TJSP 10/11/2017 -Fch. 1792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2467
1792
Processo 1007410-77.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Maia - Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Fls.88/89: Arbitro em R$ 735,46 o valor dos honorários periciais, depositando na conta declinada às fls.79.
Intime-se o INSS para providenciar o recolhimento.Int. - ADV: ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/SP), THAIS OLIVEIRA
PULICI (OAB 310768/SP)
Processo 1007464-72.2017.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Aline da Silva Caetano - Certifique-se o Sr. Oficial de Justiça da indicação de fl. 30. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1007590-25.2017.8.26.0322 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Roberto Miller Assistencia Medico Hospitalar São Lucas S/c Ltda - Vistos.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária.Considerando
que o autor deverá completar 60 anos de idade dentro de alguns meses e não podendo ser descartada a possibilidade de
que o aumento brutal aplicado na mensalidade do plano de saúde, mais de 100%, foi praticado nesse momento para evitar
a incidência do sistema protetivo previsto no estatuto do idoso, defiro pedido de tutela de urgência para determinar: que a
requerida se abstenha de suspender o atendimento médico hospitalar ao autor; a possibilidade de aplicação na hipótese apenas
dos reajustes autorizados pela ANS.Defiro o depósito nos autos da quantia devida, no prazo de cinco dias e determino de outra
parte a citação do plano de saúde para levantar o depósito ou oferecer resposta. Conforme disposto no artigo 541 do NCPC,
tratando-se na hipótese “de prestações sucessiv
s, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e se mais formalidade, as que se
forem vencendo, desde que faça em cinco dias contados da data do respectivo vencimento”. Int. - ADV: ISMAEL NOVAES (OAB
121650/SP)
Processo 4000880-74.2013.8.26.0322 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - VERA LUCIA NEVES CONTI
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Arquivem-se.Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB
125677/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 4000974-22.2013.8.26.0322 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - SEVERINO SOARES DOS SANTOS
- FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LINS - Arquivem-se os presentes autos. - ADV: LARISSA PEREIRA DEBIA (OAB
317274/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2017
Processo 0000829-25.1999.8.26.0322 (322.01.1999.000829) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Creusa Lino Saraceni - - Luciane Lino Saraceni - - Michele Lino Saraceni (reprpmae Creusa Lino Saraceni) - Prefeitura Municipal
de Guaicara - Vistos.Trata-se de pedido de substituição processual, formulado Michele Lino Saraceni, Alexandre Lino Saraceni e
Luciane Lino Saraceni, filhos da autora, Creusa Lino Saraceni, nos autos da ação de indenização por danos materiais, proposta
contra a Prefeitura Municipal de Guaiçara, em fase de execução de sentença, sob alegação de que a mãe faleceu em data
de 15.07.2017, conforme consta da certidão de óbito de fls. 501 e pretendem substitui-la no polo ativo daquela demanda. O
pedido deve ser deferido. Dispõe com efeito o artigo 110 do CPC que, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a
sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, sendo que, nos termos do
art. 687 do CPC, “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de sucederlhe no processo” e esse é o caso dos autos.Defiro assim o requerimento de fls. 499/500 e declarado os interessados habilitados
nestes autos, na condição de substitutos processuais da autora, assumindo o processo no estágio em que se encontra.Intimese. - ADV: THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP), TANIA REGINA
SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)
Processo 0000829-25.1999.8.26.0322 (322.01.1999.000829) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Creusa Lino Saraceni - - Luciane Lino Saraceni - - Michele Lino Saraceni (reprpmae Creusa Lino Saraceni) - Prefeitura Municipal
de Guaicara - Vistos.Complementando o despacho de fls. 506, observo que não foram juntados aos autos os documentos
pessoais das herdeiras Michele Lino Saraceni e Luciane Lino Saraceni. Ademais, nenhum dos herdeiros está representado
nos autos. Intimem-se na regularização, juntando procurações, assinado o prazo de 15 dias. - ADV: TANIA REGINA SANCHES
TELLES (OAB 63139/SP), THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0007414-35.1995.8.26.0322 (322.01.1995.007414) - Procedimento Comum - Consórcio - Garavelo & Cia (em
Liquidacao Extrajudicial) - Antonio Carlos Gomes da Silva - 1) Ciência da tentativa de bloqueio realizada (R$ 0,00). 2) Requeira
o(a) autor(a) o qu for de seu interesse. - ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP)
Processo 0009432-33.2012.8.26.0322 (322.01.2012.009432) - Monitória - Compra e Venda - J Mahfuz Ltda - Claudio Luiz
da Costa Santos - 1) Ciência da tentativa de bloqueio realizada (R$ 0,00). 2) Requeira o(a) autor(a) o qu for de seu interesse. ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1000010-12.2015.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo Guimaraes
Nogueira - Rodrigo Guimaraes Nogueira - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP),
RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º