TJSP 18/07/2017 -Fch. 2362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2390
2362
para:( X ) apresentar, em 05 dias, cópia de fls. 47, bem como para recolher as custas para expedição da Carta de Sentença (2ª
via). - ADV: JOSE BENEDITO FERREIRA (OAB 80854/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CARVALHO FLORENTINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2017
Processo 0000176-63.2016.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - JOSÉ CARLOS PEREIRA
DA ROSA - Vistos.Petição de fls. 172/173.Defiro sejam inquiridas as testemunhas Aparecido de Freitas (frise-se que aludida
testemunha foi mencionada por duas vezes na petição em questão) e Clementino Vaz de Lima.Defiro, também e até a data da
audiência, a juntada de declarações das testemunhas de antecedentes por meio de petição digital, Lázara da Silva, Cleonice
Eliana de Oliveira da Rosa e José Luis Pereira da Rosa.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intime-se
e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), JOAO ROBERTO DE
SOUZA (OAB 87315/SP)
Processo 0003099-33.2014.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ROGERIO DANTAS DE
VASCONCELOS - (deverá o defensor constutuído pelo réu, regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no
prazo de 03 (três) dias, a procuração, bem como a taxa da OAB) - ADV: PAULO RIBEIRO MARIANO (OAB 95400/SP)
Processo 0003099-33.2014.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ROGERIO DANTAS
DE VASCONCELOS - (certidões de honorários expedidas e disponível no sistema para impresssão) - ADV: PAULO RIBEIRO
MARIANO (OAB 95400/SP)
Processo 0003118-05.2015.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.A. - Vistos.Tendo em vista que
o v. acórdão transitou em julgado às partes, providencie a serventia:(a) a expedição da respectiva guia de recolhimento,
remetendo-a à VEC ou DEECRIM competente;(b) a atualização da pena de multa imposta, abrindo-se vista às partes para que
se manifestem. Havendo discordância, tornem-me conclusos para novas deliberações. Havendo concordância, ou no silêncio,
dou por homologado o respectivo cálculo. Após, intime-se o acusado para que, no prazo máximo de quinze (15) dias e sob pena
de execução forçada, proceda no respectivo adimplemento; - ADV: PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CINTRA DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2017
Processo 0000029-42.2013.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Helena
de Souza Pinto Simão - Vistos.Trata-se de ação de execução de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer, bem
como da obrigação de entrega de bem.Como não houve a entrega do bem, converto a obrigação em condenação em perdas
e danos no valor do veículo. Diante da manifestação da exequente, requerendo a extinção do feito, bem como não terem sido
encontrados bens de propriedade do executado para serem penhorados, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do
artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente no valor do cálculo
apresentado às fls. 219/220.Cientifiquem-se as partes de que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 90 dias, a
contar do trânsito em julgado, prazo em que o(a) exequente poderá desentranhar os documentos que instruíram o processo.
Ao final deste prazo, os autos serão inutilizados (artigo 636, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Publique-se e intime-se - ADV: JESOEL SIMÃO (OAB 156084/SP)
Processo 0000133-63.2015.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - José Carlos Bozzer - TELEFÔNICA
BRASIL S.A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, mediante os depósitos efetuados nos autos, JULGO EXTINTA a execução
em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de levantamento do depósito efetuado nos autos (fls. 419) em favor do exequente.Oportunamente, arquivem-se os presentes
autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. com as cautelas de praxe.Publique-se e intime-se. - ADV: NALU YUNES MARONES
DE GUSMAO (OAB 288600/SP), LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), ALEX DE ASSIS COMITO MENDES (OAB
190840/SP)
Processo 0000586-58.2015.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Braz
Carlos Bozeda - - Marli Lopes Bozeda - Vera Lúcia Correa de Moraes 06036065809 - Vistos.Petição de fls. 309: Pesquisa de
fls. 312: ciência ao exequente.Indefiro a expedição de ofícios aos outros órgãos que não integram o sistema informatizado do
juízo disponível para pesquisa de endereços, uma vez que tal procedimento fere os princípios da Lei nº9099/95 e cabe ao credor
promover as pesquisas necessárias para obtenção do endereço da parte.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO
TARIFA (OAB 283255/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB
297381/SP)
Processo 0000841-79.2016.8.26.0601 (processo principal 0002589-20.2014.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Telefonia - Antonio Rovesta - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Tendo em vista o v. acórdão, bem como a
manifestação da executada e o cálculo apresentado (fls. 311/316), manifeste-se o exequente.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/
SP)
Processo 0000851-26.2016.8.26.0601 (processo principal 0003630-22.2014.8.26.0601) - Cumprimento de sentença
- Telefonia - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos, Tendo em vista à Improcedência dos Embargos à Execução, converto em
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