TJSP 28/07/2017 -Fch. 55 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2398
55
SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PREDIAIS, SEGURO DE VEÍCULOS E CONVÊNIOS - SAB 2.2.2
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SEGURO DE VEÍCULOS E CONVÊNIOS
- SAB 2.2.2.1
DESPACHOS
DESPACHOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº 2017/4201
INTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: Irregularidade na execução dos serviços - Contrato nº 000.309/2014 - Empresa: .RECALL DO BRASIL LTDA.
Considerando as informações prestadas pela SAB 2 (fls. 97), os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls. 98/100) e pelo Meritíssimo
Juiz de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Execução Contratual, Doutor Luís Felipe Ferrari Bedendi (fls.
102/103), os quais por seus fundamentos adota como razão de decidir, e no uso das faculdades concedidas pelo Provimento
CSM nº 2.138/2013, Art. 88 §1º, nego provimento ao recurso interposto pela empresa RECALL DO BRASIL LTDA., ficando,
consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada às fls. 83.
Á SAB 2 - Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, para ciência e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, 21/07/2017.
(a) Adriano T. Pissolatto - Secretário de Abastecimento
PROCESSO Nº 2016/223711
INTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: Irregularidade na execução dos serviços - Contrato nº 000.309/2014 - Empresa: .RECALL DO BRASIL LTDA.
Considerando as informações prestadas pela SAB 2 (fls. 102), os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls. 103/105) e pelo
Meritíssimo Juiz de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Execução Contratual, Doutor Luís Felipe Ferrari
Bedendi (fls. 107/108), os quais por seus fundamentos adota como razão de decidir, e no uso das faculdades concedidas pelo
Provimento CSM nº 2.138/2013, Art. 88 §1º, nego provimento ao recurso interposto pela empresa RECALL DO BRASIL LTDA.,
ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada às fls. 88.
Á SAB 2 - Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, para ciência e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, 21/07/2017.
(a) Adriano T. Pissolatto - Secretário de Abastecimento
PROCESSO Nº 2016/192629
INTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: Irregularidade na execução dos serviços - Contrato nº 000.187/2008.
Considerando as informações prestadas pela SAB 2 (fls. 85), os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls. 86/89) e pelo Meritíssimo
Juiz de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Execução Contratual, Doutor Alberto Gentil de Almeida
Pedroso (fls. 91/93), os quais por seus fundamentos adota como razão de decidir, e no uso das faculdades concedidas pelo
Provimento CSM nº 2.138/2013, Art. 88 §1º, nego provimento ao recurso interposto pela empresa RECALL DO BRASIL LTDA.,
ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada às fls. 70.
Á SAB 2 - Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, para ciência e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, 18/07/2017.
(a) Adriano T. Pissolatto - Secretário de Abastecimento
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2016/00195268
CONTRATO N° : 000.222/2016/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : B&B Engenharia e Construções Ltda
TERMO : 1º Termo Aditivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º