TJSP 29/10/2018 -Fch. 1698 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2689
1698
que a impeça de prover as despesas do processo, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda,
ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e
de regularidade de CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os documentos acostados às fls.
140/147 não são hábeis a comprovar a alegada necessidade. No mais, diligencie a serventia junto aos autos dos Embargos
à Execução, certificando se foram recebidos e quais efeitos lhe foram atribuídos. Cumpridas as providências supra, tornem
conclusos. P. Int. - ADV: CELIA MARIA VIEIRA ALVES (OAB 87263/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), FLAVIO
PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0014255-59.2018.8.26.0348 (processo principal 0009376-34.2003.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Sirval Scarpioni - Vistos. Em que pese as informações de fls. 143/144, não
consta cadastrado o pólo passivo nos presentes autos. Sendo assim, providencie a serventia o necessário para inclusão do
INSS no cadastro processual. Após, tornem conclusos com presteza. P. Int. - ADV: PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB
70569/SP)
Processo 0015214-30.2018.8.26.0348 (processo principal 1005376-51.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Severino da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código
de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante
judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS
TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1000510-29.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alexandre Vital da Silva Ana Maria de Oliveira Freitas - Vistos. Fls. 171/177: Nada a prover tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado. No mais,
cumpra a serventia a sentença de fls. 169. P. Int. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP)
Processo 1001044-75.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane
de Paula Batalha - José Lourivaldo de Almeida - Vistos. Fls. 146/147: Para regularidade da penhora, primeiramente, providencie
a serventia a intimação pessoal o da coproprietária constante na matrícula de fls. 48/49, e demais pessoas previstas no art.799,
do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), SÉRGIO RICARDO
LIBONATI MACHADO (OAB 161268/SP)
Processo 1001117-42.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 102/103: Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor diligenciar por meios próprios para obtenção da informação
requerida, sendo que somente com a recusa devidamente comprovada é que poderá ser reapreciado o pedido. Sem prejuízo,
cumpra a serventia a decisão de fls. 99, procedendo ao desbloqueio dos valores de fls. 44/45. No mais, manifeste-se o autor,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: OCTAVIANO BAZILIO
DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), VANESSA NERY GUGLIELMI (OAB 140539/SP), DANILO LEÃO RABELO DOS SANTOS
(OAB 307549/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), LUIS ROBERTO DE REZENDE KHANIS (OAB 336321/SP)
Processo 1001118-95.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Regina Carneiro
Oliveira - Fama - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - - Banco do Brasil - Vistos. 1.- Cumpra-se o V. Acórdão. 2Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017,
parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. 3- Decorrido o prazo supra, certifique a serventia,
lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.
P. Int. - ADV: GABRIELA RAMOS IMAMURA (OAB 345449/SP), VIVIANE FERREIRA MIATO (OAB 288067/SP), THIAGO DE
OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP)
Processo 1001124-05.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.J.D. - Vistos.
Primeiramente, para regularidade dos autos, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 155/156.
No mais, observo que estando o feito sentenciado, eventual descumprimento do quanto acordado em juízo deve ser alvo de
procedimento de cumprimento de sentença, o qual, por conta da especialização das Varas na comarca, deverá ser distribuído
diretamente a uma das Varas de Família. Assim, a fim de viabilizar o processamento do requerido a fls. 58, providencie o
exequente o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, Parte I, item
2, direcionando-o à vara especializada. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações
no sistema SAJ, nos termos do comunicado mencionado, arquivando-se os presentes autos. Ciência ao Ministério Público. P.
Int. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (OAB 384426/SP),
FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (OAB 82613/RJ)
Processo 1001259-51.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO SANTO
ANDRÉ - Vistos. Fls. 208: Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas
pelo sistema Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014 do Consellho Superior da Magistratura. Prazo 5 (cinco) dias
(R$ 15,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por serviço requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo
de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD)”. Com a juntada da guia devidamente recolhida, providencie a serventia informações econômico-financeiras, via
INFOJUD. Junte(m)-se o(s) documento(s) obtido(s) aos autos que passará a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do
Prov. CG nº 21/2018 (DJE 25/06/2018 pág. 09/10), devendo a serventia efetuar as devidas anotações de praxe, para oportuna
consulta pela parte interessada. Regularizados, intime-se o requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR DE
SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 1001338-88.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Fogaça Vieira Alvimar Pinto da Silva - Vistos. Sobre a contestação à reconvenção de fls. 134/139, manifeste-se o requerido reconvinte em
réplica. P. Int. - ADV: ROSANGELA DA CUNHA GOMES (OAB 159867/SP), ANGELICA GRASSIA DA SILVA (OAB 362020/SP)
Processo 1001646-66.2014.8.26.0348 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Margarida Rosa de Souza e
outro - José Pereira - Vistos. Fls. 207/208: Verifico que novamente a autora protocolizou petição que seria destinada aos autos
de cumprimento de sentença. Sendo assim, cumpra-se a determinação de fls. 204. P. Int. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES
(OAB 169135/SP), CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI (OAB 368555/SP), LENIEVERSON MODESTO JACÓ PETRECA (OAB
328220/SP)
Processo 1001736-06.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sueli Francisca da Silva
Trovalim - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - - Otma Ortopedia e Traumatologia Maua Ltda - Fábio Lucas Rodrigues - - Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama S/A - Vistos. Fls. 1402/1405: Anote-se. Ante o lapso
temporal decorrido, cobre-se a entrega do laudo, via telefone, certificando-se nos autos. Cumpra-se com presteza. P. Int. - ADV:
WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP),
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