TJSP 16/10/2018 -Fch. 3326 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
3326
GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), ANA PAULA ANDRADE RAMOS (OAB 186635/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI
MINIÉRI (OAB 186564/SP)
Processo 0000596-58.2018.8.26.0614 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 000092622.2015.403.6115 - 2ª Vara da Justiça Federal de São Carlos) - União (Fazenda Nacional) - Vale do Tambaú Indústria de Papel
Ltda - Vistos. Cumpra-se. Após, devolva-se-a, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FELICIO
(OAB 259053/SP)
Processo 0001006-53.2017.8.26.0614 (processo principal 1000084-63.2015.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Custas - Jose Luiz Fernandes - Fazenda Pública de Tambaú - Udo Frederico Nali Matiello - Jose
Luiz Fernandes - Vistos. Razão assiste às partes sobre a desnecessidade de perícia para resolução do cálculo do presente
cumprimento de sentença. Conforme farta jurisprudência, as custas são atualizadas monetariamente de seu desembolso, com
incidência de juros desde o trânsito em julgado da sentença. Sendo execução contra Fazenda Pública, aplicável a tabela de
atualização monetária modulada. Nestes termos, apresente, o exequente, cálculo com as devidas correções, no prazo de dez
dias. Intime-se. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JÚLIO
CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JOSE LUIZ
FERNANDES (OAB 56607/SP)
Processo 0001008-23.2017.8.26.0614 (processo principal 1000084-63.2015.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jose Luiz Fernandes - Fazenda Pública
de Tambaú - Udo Frederico Nali Matiello - Jose Luiz Fernandes - Vistos. 1- O proveito econômico é o valor da inicial da
dívida atualizado pelos índices de atualização de débitos judiciais até a data da sentença dos embargos (juros de 1% a.m.)
e, daí em diante, pela tabela de atualização modulada (incidindo correção da data da sentença, com juros do trânsito em
julgado da sentença, de 0,5% a.m.). 2- Nenhum dos cálculos apresentados seguiu tais parâmetros. 3- Apresente, o exequente,
cálculo corrigido nos termos supra. Caso persista a discordância de valores os autos serão remetidos ao Sr. Perito. Intime-se. ADV: JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR
(OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB
241533/SP)
Processo 0001019-52.2017.8.26.0614 (processo principal 0000121-44.2014.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jose Luiz Fernandes - Fazenda Pública
de Tambaú - Jose Luiz Fernandes - Vistos. Razão assiste às partes sobre a desnecessidade de perícia para resolução do
cálculo do presente cumprimento de sentença. Conforme farta jurisprudência, as custas são atualizadas monetariamente de
seu desembolso, com incidência de juros desde o trânsito em julgado da sentença. Sendo execução contra Fazenda Pública,
aplicável a tabela de atualização monetária modulada. Nestes termos, apresente, o exequente, cálculo com as devidas correções,
no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB
186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/
SP), JOSE LUIZ FERNANDES (OAB 56607/SP)
Processo 1000295-65.2016.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos: Defiro o pedido de bloqueio requerido, via BacenJud. O pedido de bloqueio de valores on
line resultou frutífero, conforme print arquivado em cartório, sendo já transferido o valor bloqueado. Manifestem-se as partes e,
após tornem-me conclusos. Na hipótese do(s) executado(s) não possuir(em) defensor(es) nos autos, intime(m)-se-o(s), através
de carta AR para os fins do disposto no artigo 854, §3º, do CPC Int. - ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP),
JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO
ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 1000295-65.2016.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Luciel Antonio dos Santos - - Ana Isabel Coelho dos Santos - - Edilson Donizetti dos Santos e
outro - Ante a concordância do executado defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores bloqueados às fls.
75/78 em favor da exequente. Após, manifeste-se sobre a extinção da ação. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA GEORGETTO
SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP),
JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP)
Processo 1000463-04.2015.8.26.0614 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claudio José
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Mateus Galante Olmedo - Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado,
solicitando a liberação dos honorários periciais. Fls. 146/155: Manifestem-se as partes, em quinze dias. Int. - ADV: PEDRO
ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR
ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB
159695/SP)
Processo 1000490-79.2018.8.26.0614 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Octavio Nunes Sousa Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. O embargante não acostou qualquer documento nos autos que comprove fazer
jus ao benefício pleiteado. Em que pese a Lei 1.060/50 exigir mera declaração de hipossuficiência, entendo que as decisões
judiciais não podem se afastar da razoabilidade e da análise do caso concreto. Sendo assim, nego ao embargante o benefício
da Justiça Gratuita. Intime-se a parte embargante para providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. No mais, regularize, em dez dias, o embargante sua situação
processual, posto que a petição de fls. 16 foi assinada por patrono diverso do que consta na procuração acostada aos autos.
Int. - ADV: DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP)
Processo 1000546-15.2018.8.26.0614 - Embargos à Execução Fiscal - Depósito Judicial - Sergio Aparecido Voltarelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Fls. 46: manifeste-se a embargada sobre o pedido de extinção dos presentes
embargos, formulado pela embargante, no prazo legal. Após, conclusos. Int. - ADV: NÍVIA HELENA CICILIATO VOLTARELLI
(OAB 373075/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB
241533/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 1000557-49.2015.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Ana Claudia Soares David - - Claudete Donizetti Soares - - Danilo José das Dores - - Marcelo
Aparecido Soares e outros - Homologo a renúncia do pedido de fls. 130 bem como do sobrestamento do feito pelo prazo de 03
(três) meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Int. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR
ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO
TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000561-86.2015.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ - Alessandro Uliana - Homologo a renúncia do pedido de fls. 86. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos
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