TJSP 03/05/2018 -Fch. 1344 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
1344
adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do
E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho
Mendes).Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA
BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0504003-85.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando Henrique
Marme Rodrigues e Outra - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por FERNANDO HENRIQUE
MERMÉ RODRIGUES em face da Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários
advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem
como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel.
Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: FERNANDA
MARME RODRIGUES (OAB 314609/SP)
Processo 0504233-35.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504233) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulista Sa e Outros
e outro - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES
CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0505714-33.2012.8.26.0075 (075.01.2012.505714) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clovis Reis Filho Eoutros
e outro - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CLÓVIS REIS FILHO em face da Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)
Processo 0506007-03.2012.8.26.0075 (075.01.2012.506007) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios
Sociedade Emp Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios,
adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do
E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho
Mendes).Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA
BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0506730-56.2011.8.26.0075 (075.01.2011.506730) - Execução Fiscal - Adenilson Jose Perboni - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por ADENILSON JOSÉ PERBONI em face do Município de Bertioga.Deixo de
condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
Processo 0533151-59.2006.8.26.0075 (075.01.2006.533151) - Execução Fiscal - Aderbal Martins do Rego Junior Out Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por ADERBAL MARTINS DO REGO JÚNIOR , em face da
Município de Bertioga.Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar
o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto
Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: RUBENS FUGAZZA (OAB 128959/SP), DAMIÃO
HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/SP)
Processo 0534280-02.2006.8.26.0075 (075.01.2006.534280) - Execução Fiscal - Lello Empreendimentos Imobiliarios - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0534923-57.2006.8.26.0075 (075.01.2006.534923) - Execução Fiscal - Lello Emp Imob Ltda - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA
BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0534948-70.2006.8.26.0075 (075.01.2006.534948) - Execução Fiscal - Lello Emp Imob Ltda - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA
BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0535149-62.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535149) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobiliarios Sc Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0535159-09.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535159) - Execução Fiscal - Lello Empimobltda - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA
BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º