TJSP 06/08/2018 -Fch. 3429 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
3429
e parágrafos do CPC)”. E, conforme constou de sua justificativa: “O procedimento previsto nos parágrafos do art. 854 do
CPC é incompatível com o sistema eletrônico da penhora on line. A incompatibilidade se verifica quanto ao trabalho que será
necessário por parte do Magistrado, quanto ao prazo necessário para a sua concretização (há previsão de vários atos) como
também ao prejuízo que causará tanto ao Credor quanto ao Devedor, já que, neste último caso, valores somente bloqueados
não são passíveis de correção na instituição financeira que tem sua guarda.” Int. São Paulo, 27 de julho de 2018 - ADV:
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 0019622-04.2001.8.26.0011/01 (011.01.019622-7/00001) - Cumprimento de sentença - Inpar Construções e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - José Luiz Patrício - - Luiz Roberto de Souza Filho - - Atlante Comércio de Materiais
para Construção LTDA ME - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros, conforme extrato em anexo. O Banco Central enviou pelo sistema BACENJUD respostas das instituições financeiras,
sendo que não foram encontrados valores em nome dos executados. Ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens no prazo
de 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/
SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/
SP)
Processo 0020706-06.2002.8.26.0011 (011.02.020706-0) - Execução de Título Extrajudicial - Brookfield Gestão de
Empreendimentos S/A - Edson Fumio Kurota - - Sandra Yuriko Kawachi - - Confecções Union Jack Ltda. - Vistos. Fl. 1035:
defiro solicitação dos exequentes para a suspensão do feito. Suspendo o curso da execução, conforme a regra do artigo 921,
inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se no arquivo provocação das partes. Int. - ADV:
JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), RAFAEL CONDE
MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 0102012-50.2009.8.26.0011 (011.09.102012-4) - Procedimento Comum - José Claudio Lopes - Sul América Seguro
Saúde S/A - Vistos. Fls. 596/597: Defiro expedição de mandado de levantamento em favor do requerente, referente ao depósito
de fls. 566 (advogada indicada às fls. 597). No mais, requeira a parte interessada o quê de direito e de seu interesse em termos
de prosseguimento do feito. Observe-se a existência de Recurso Especial pendente de julgamento. Observe que, nos termos
do CG 16/2016, que inseriu os artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ, a fase executiva deverá prosseguir em formato digital. Assim,
para dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada cadastrar a petição como incidente processual apartado,
com numeração própria, instruindo-a com as peças necessárias (art. 1.286, §2 e 3, NSCGJ). Os autos físicos permanecerão em
cartório por trinta dias, para consulta e extração de cópias. Após, serão arquivados. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: MLJ 159/2018
EMITIDO EM FAVOR DOEXEQUENTE EM NOME DA ADV. ELIZABETH) - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB
299332/SP), EDERALDO MOTTA (OAB 67351/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/
SP)
Processo 0106683-24.2006.8.26.0011 (011.06.106683-0) - Procedimento Comum - Emanuelle Oliveira dos Santos - Thiago
Abrantes Sachs - - Maria de Fatima Abrantes Sachs - - Unibanco Aig Seguros e Previdência - Tendo em vista que a requerente
atingiu a maioridade civil, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 45.000,00, relativo ao depósito de fls. 220, com
os acréscimos legais que houver em favor da requerente. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. (nota
de cartório:\> expedi oficio ao BB solicitando dados atualizados do depósito judicial, para a expedição de MLJ) - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA (OAB 172764/SP), MIRTES TIEKO SHIRAISHI (OAB
91823/SP), MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/
SP)
Processo 0119674-95.2007.8.26.0011 (011.07.119674-0) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A Em Liquidação
Extrajudicial - Junt 28 - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0119674-95.2007.8.26.0011 (011.07.119674-0) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A Em Liquidação
Extrajudicial - desarquivamento - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/
SP)
Processo 0119674-95.2007.8.26.0011 (011.07.119674-0) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A Em Liquidação
Extrajudicial - Moacir Bueno de Moraes Junior - Diga o autor sobre o Ofício resposta da B3 S.A. (Bovespa) : Moacir Bueno de
Moraes Júnior com Documento de CPF inválido. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/
SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 0121080-83.2009.8.26.0011/01 (011.09.121080-2/00001) - Cumprimento de sentença - Maria Tereza de Lima
Braga - Banco Itaú S.A - EMITI MLJ 156/2018 EM FAVOR DO BANCO EM NOME DA ADV. ERIKA NAZARETH - ADV: REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP)
Processo 0122979-87.2007.8.26.0011 (011.07.122979-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bmd S/A em Liquidação
Extrajudicial - desarquivamento 15/06 1º e 2º vol - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES
(OAB 167296/SP)
Processo 0122979-87.2007.8.26.0011 (011.07.122979-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bmd S/A em Liquidação
Extrajudicial - Luiz Fernando de Souza Mota - Diga o autor sobre o Ofício resposta da B3 S.A. Brasil, Bolsa Balcão (Bovespa):
Documento CPF do réu Luiz Fernando de Souza Mota está incorreto. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: EDNA PEIXOTO
SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0123680-77.2009.8.26.0011 (011.09.123680-1) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobrás
Distribuidora S/A - BR - Posto Minuano Ltda - - Elizabeth Pereira da Silva - - Selma de Oliveira Pinto - JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA NAUFAL - - IRENE PEREIRA DA SILVA - - ERMELINDA PEREIRA DA SILVA - - Fatima Tatiana da Silva Bueno - Marcos Paulo Macedo da Silva - - Manira da Silva Naufal - - João Victor Naufal - Para atendimento do quanto solicitado, nos
termos do Provimento CSM 2195/2014, publicado no DJE de 08/08/2014, deverá o interessado efetuar o recolhimento de R$
15,00 por cada CPF/CNPJ/PESQUISA (em Guia do Fundo de Despesas do TJSP-FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD), bem como apresentar o cálculo atualizado do débito,
no prazo legal. - ADV: SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO
MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO
(OAB 316794/SP)
Processo 0126251-89.2007.8.26.0011 (011.07.126251-6) - Procedimento Comum - BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A - EM
LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - Francisco Roberto Anselmo - ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20180802145750066367
emitido em favor do exequente - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB
46821/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0130485-46.2009.8.26.0011 (processo principal 0105505-69.2008.8.26.0011) (011.08.105505-2/00001) - Execução
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