TJSP 27/09/2017 -Fch. 2978 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2439
2978
depósito na conta bancária da genitora do menor. Ou, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a pensão segue fixada
em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais, incidindo sobre:- férias, 13º salário, acréscimo constitucional
relativo à férias, horas extras, comissões, gratificações e eventuais verbas rescisórias, excluídos:- vale transporte FGTS,
IRPF, contribuição sindical e previdência oficial cujo pagamento dar-se-á por meio de desconto mensal em holerite e sequente
depósito na conta bancária da representante legal do alimentado. Nesta hipótese última, se o caso, desde logo fica autorizada
a expedição de ofício ao empregador com vistas a que providencie o desconto mensal e o devido pagamento conforme atrás
estipulado. Converto em definitiva a tutela provisória de urgência ao início concedida. Tal como fixada, a pensão alimentícia
é devida desde a citação válida.Após o trânsito em julgado, se o caso, expeça-se ofício à empregadora do requerido para o
desconto da pensão alimentícia conforme acima determinado. Deixo de impor ônus sucumbenciais pelo fato de não ter havido
resistência ao pedido.Em remate, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LUIZ LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 265138/SP), ALEXSANDRO
CANDIDO MARTINS (OAB 323182/SP)
Processo 1008513-32.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.L. Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação formulado a fls. 22/23,
destes autos de Cumprimento de Sentença ajuizado por Matheus Pereira Lopes contra Sergio Lopes.Em consequência, JULGO
EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC (Lei 13.105/2015).Arbitro os honorários no
valor máximo estabelecido na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/SP)
Processo 1008572-20.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.C.C.
- Vistos.Considerando a quitação do débito, conforme informado a fls. 16/17, determino a extinção da presente Execução de
Alimentos movida por Maria Eduarda Chagas Coutinhas em face de Jorge Horacio Cortinhas Junior, com fundamento no artigo
924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/2015).Arbitro os honorários no valor máximo estabelecido na tabela do convênio DPE/OAB.
Expeça-se a competente certidão. Arquivem-se, oportunamente.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DEJANDIRA LUIZ
DUARTE (OAB 339374/SP)
Processo 1008753-26.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.G. e outro - J.L.G. Vistos.Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 168, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. - ADV: RAFAEL PAIVA DA
SILVA (OAB 325444/SP), LETICIA SVITRA (OAB 219726/SP)
Processo 1008835-86.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.C.S. - A.A.A. e outro - item
14 da Ordem de Serviço nº 01/2008: Expeça(m) se mandado(s).*Obs.: perícia junto ao Imesc agendada para o dia 08/11/2017,
às 7:30 hs. - ADV: LOURDES DE LIMA (OAB 84092/SP), ROBERTO JOSE DA COSTA FILHO (OAB 177568/SP)
Processo 1008967-80.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.J.P.C. - Vistos.Digam
sobre o cálculo de fls. 76/77, no prazo de 10 dias.Dê-se ciência.Publique-se. - ADV: MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB
320458/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAUJO (OAB 3879/AC)
Processo 1009004-73.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Selma Ribeiro de Sousa - Ana Caroline
de Sousa Macedo - - Igor Alves de Lima Macedo - Vistos.Não havendo oposição pela inventariante e pelo Ministério Público,
proceda-se a pesquisa bacenjud para atendimento do requerimento de fls. 117, item a, bem como expeça-se o ofício requerido
a fls. 117, item b, e a fls. 128, item 1, à Caixa Econômica Federal, afim de se localizar saldo de PIS e FGTS, de titularidade do
falecido.Manifeste-se o herdeiro Igor Alves de Lima Macedo sobre a petição de fls. 128129, apresentada pela inventariante, no
prazo de cinco dias.Publique-se. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP)
Processo 1009265-72.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - N.R.F.F. - T.E.M.F. - Vistos.Fl. 78: Anote-se.
Nada sendo requerido, ao arquivo.Publique-se. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP)
Processo 1009307-53.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - L.S.S. - M.S. - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.Publiquese. - ADV: CLECIUS CARLOS PEIXE MARTINS PERES DE SOUZA (OAB 231566/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO
(OAB 223674/SP)
Processo 1009432-89.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - K.V.R.F. - J.R.P. - Vistos.Requisite-se, via Siel,
RenaJud e BacenJud, informações sobre o endereço do requerido. Com a resposta, cite-se com as advertências legais.Restando
infrutífera a diligência, abra-se vista ao Ministério Público.Ciência à Defensoria Pública. Publique-se. - ADV: GIOVANI MARIA
DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP)
Processo 1009454-16.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - O.A. - A.G.A. - Vistos.1) Fls. 51/54: Digam as
partes sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias.2) No mais, manifestem-se, no mesmo prazo, se têm interesse na produção
de outras provas, especificando-as e justificando sua relevância, ou se, alternativamente, pretendem o julgamento do feito no
estado em que se encontra, apresentando, no caso, suas alegações finais.Publique-se. - ADV: JESSE ANACLETO GONÇALVES
DE SOUZA (OAB 311958/SP), EDUARDO BENEDITO CARDOSO (OAB 320937/SP)
Processo 1009491-77.2015.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosilene de Souza Silva
e outros - Vistos.Ante o protocolo de fls. 91, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado.Publique-se. - ADV: ANDREIA
MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP)
Processo 1009573-11.2015.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Amadeu Ferreira Querino - Cecilia Querino
dos Santos e outros - José Francisco Querino e outro - Vistos.Ao partidor.Publique-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S.
PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP), SERGIO TIAGO (OAB 166621/SP), ESTER
ATHANASIOS PIMENIDIS (OAB 213399/SP)
Processo 1009643-28.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.P.G. - T.A.S. - Vistos.Requisite-se, via Siel,
RenaJud e BacenJud, informações sobre o endereço da requerida. Com a resposta, cite-se com as advertências legais.Restando
infrutífera a diligência, abra-se vista ao Ministério Público.Ciência à DPE.Publique-se. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO
DE JESUS (OAB 336380/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009882-61.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.C.V. - item 14 da Ordem de
Serviço nº 01/2008: Expeça(m) se mandado(s).*Obs.: perícia junto ao Imesc agendada para o dia 01/11/2017, às 7:30 hs. - ADV:
EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP)
Processo 1009965-48.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.S.C. - S.P.S. - Vistos.A presente ação de
Procedimento Comum - Guarda ajuizada por Allan Adley Santos da Costa em face de Sueli Pereira da Silva perdeu o objeto tendo
em vista que Thalita Silva dos Santos alcançou a maioridade, de maneira que não há interesse processual no prosseguimento
da presente ação.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
CPC (Lei 13.105/2015). Oportunamente, arquivem-se.Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º