TJSP 07/06/2017 -Fch. 1678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1678
RELAÇÃO Nº 0205/2017
Processo 0007661-75.2017.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ARON CESAR
FLAUZINO PINTO - Vistos.Vista as partes para fins do Artigo 422 do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2017
Processo 0000288-56.2016.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.M.M. - - C.R.V.P. - Apresentem, os Defensores dos Réus Alexandre Monteiro de Melo e Celso Ricardo Verga Piveto, Alegações
Finais, no prazo de 5 dias. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA
(OAB 343761/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0000649-10.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000659-51.2015.8.26.0594
- 2ª Vara Criminal) - José Cândido Barbosa - Int. Dr. Defensor para que se manifeste, no prazo de 05 dias, a respeito da
testemunha ausente. . Não o fazendo, tornem os autos ao E. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. - ADV: MANOEL
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 85982/SP)
Processo 0003363-11.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jesus Lucas de Souza
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO JESUS LUCAS DE SOUZA da acusação quem lhe é feita
na denúncia, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. - ADV: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (OAB
64120/SP)
Processo 0007905-09.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MILTON RICARDO
BUENO DE MARIA - - Agilson Antunes de Souza e outro - I - Homologo a desistência da vítima requerida pelo Ministério Público.
II - Designo o dia 22 de junho de 2017, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha Ludineia (Ednéia) Aparecida da Silva,
expedindo-se mandado de condução coercitiva.III - “Ad cautelam” e visando a comprovação integral dos fatos, a busca da
verdade real e a fim de conjurar eventual nulidade, defiro o requerido pela defesa Camilo Pereira da Silva, que comparecerá em
Juízo, independentemente de intimação.IV - Por fim, defiro, também a substituição da testemunha de defesa Cicero Barbosa
de por Janaína Anastácio, nos moldes do requerimento da defesa às fls. 383/384.V - Int. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO
NEVES (OAB 202085/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014334-55.2015.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Israel Vicente de França - - Rafael Pereira Maia - - Michel Primo Inacio - - JOÃO PAULO DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR ISRAEL VICENTE DE FRANÇA, R.G. nº 23.603.635, à pena
de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime fechado, e 793 (setecentos e noventa e três)
dias-multa, no valor mínimo previsto na Lei de Tóxicos, como incurso no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, III, ambos da Lei
11.343/06, e ABSOLVÊ-LO da acusação da prática do crime previsto no art. 35, da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386,
VII, do Código de Processo Penal, e ABSOLVER JOÃO PAULO DE SOUZA, RAFAEL PEREIRA MAIA e MICHEL PRIMO INÁCIO
da imputação que lhes é feita na denúncia, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Israel poderá recorrer
em liberdade, eis que assim permaneceu após a instrução processual.Decreto a perda do dinheiro apreendido com Israel (fls.
47) e de seu telefone celular em favor da União.Transitada em julgado, providencie a transferência do dinheiro em favor da
SENAD.Quanto ao celular, tendo em vista a natureza e o pequeno valor econômico, não se mostra razoável enviá-lo à União,
razão pela qual, após o trânsito em julgado, se não for solicitado em doação por entidade ou órgão de repressão ao tráfico de
entorpecentes, determino a destruição, oficiando-se ao setor competente ou à Delegacia de Polícia de origem, se lá estiver.
Diante da absolvição de João Paulo, após o trânsito em julgado autorizo a devolução dos R$7.255,00 apreendidos (fls. 551),
bem como a restituição dos celulares apreendidos em poder de João Paulo, Michel e Rafael. Independentemente do trânsito em
julgado, autorizo a incineração do entorpecente, se ainda não o foi, oficiando-se à autoridade policial.Em face da condenação
arcará o réu Israel com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra “a”,
da Lei Estadual 11608/03. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, para efetuar o recolhimento,
no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança, em sendo beneficiário da
assistência judiciária gratuita.P.R.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 221527/
SP), LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP), HELY BISCARO (OAB 90132/SP), MARCYUS
ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), MARCOS LEITE
DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 224995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2017
Processo 0022861-59.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ADEVANILDO FIRMINO DOS SANTOS - Tornem os autos ao Ministério Público para a apresentação dos quesitos. - ADV: LUIZ
FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º