento. Sem prejuízo, foi
expedida certidão de honorários em favor da patrona da requerida. - ADV: ANA PAULA MIRANDA MOREIRA DE LIMA (OAB
370688/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), MARY HELEN JARDIM SANTOS (OAB
211830/SP)
Processo 1000415-52.2018.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.S.S. - - L.G.S.S. - Certidão de
honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA (OAB 147801/SP)
Processo 1000420-74.2018.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C.P.S. - O.F.S. - Vistos. LUIS
FERNANDO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA, devidamente representado por sua genitora PATRÍCIA DE CASTRO AIRES
PEREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA em face de ORMELIO FERNANDO DA SILVA. Conforme
informado pela representante do Ministério Público, à f. 55, as partes já entraram em acordo nos autos do processo nº 100043713.2018.8.26.0028, no qual as partes compuseram acerca da guarda e alimentos devidos ao filho do casal, disciplinando-se
naquele feito, inclusive, a respeito da regulamentação do direito de visitas. Havendo, portanto, julgamento, em outro processo,
de pedido mais amplo, que abrangeu o pedido do presente feito, com identidade das partes e causa de pedir, reconhece-se
a existência de litispendência, de modo que, deve, o presente processo, ser extinto. Consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Custas no processo principal (nº 100043713.2018.8.26.0028). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: JÉSSICA
RIBEIRO COSTA DE CARVALHO MARQUES (OAB 376090/SP), EVANDRO ANTUNES DE PROENÇA (OAB 258697/SP)
Processo 1000445-87.2018.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.C.A. - Certidão de honorários expedida e
disponível para impressão. - ADV: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 186519/SP)
Processo 1000454-20.2016.8.26.0028 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.V.O.C. C.E.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 186519/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 1000455-34.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.C. - Manifeste-se a parte autora ante a Carta
Precatória Negativa juntada. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000530-10.2017.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Chad de Castro - Providencie a
inventariante o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, conforme estimativa de fls. 278/281. - ADV: ELIAN JOSE
FERES ROMAN (OAB 78156/SP)
Processo 1000532-43.2018.8.26.0028 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Afonso Roberto da Silva Garcia Regina Inês Garcia Statuti - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: MAURO SÉRGIO DE FARIA
(OAB 280158/SP), JOSE RANDOLFO BARBOSA (OAB 42511/SP)
Processo 1000533-28.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A.O. - Processo em ordem,
não vislumbrando nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Inocorrem as hipóteses dos artigos 329 e 330 do C.P.C.,
autorizativas do julgamento do feito no estado em que se encontra. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial.
Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, oficie-se ao IMESC,
requisitando-se data para realização de exame, instruindo o ofício com cópia dos quesitos apresentados oportunamente.
Oportunamente, será analisada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. - ADV: CESAR AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º