TJSP 26/07/2017 -Fch. 2996 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2396
2996
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Após, no prazo de 10 dias comprovar sua distribuição. - ADV: FELLIPE
MONTEZANO RIBEIRO (OAB 292211/SP), SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP)
Processo 0006174-36.2012.8.26.0606 (606.01.2012.006174) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Spmar S.a - INTIMAR OS EXPROPRIADOS (DAMILTON E JANETH), para comparecer em Cartório
e retirar os mandados de levantamento expedidos sob nº 267/2017 e 290/2017, respectivamente, que se encontram arquivados
em pasta própria. - ADV: SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP), FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO (OAB
292211/SP)
Processo 0007462-87.2010.8.26.0606 (606.01.2010.007462) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.A.S. - E.J.S. - Vistas
dos autos à autora para:Manifestar-se a respeito do teor do ofício, telas de consultas e extrato Previdenciário - CNIS Cidadão
do INSS juntados a fls.186/190 (não consta benefício ativo em nome do executado). - ADV: NELSON MATHIAS NETO (OAB
173797/SP), KATHIUSCIA GIL SANTOS (OAB 18884/BA)
Processo 0008096-15.2012.8.26.0606 (606.01.2012.008096) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Miguel
Badra e outros - Vistos.Certifique a serventia se todos os interessados foram devidamente citados, bem como se apresentaram
resposta no prazo fixado.Após, tornem conclusos.Dil. - ADV: CLAREANA GARRIDO BRUMATI (OAB 317740/SP), SEBASTIAO
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP)
Processo 0008864-38.2012.8.26.0606 (606.01.2012.008864) - Monitória - Pagamento - Gilberto Guedes Martelli - Nilton
Teruyuki Tagami - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos do Banco do Brasil (efetivação de transferência)- fls. 336/338 - ADV: SERGIO RICARDO FONTOURA
MARIN (OAB 116305/SP), MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
149509/SP)
Processo 0009648-30.2003.8.26.0606 (606.01.2003.009648) - Execução de Título Extrajudicial - Joy Aparecida Luchini
Neubern Faria - Sidnei Marcos de Lima Franco - - Luciana Lucio de Lima Franco - Jose Carlos Garcia - - Iraci Senhorinha
da Conceição Garcia - Iraci Senhorinha da Conceição Garcia - - Iraci Senhorinha da Conceição Garcia - Vistas dos autos ao
interessado para:Manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB
283051/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP)
Processo 0009708-85.2012.8.26.0606 (606.01.2012.009708) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Samira
Suelen Augusto - Brasil Loteamentos S/c Ltda - - Paulo Racy Badra - - MARISA BADRA - Valdemir Nogueira da Silva - Vistos.
Certifique a serventia se todos os interessados foram devidamente citados, bem como se apresentaram resposta no prazo
fixado.Após, tornem conclusos.Dil. - ADV: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), HIROMI SASAKI
(OAB 75392/SP)
Processo 0010340-48.2011.8.26.0606 (606.01.2011.010340) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos - Cptm - Antonio José Pereira - - Crisadalia Aires Rosa Pereira - - Lazarra Zica Pereira - - MORUMBI
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de condenar a autora a
pagar para os réus a quantia de R$ 298.545,00 da seguinte forma: a) o principal corrigido desde o laudo de avaliação (janeiro
de 2012), descontando-se a importância ofertada pelo expropriante, corrigida desde o depósito judicial; b) juros compensatórios
de acordo com a Súmula 408 do STJ, com incidência a partir da imissão na posse e calculados sobre a diferença entre a oferta,
devidamente corrigida, e a indenização; c) juros moratórios, na razão de 6% ao ano, de forma cumulativa, com fluência a partir
do trânsito em julgado (Súmula 70 do STJ); d) como houve pequena discrepância de valores, os honorários advocatícios são
fixados em 5% sobre o valor da diferença entre o preço oferecido corrigido e o valor da indenização corrigida (art. 27, §1º,
D.L. 3.365/41) e; e) custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, competindo à autora o pagamento dos
honorários periciais.Transitada em julgado e efetivado o pagamento, a expropriante poderá transcrever a área em seu nome
no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e esta decisão servirá como título hábil para a transferência do domínio,
consignando-se que a imissão na posse já foi deferida liminarmente.Incabível a remessa oficial, posto que a condenação não
superou o dobro do valor ofertado pela Fazenda Pública (art. 28, § 1º, do Dec.Lei 3.365/41).Oportunamente, observadas as
formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 161145/SP),
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), RICARDO JOSE PEREIRA (OAB 137655/SP)
Processo 0013409-98.2005.8.26.0606 (606.01.2005.013409) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Horácio de
Souza Coutinho Filho e outro - Igreja Pentecostal Deus É Amor - Não há preliminares a serem apreciadas.Passo, desta forma,
ao saneamento do feito.É necessária a realização de prova pericial, porquanto a procedência da ação de usucapião acarreta
modificações profundas no fólio imobiliário, alterando, sobretudo, dados cadastrais nele contidos. Portanto, a declaração de
aquisição pelo usucapião e os seus contornos devem ser revestidos da máxima certeza, seriedade e segurança.Para tanto,
nomeio o perito Luiz Alberto D’Angelo Santiago. Intime-se o expert, para que apresente a estimativa dos honorários provisórios.
Proceda a serventia o cadastro da referida nomeação no portal de auxiliares da justiça do TJSP.Intime-se. - ADV: JAIR TAVARES
DA SILVA (OAB 46688/SP), HERNANDES TASSINI (OAB 229466/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP),
LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 67425/SP)
Processo 0013896-29.2009.8.26.0606 (606.01.2009.013896) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a (renova) - João Pedro de Oliveira - Vistos.Defiro o prazo
requerido as fls. 385, aguardando-se por 30 dias. Decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se
o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0014372-96.2011.8.26.0606 (606.01.2011.014372) - Usucapião - Propriedade - Oswaldo Aparecido dos Santos
e outros - INTIMAR OS REQUERENTES PARA: Recolher a taxa judiciária no valor de R$213,30, correspondente a 1.422
caracteres para publicação do Edital expedido no DJE, nos termos do Provimento 1.668/09 (guia de recolhimento FEDTJcódigo 435-9) e, providenciar a retirada do referido Edital para publicação por duas vezes em jornal local de grande circulação,
comprovando-se nos autos. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB 255121/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º