TJSP 30/08/2018 -Fch. 1865 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
1865
Processo 1037911-40.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Rodrigo Piccoli - Diretor
da Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento - Dicop - - Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Município de
São Paulo - Vistos. Regularize o impetrante a inicial, recolhendo a diligência do oficial de justiça para 03 atos. Após tornem
conclusos. Int. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/
SP)
Processo 1037922-69.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Equilíbrio Financeiro - Atlântico Sul Segurança e Vigilância
Eireli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais e diligências
do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 1037937-38.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - Bentivoglio Zimbardi
Participação e Administração de bens ltda - Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/
sp - Vistos. Indefiro a liminar, pois o ato administrativo atacado tem amparo legal. Nos termos do artigo 290 do NCPC, recolha
a parte autora a taxa judiciária, a diligência do Oficial de Justiça, e a contribuição relativa à CPA, no prazo de quinze dias, sob
pena de extinção do processo (artigo 485, IV, do NCPC), sem nova intimação. Feito isso, requisitem-se informações, servindo a
presente como mandado/ofício. Após, ao MPE. Int. - ADV: FABIO BELLENTANI (OAB 206707/SP)
Processo 1038974-08.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posturas Municipais - Lapa - Assistência Médica Ltda Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Fls.610/611: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP), DANIELA CAMPOS LIBORIO (OAB 99318/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB
98749/SP), MÁRIO JOSÉ CORTEZE (OAB 186837/SP)
Processo 1041264-93.2015.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edvaldo Faria de Sá - - DAVI FERREIRA DA SILVA - - SIMONE DA SILVA FARIA
DE SÁ - Vistos. Primeiro, assiste razão ao MPE quanto à independência das esferas administrativa e criminal, à vista do
fundamento da absolvição criminal. Segundo, oficie-se ao juízo da 10ª Vara Criminal da Barra Funda solicitando cópia dos
interrogatórios e dos depoimentos judiciais das testemunhas, antes de analisar o pedido de prova de prova testemunhal e
depoimento, requeridos pelo MPE. Intime-se. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB
146703/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 1046839-48.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - Taigo Brito Barroso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre
a estimativa de honorários de fls. 215, no prazo de 10 dias. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEOCIR COSTA ROSA
(OAB 165601/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), LEANDRO DE ARANTES BASSO (OAB 166886/
SP)
Processo 1048396-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - - Rogerio Gomes Barbosa Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (OAB 105446/MG)
Processo 1048826-56.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1017286-87.2015.8.26.0053) - Cautelar Inominada - Liminar F.P.E.S.P. - J.M.M. - - M.A.B.M. - - L.M. - - M.M. - - L.M. - Vistos. 1. Primeiramente, ressalto que as provas colhidas na presente
ação estão sob guarda do Cartório, devendo as partes apresentarem os meios necessários para a realização de cópia dos
arquivos, se o desejarem. 2. Intime-se a Fazenda do Estado para indicar se possui interesse na produção de outras provas, no
prazo de 15 dias. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), WELLENGTON
CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), CYNTIA NOVELLO JACOMASSI (OAB 162574/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI
(OAB 113880/SP)
Processo 1049091-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Obrigações - Paulo Roberto de Campos Damha - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Diante do teor da defesa, para evitar surpresa, informe o autor se realmente
deseja o julgamento antecipado, já que os danos no imóvel locado precisam ser provados, para além dos já reconhecidos pela
Defensoria Pública, não bastando laudo particular. Não se olvide que alterações no imóvel, autorizadas pelo locador, ou o
desgaste natural não indenizáveis pelo contrato e/ou lei. Assim, ao autor, como ônus que lhe cabe, informa se mantém o pedido
de julgamento antecipado, em dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (OAB 166564/SP),
DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 1049570-51.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Waldir Santos Amorim - - Helson de Oliveira Hirth - - Moises Alves Ferreira - Vistos. Remetam-se os
autos ao arquivo, dando-se baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP),
LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 1049633-42.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Qualycar Locadora Ltda Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Vistos. Ao Ministério Público. Após, nada mais
havendo, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: JOAO MARCOS PRADO GARCIA
(OAB 130489/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP)
Processo 1049747-15.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - Elaine Marques e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Subam os autos à Instância Superior para o reexame necessário, conforme determinado em sentença. Intimese. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), SANDRA
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