TJSP 30/08/2018 -Fch. 1001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
1001
Jabaquara - SP, local de domicílio da parte requerida (artigo 4º, inciso I da Lei 9.099/95: “É competente, para as causas
previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades
profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório”.). Diante disso, reconheço
de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino, por via de consequência, a
remessa destes autos ao Foro Regional do Jabaquara - SP. Intime-se a parte requerente de que os autos serão remetidos ao
Juizado Competente, procedendo-se a serventia às devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ANGELO CARLOS DE
OLIVEIRA ANDRADE (OAB 12205/PI)
Processo 1020526-31.2018.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Liliane Felix de Santana
- Lojas Americas S/A - B2w - Companhia Digital - - Mega Page Comercio de Eletronicos Eireli - De início, em se tratando de
Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado número 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. No mais, designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 14h00 horas. Fica consignado que o comparecimento
pessoal da parte autora em audiência é obrigatório e a sua ausência implicará em extinção com condenação em custas. Não
haverá intimação por carta da parte autora assistida por advogado(a) . Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de
praxe. Int. - ADV: MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP)
Processo 1020564-43.2018.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudinei
Merenda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Claudinei Merenda - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de ser
observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. No mais, indefiro o pedido liminar por não se vislumbrar
dano irreparável ou de difícil reparação. Por fim, deverá a parte autora especificar qual valor pretende a título de indenização
por danos materiais, em moeda corrente, corrigindo o valor dado à causa, se o caso, somando-se todas as pretensões (artigo
292, VI do Novo Código de Processo Civil). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Se em termos, recebo como
aditamento à inicial. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MERENDA (OAB 350067/
SP)
Processo 1020566-13.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Gomes Leoncio
- Viação Guaianazes de Transporte Ltda Consórcio União - Denunciada - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível,
há de ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. No mais, em se tratando de cumprimento de
sentença, deverá a parte interessada peticionar nos próprios autos principais, já que em sede de Juizado Especial Cível não
há distribuição dos mesmos. Ao Distribuidor, para que proceda ao cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCIA
REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP)
Processo 1023733-72.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Afonso Domingos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - À réplica, a ser protocolada digitalmente, em dez dias ou até a
data da audiência de instrução e julgamento designada (o que decorrer primeiro), observando-se observado o Enunciado 74
do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento”. Int. Nada Mais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SIMONE
JEZIERSKI (OAB 238315/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP)
Processo 1025638-49.2016.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Priscila Reis Santos Soares - Buffet Mel & Arte Ltda - Me - Certifico e dou fé haver expedido em favor do patrono (Dra. Daniele)
do autor a guia de levantamento do depósito de fl.61 dos autos, sob número 1200/18, intimando-o a retirada - ADV: DANIELE
DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000072-61.2016.8.26.9011 (0289/08) - Processo Físico - Recurso Inominado - Ribeirão Pires - Recorrente: Banco
Nossa Caixa S/A - Recorrido: João Paulo de Paiva - Vistos. Deverá a parte autora providenciar a inclusão no pólo ativo do
Sr. Leonardo Aparecido de Paiva, juntando documentos que comprovem a qualificação, como RG, CPF e comprovante de
endereço, bem como procuração. Intime-se. - Magistrado(a) Adriana Bertoni Holmo Figueira - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Thiago Luis Farias Nazario (OAB: 361365/SP)
DESPACHO
Nº 1021178-82.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo André - Recorrente: Alexandre Simões de
Carvalho - Recorrido: Alex Empresa de Taxi Ltda - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB: 78766/SP) - Debora Romano (OAB: 98602/SP)
Nº 1022380-94.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo André - Recorrente: Catharina Borges
de Freitas - Recorrido: Conjunto Residencial Jardim Campestre - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as
partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial
deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int.
- Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Santos (OAB: 264097/SP) - Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB: 132080/SP)
Nº 1023436-65.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo André - Recorrente: Francisco Miguel da
Silva - Recorrente: Maria Alice da Costa Silva - Recorrido: Ilton Ribeiro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as
partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
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