TJSP 24/04/2018 -Fch. 1492 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1492
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para obrigar a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
a custear 80% (oitenta por cento) das despesas relativas à cirurgia bariátrica prescrita à autora MARINA CORRÊA BELLO
RUEDA, através do convênio médico oferecido aos servidores públicos municipais, do qual é dependente do seu genitor. Em
face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais a que não esteja isenta, bem
como dos honorários advocatícios da parte adversa que, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP),
CARLOS ALBERTO CORREA BELLO (OAB 244107/SP)
Processo 1003026-54.2016.8.26.0575 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a recolher, no prazo legal, a
diligência do oficial de justiça para nova tentativa de busca e apreensão, uma vez que a guia recolhida às fls. 82/83 foi utilizada,
conforme certidão de fls. 103. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1003107-66.2017.8.26.0575 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Robinson
Cheregatti - NOTA DE CARTÓRIO - Fica a procuradora do requerente intimada acerca da certidão de honorários expedida nos
autos. - ADV: JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO (OAB 380959/SP)
Processo 1003540-07.2016.8.26.0575 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida de Paiva Oliveira - Savisa São Vicente Saúde (Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente) - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face
da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da
parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se a correção efetuada nesta
sentença.P.I.C. - ADV: FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO
BASTOS (OAB 215365/SP)
Processo 1003604-80.2017.8.26.0575 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Gaino
Cassemiro - BANCO DO BRASIL S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a Exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal
acerca da Impugnação de fls. 90/122. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALESSANDRO HENRIQUE
QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 1003621-19.2017.8.26.0575 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010655-31.2014.8.26.0161 - 1ª Vara Cível do
Foro de Diadema SP) - Banco Bradesco S/A - Vistos.Ciente da certidão retro.Assim, considerando a inércia da parte Autora
no recolhimento das taxas devidas, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante as homenagens deste Juízo.
Procedam-se à baixa e anotações no SAJ/PG5.Int.. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1003751-09.2017.8.26.0575 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Posto Riopardense de Combustríveis
Ltda. - Vistos.Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação/mediação.Após, expeça-se
mandado de citação e intimação da Requerida, observando-se o teor e advertências da decisão de fls. 322, bem como intimese o Requerente e seu patrono para comparecimento pela imprensa oficial.Int.. - ADV: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO
(OAB 103858/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS NAUFEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0450/2018
Processo 1000285-70.2018.8.26.0575 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Maga-imigrantes Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - - Magalhães Distribuidora de Diesel e Transportes Ltda - - Maga-centro Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - - Maga Combustiveis Ltda - - Maga Eventos Ltda - - Maga Plaza Hotel e Turismo Ltda - Maga São João Combustíveis Ltda Nome Fantasia “posto Colinas - - Maga São João Combustíveis Ltda. Filial 1 - - Maga São
João Combustíveis Ltda. Filial 2 - - Auto Posto 148 Ltda - - Ffm Assessoria e Serviços de Cobrança Eireli Me - - Auto Posto
Independente Rio Pardo Ltda - - Igo Comércio Varejista de Combustível Ltda. - - Auto Posto Magalhaes Rio Pardo Ltda. - - Auto
Posto Magalhães Rio Pardo Ltda. - - Auto Posto Shop de Rio Pardo Ltda. - Epp - - Igo Comércio Varejista de Combustível
Ltda - - Posto Riopardense de Combustíveis Ltda. - - Independente Administradora de Bens Ltda - - Magalhães & Magalhães
Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - - Magalhaes e Magalhaes Com de Comb e Lubr Ltda - - Mm Comércio de
Combustíveis Ltda - Vistos.Intime-se, com urgência, a perita judicial para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar
sobre os documentos juntados pelo Grupo Magalhães às fls. 2890/2917, 2940/3043 e 3048/3052 dos autos em epígrafe, bem
como sobre o cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 48 e 51, ambos da Lei nº 11.101/05. Na oportunidade, deverá
a perita judicial esclarecer se a projeção de fluxo de caixa apresentada pelo Grupo Magalhães se mostra consistente, bem
como se o devedor demonstrou alguma premissa que pudesse suportar os números projetados.Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA
SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), AGUINALDO RIBEIRO JR. (OAB 56525/PR), FELIPE LOLLATO (OAB
19174/SC), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 1000285-70.2018.8.26.0575 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Maga-imigrantes Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - - Magalhães Distribuidora de Diesel e Transportes Ltda - - Maga-centro Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - - Maga Combustiveis Ltda - - Maga Eventos Ltda - - Maga Plaza Hotel e Turismo Ltda - Maga São João Combustíveis Ltda Nome Fantasia “posto Colinas - - Maga São João Combustíveis Ltda. Filial 1 - - Maga São
João Combustíveis Ltda. Filial 2 - - Auto Posto 148 Ltda - - Ffm Assessoria e Serviços de Cobrança Eireli Me - - Auto Posto
Independente Rio Pardo Ltda - - Igo Comércio Varejista de Combustível Ltda. - - Auto Posto Magalhaes Rio Pardo Ltda. - - Auto
Posto Magalhães Rio Pardo Ltda. - - Auto Posto Shop de Rio Pardo Ltda. - Epp - - Igo Comércio Varejista de Combustível Ltda
- - Posto Riopardense de Combustíveis Ltda. - - Independente Administradora de Bens Ltda - - Magalhães & Magalhães Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - - Magalhaes e Magalhaes Com de Comb e Lubr Ltda - - Mm Comércio de Combustíveis
Ltda - Vistos.AUTO POSTO INDEPENDENTE RIO PARDO LTDA, AUTO POSTO MAGALHÃES RIO PARDO LTDA, AUTO
POSTO MAGALHÃES RIO PARDO LTDA FILIAL, AUTO POSTO SHOP DE RIO PARDO LTDA EPP, IGO COMÉRCIO VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA, IGO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA FILIAL, FELIPE FERREIRA MAGALHÃES
(INDEPENDENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME), MAGALHÃES MAGALHÃES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTES LTDA, MAGALHÃES MAGALHÃES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA FILIAL, MM
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP, POSTO RIOPARDENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA, MAGA PLAZA HOTEL E
TURISMO EIRELLI LTDA, MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE DIESEL E TRANSPORTES LTDA, MAGA CENTRO COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, MAGA COMBUSTÍVEIS LTDA, MAGA EVENTOS LTDA, MAGA IMIGRANTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º