TJSP 14/06/2018 -Fch. 358 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
358
BASTOS - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517
do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.Araraquara30/05/2018
- ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), GIOVANA
POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 0005852-64.2018.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001335-98.2017.8.26.0274 - 1ª Vara
Judicial) - Odete Madalena Gomes de Amorim - Adenilton David de Amorim - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Município de Itápolis - Vistos. Designo como perito do Juízo o médico psiquiatra Doutor Renato De Oliveira Júnior. Oficie-se ao
Juízo deprecante, para intimação da data designada para perícia médica: 18 de setembro de 2018 às 08:40 horas no Hospital
Caibar Shutel. Com juntada do laudo, oficie-se ao DRS para pagamento. Int. - ADV: INGRID ALFENAS SEGORIA (OAB 346978/
SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), VLADIMIR BONONI
(OAB 126371/SP)
Processo 0006068-59.2017.8.26.0037 (processo principal 1014527-04.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigações - ‘Município de Araraquara - Luiz Antonio Paolillo Cendon - Vistos.Fls. 31: Manifeste-se o exequente no prazo de
quinze dias.Int. - ADV: MARIAMÁLIA DE VASCONCELLOS AUGUSTO (OAB 187938/SP), ERNANDO AMORIM VERA (OAB
301852/SP), DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP)
Processo 0006660-69.2018.8.26.0037 (processo principal 1006953-27.2015.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Marcio Roberto da Silva - ‘Município de Araraquara - - ‘’Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença dos autos nº 1006953-27.2015.8.26.0037.Intime-se o
Secretário Municipal de Saúde de Araraquara e o Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - DRS III - Araraquara, por
mandado, para que, em 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento da liminar/sentença que determinou o fornecimento contínuo
do(s) medicamento(s) Lorazepam 2mg, Depakote ER 500mg e Zolpiden 10mg, de acordo com as quantidades estabelecidas
no receituário médico, ao/à autor(a) Márcio Roberto da Silva (RG 28.321.172-6 /CPF 268.691.038-01), sob pena de sequestro
de verbas, ou justifiquem a não entrega.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB
172473/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS
(OAB 185529/SP)
Processo 0006664-09.2018.8.26.0037 (processo principal 1014225-72.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Antonio Bento Pereira Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de
Araraquara - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos nº 1014225-72.2015.8.26.0037.Intime-se o Secretário
Municipal de Saúde de Araraquara e o Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - DRS III - Araraquara, por mandado,
para que, em 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento da liminar/sentença que determinou o fornecimento contínuo do(s)
medicamento(s) Ivabradina Cloridrato 5mg, Caverdiol 25mg e Alopurinol 300mg, de acordo com as quantidades estabelecidas
no receituário médico, ao/à autor(a) Antonio Bento Pereira Neto (RG 17.463.466-3 /CPF 067.854.818-80), sob pena de sequestro
de verbas, ou justifiquem a não entrega.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0012379-03.2016.8.26.0037 (processo principal 0001921-97.2011.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Constroeste Construtora e Participações Ltda - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Vistos.Tendo em
vista o integral pagamento do débito e a manifestação lançada às fls. 111, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos
termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do autor (depósito de fls.97/98 no valor
de R$ 616,36) e em favor do autor (depósito de fls.97/98 no valor de R$ 594,74).Certifique-se nos Incidentes de Requisição de
Pequeno Valor n. 0012379-03.2016.8.26.0037/01 e 0012379-03.2016.8.26.0037/02, comunicando-se ao DEPRE.Após o trânsito
em julgado, e com o levantamento do valor depositado, ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se
os autos, fazendo-se as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP),
LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP),
VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP)
Processo 0012379-03.2016.8.26.0037 (processo principal 0001921-97.2011.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Constroeste Construtora e Participações Ltda - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Mandados
de levantamento judicial sob nºs 365/18 e 366/18 em favor do autor e do procurador do autor, aguardando retirada. Prazo de
dez (10) dias. - ADV: CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), ROBERTO UMEKITA
DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB
250907/SP)
Processo 0012446-65.2016.8.26.0037 (processo principal 0005785-75.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carlos Eduardo Serraglio Vistos.Aguarde-se o término do pagamento da dívida parcelada em folha.Ficam desde já intimadas as partes a se manifestarem
quando do término do pagamento.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO
(OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0014640-24.2005.8.26.0037/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Andre Barcha Caiano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - Vistos.Informe o autor nos autos principais físicos se já houve o encerramento do
processo de Inventário. Em caso positivo, deverá informar quem são os herdeiros.Saliento também que o valor máximo para
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