TJSP 14/09/2018 -Fch. 857 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
857
GRANADO BERTIN, VITOR GRANADO BERTIN, ALINE GRANADO BERTIN, FERNANDA PEREIRA BERTIN, NATALINO
BERTIN JÚNIOR, JOSÉ HENRIQUE SANTANA BERTIN, CAROLINA VERONA BERTIN, GABRIEL VERONA BERTIN, BEATRIZ
MARIA SANTANA BERTIN, LEONARDO SANTANA BERTIN, REIVO PARTICIPAÇÕES S.A, JUFERB PARTICIPAÇÕES S.A,
VIAMAR PARTICIPAÇÕES S.A, HORLOF PARTICIPAÇÕES S.A, NTE PARTICIPAÇÕES S.A, ANGIMA SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, COMAPI AGROPECUARIA S/A, TINTO HOLDING
LTDA, HEBER PARTICIPAÇÕES S/A., GRENNVILLE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, ALPHALINS TURISMO LTDA, SÃO
FERNANDO AÇUCAR E ÁLCOOL, AGROPECUARIA PROVANIL LTDA, AGROPECUARIA CABUREY LTDA, AGROPECUARIA
GEA LTDA, ORCHIDAE DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA, AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA, MERCURE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME, GAIA ENERGIA E PARTICIPACÕES S/A, MONTE VERDE DE LINS
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Q.G.P. QUIMICA GERAL LTDA., PARTICIPACOES J. BRAGA
LTDA, MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, MONTREAL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
INDIVIDUAL LTDA, PARALELLE LICENCIAMENTOS LTDA, NITREB PARTICIPACOES LTDA, BERTOL PARTICIPACOES LTDA,
FAZENDA ELDORADO S/A, TANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., INDUSTRIA COSMÉTICA COPER LTDA, TERRAS
DO ENGENHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HB SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA., LONDRINA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, PIQUI ENERGIA LTDA, ROMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A, ALPHA-VALE DO PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BERTOL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, HIROSHIMA AGROPECUARIA LTDA, ARIPUANA AGROPECUARIA LTDA, MAFE ENERGIA E
PARTICIPACOES S/A, BSB PARTICIPACOES S/A, VICSA BRASIL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, ESA
ENERGIA LTDA, ECB ENERGIA LTDA, RIOBER PARTICIPACOES LTDA, BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL S.A, ASVIC PARTICIPACOES LTDA, MERCURE PARTICIPACOES LTDA, NASSER LB
GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, APUCARANA COMERCIALIZADORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
LTDA, VIOLET PARTICIPACOES LTDA, DAVANTE PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO CONTERN CETENCO DNITBR 163,
VIAGLINS TURISMO LTDA, VINCERE PARTICIPACOES LTDA, VENEZA PARTICIPACOES LTDA, M2B ALIMENTOS LTDA, UTE
MC2 PECEM 2 S/A, UTE MC2 CAMACARI 1 S/A, UTE MC2 CAMACARI 2 S/A, UTE MC2 CAMACARI 3 S/A, UTE MC2 CATU
S/A, UTE MC2 DIAS D AVILA 1 S/A, UTE MC2 FEIRA DE SANTANA S/A, UTE MC2 GOVERNADOR MANGABEIRA S/A, UTE
MC2 DIAS D AVILA 2 S/A, UTE MC2 SANTO ANTONIO DE JESUS S/A, UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S/A, NFS
PARTICIPACOES LTDA, LUCIANTE PARTICIPACOES LTDA, STAR ENERGY PARTICIPACOES S/A, BBX7 COMERCIOS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SANTANA DO ARAGUAIA ENERGIA S/A, COMPACTO PARTICIPACOES S/A,
SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA, SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA, INFINITY AGRICOLA S/A, CRIDASA CRISTAL
DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A, USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL, DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A,
IBIRALCOOL DESTILARIA DE ALCOOL IBIRAPUA LTDA, CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A, INFISA INFINITY ITAUNAS
AGRICOLA S/A, CEISA CENTRAL ENERGETICA ITAUNAS S/A, PECANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A,
BERTIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, INFINITY INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS BA LTDA, INFINITY
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS MS LTDA, UTE MC2 SAPEACU S/A, UTE MC2 ICONHA S/A, UTE MC2 SUAPE II S/A,
UTE MC2 MESSIAS S/A, UTE MC2 NOSSA SENHORA DO SOCORRO S/A, INFINITY IND. DE BIOCOMBUSTIVEIS MG S/A,
UTE MC2 MACAIBA S/A, UTE MC2 JOAO NEIVA S/A, UTE MC2 JOINVILLE S/A, UTE MC2 RIO LARGO S/A, AGUAS DE ITU
EXPLORACAO DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S/A, RODOVIAS DAS COLINAS S/A, CONCESSIONARIA DA RODOVIA
MG 50 S/A, SCAFATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MC2 ENERGIA E PARTICIPACOES S/A, NOVA CIBE
ENERGIA S/A, CAUIPE GERADORA DE ENERGIA S/A, CONSORCIO CONTERN TERRAM, LAGUNA ENERGIA S/A, ELLOBRAS
INFRA ESTRUTURA E PARTICIPACOES LTDA, ELLOCIN BRASIL PART E CONSULTORIA EMPRESARIAL-ELLOBRAS S/A,
ESPIRITO SANTO GERADORA DE ENERGIA S/A, ENERGETICA CAPIXABA S/A, HORIZON BIOMASS S/A, THERMES
PARTICIPACOES S/A, ARTENORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CONCESSIONARIA SPMAR S/A,
CONSORCIO CONTERN SBS, VERTIS PARTICIPACOES LTDA, HBE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, HBTEC SERVICOS
DE TECNOLOGIA LTDA, CIBE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A, CIBE SANEAMENTO E PARTICIPACOES S/A, URBANIZADORA CONVIVIO LTDA, GAN - GESTAO DE APOIO A NEGOCIOS
LTDA, G.A.R GESTAO E ADMINISTRACAO EM RODOVIAS LTDA, GTE GRUPO DE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA,
NAG - NUCLEO DE APOIO A GESTAO LTDA, HB RENTAL - ALUGUEL VEICULOS LTDA, INFRA BERTIN EMPREENDIMENTOS
S/A, DUX PARTICIPACOES S/A, BR ID EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A, ACROPOLE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA, RUBI GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, ARTENORTE PARTICIPACOES LTDA,
MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, FOLCS TRANSPORTES LTDA, GUACU GERACAO DE ENERGIA S/A,
HAUOLIMAU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, DORETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A,
PATROCLES PARTICIPACOES S/A, SMART COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA, SANTRI PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A, DAREFUL PARTICIPACOES S/A, VOSTER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A, DIATELLI PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A, MOJOSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, SERAZIONE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
LOZZO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 9I SERVICOS PARA SEGURANCA E DEFESA LTDA, CAMPO VERDE
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, LAMBARI GERADORA DE ENERGIA, ALAMBARI CONSTRUÇÕES LTDA, AGUAS DO TIETE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOBISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOU PARTICIPACOES
S/A, RUDA PARTICIPACOES S/A, PIATA PARTICIPACOES S/A, WANCHOPE PARTICIPACOES S/A, INFINITY INDUSTRIA DE
BIO COMBUSTIVEIS DO ESPIRITO SANTO LTDA, INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S/A, ALCANA DESTILARIA
DE ALCOOL DE NANUQUE S/A, AGROPECUARIA NOVA BANDEIRANTE S/A, MARCEL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI,
AUTOPISTA CONSERVACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAMPO
LIMPO CONSERVAÇÕES E SERVIÇOS AMBIETAIS LTDA, NATALINO BERTIN GESTÃO EMPRESARIAL, SILMAR ROBERTO
BERTIN GESTAO EMPRESARIAL - ME, MASS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A, PERCIVAL INJETADOS, ACRO
PARTICIPACOES LTDA, ALLECO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, AROEIRA INVESTIMENTOS LTDA, AUSTRALIAN BANHO
E TOSA EIRELI, BIOPELLETS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CRIAR PARTICIPACOES LTDA, SRB
PROPERTIES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, DADINA PARTICIPACOES S.A, DOM ENGENHARIA, ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA, BOCALETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GALLIA AGRICOLA LTDA, HOTELARIA
AGISOL LTDA, ILLINOIS PARTICIPACOES LTDA, PIRARI SP PARTICIPACOES S/A, KUANNA PARTICIPACOES LTDA, MMVT
PARTICIPACOES LTDA, NSH PARTICIPACOES LTDA, PACARAIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SIENA
SERENA PARTICIPACOES LTDA, SVARGROND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO - EIRELI, VICENZA PARTICIPACOES
LTDA, VAM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, DI NAPOLI EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS SPE LTDA, CSCL
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e NEWDROP QUÍMICA LTDA, visando a produção antecipada de provas, consistente em:
(i) “...apurar o atual patrimônio das empresas pertencentes aos Grupo Bertin, bem como constatar todas as movimentações
financeiras havidas entre as empresas integrantes do Grupo Econômico e contas particulares dos Requeridos, determinando o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º