TJSP 19/10/2018 -Fch. 1811 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
1811
Nº 0057413-98.2005.8.26.0000/50000 (994.05.057413-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco
- Embargte: Daee-depto Aguas e Energ Eletr - Embargdo: Espóio de Fuad Auada - Embargdo: Rosa Auada Hallal - 1 - Diante
do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº
810 do STF, DJe 26/09/2018, deverão os autos aguardar em cartório até pronunciamento do C. STF. 2 - Quanto ao Recurso
Especial, conquanto haja julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905 do STJ, DJe 02/03/2018, o cumprimento
do artigo 1.040 do Código de Processo Civil será realizado oportunamente. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Andre Luiz
dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Nereu Mello (OAB: 9533/SP) - Roberto Mello (OAB: 63720/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0059116-64.2005.8.26.0000/50000 (994.05.059116-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Aldecy de Souza Melo - Dessa maneira, em observância aos princípios
da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São
Paulo, 9 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP)
- Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Tereza Pinto Gonçalves (OAB: 58783/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0059729-92.2011.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São José do Rio Preto - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdencia Spprev - Agravado: Rosana Holanda Rugian - Agravado: Nilde
Rodrigues de Freitas - Agravado: Elza Francisco Rodelo - Agravado: Maria Celia Stafuzza - Agravado: Cleonice Maria Lacerda
Silva - Agravado: Luisa Regina Lacerda - Agravado: Arlene Ramos (E outros(as)) - Dessa maneira, em observância aos princípios
da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par
disso e por igual, oportuno seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Thais de Lima
Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) - Clibber Palmeira Rodrigues de Assis (OAB: 211743/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0060348-05.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Embargdo: Orlando Rodrigues Coelho (Justiça Gratuita) Embargdo: Messias Bispo dos Anjos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adelson Soares de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Bento Bispo dos Anjos (Justiça Gratuita) - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar em cartório até
pronunciamento do C. STF. São Paulo, 27 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Edna Maria
Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0083791-91.2005.8.26.0000/50000 (994.05.083791-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Zelio Paques Terra - Embargdo: Conceiçao Aparecida Barbosa Stahl
- Embargdo: Delcir Aparecida Herculani Zupirolli - Embargdo: Dulce Dornellas - Embargdo: Emilia Aniceto Rossi - Embargdo:
Kiyoko Matsuda - Embargdo: Maria Joaninha Cavercan de Oliveira - Embargdo: Minako Sugawara Coelho - Embargdo: Nelis
Polo Amador - Embargdo: Nizia Maria Borcetti Galli - Embargdo: Salomao Curi - Embargdo: Sonia de Castro Curi - Embargdo:
Vanda Lucia Costa dos Santos - Embargdo: Ary de Arruda Veiga - Embargdo: Edson Souto Pereira - Embargdo: Geraldo
Inocencio Pereira - Embargdo: Miriam Aparecida Borratto Pissolatto - Embargdo: Valter Lino Sandy - Embargdo: Wilson Barbosa
- Embargdo: Wilson Soares de Azevedo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 4 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/
SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0083791-91.2005.8.26.0000/50000 (994.05.083791-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Zelio Paques Terra - Embargdo: Conceiçao Aparecida Barbosa Stahl
- Embargdo: Delcir Aparecida Herculani Zupirolli - Embargdo: Dulce Dornellas - Embargdo: Emilia Aniceto Rossi - Embargdo:
Kiyoko Matsuda - Embargdo: Maria Joaninha Cavercan de Oliveira - Embargdo: Minako Sugawara Coelho - Embargdo: Nelis
Polo Amador - Embargdo: Nizia Maria Borcetti Galli - Embargdo: Salomao Curi - Embargdo: Sonia de Castro Curi - Embargdo:
Vanda Lucia Costa dos Santos - Embargdo: Ary de Arruda Veiga - Embargdo: Edson Souto Pereira - Embargdo: Geraldo
Inocencio Pereira - Embargdo: Miriam Aparecida Borratto Pissolatto - Embargdo: Valter Lino Sandy - Embargdo: Wilson
Barbosa - Embargdo: Wilson Soares de Azevedo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor,
conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão
colegiado reaprecie a questão, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15). Diante do exposto, após manifestação
da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
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