TJSP 12/12/2017 -Fch. 1910 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
1910
(art. 16, §1º, da lei nº 6.830/80) .Concedo o prazo de 30 dias para que o embargante nomeie, nos autos da execução, bens à
penhora.Após a formalização da penhora, venham conclusos para o prosseguimento.Intime-se. - ADV: NELIO SOUZA SANTOS
(OAB 333116/SP)
Processo 1028934-73.2016.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Isac Milagre de Oliveira - Vistos.Fls. 79: Ciente.Acerca da impugnação, manifeste-se o embargante.Após, conclusos
para decisão.Int. - ADV: JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (OAB 244635/SP)
Processo 1501378-05.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: FELLIPE MELEIRO
BOVOLINI (OAB 313777/SP)
Processo 1503113-73.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503114-58.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503119-80.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503125-87.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503131-94.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503145-78.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503427-19.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503641-10.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503680-07.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503771-97.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503772-82.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503831-70.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503945-09.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503946-91.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1503949-46.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos.A executada deve trazer aos autos a matrícula do imóvel nomeado
à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato e prosseguimento da execução.Int. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 1512249-31.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Petronio Lourenco Dias - Vistos.Trata-se
de exceção de pré-executividade proposta por José Petrônio Lourenço Dias em face do Município de Bauru (fls. 7/12). Alega
nulidade da CDA e ilegitimidade passiva. Juntou documentos.O Município de Bauru se manifestou em fls. 30/31. Confessa o erro
material na CDA e requer a substituição do polo passivo. Juntou CDA retificada. Relatório do necessário.Fundamento e decido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º