TJSP 02/06/2017 -Fch. 1905 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
1905
requisitem-se as testemunhas policiais, arroladas na denúncia e pela Defesa.Intime-se o réu para audiência, oportunidade em
que será interrogado. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI
(OAB 263943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2017
Processo 0004492-17.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - FRANCISCO ALMEIDA VIANA - Vistos.Dou por encerrado a instrução criminal. Vistas as partes para
apresentação de memoriais, no prazo de 05 dias.Int.. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2017
Processo 0000066-54.2017.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Rodrigo
de Oliveira Marques - Silvia Helena de Almeida Stefano - Vistos.Folhas 182/184: Aguarde-se realização da perícia, conforme
já determinado. Caso exista alguma divergência, irá o Senhor Perito informar a necessidade novas diligências.A vítima deverá
entregar as imagens, conforme já determinado junto a Delegacia de Polícia.Int. - ADV: MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS
(OAB 148704/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2017
Processo 0004437-66.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Guilherme Calazans
Ribas Ferrini - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos transação de folhas 70/71 e ante o pagamento
julgo extinta punibilidade do réu.Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 242824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2017
Processo 0000008-56.2014.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Matheus Guilherme Julio
Monteiro - Vistos.Homologo cálculo multa folhas 222.Intime-se o réu Matheus para efetuar pagamento, no prazo de dez (10)
dias, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa.Decorrido prazo extraia-se Certidão encaminhando-a Procuradoria do Estado.
No mais, aguarde-se resposta do Ofício folhas 225, com relação ao corréu Alan.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB
263943/SP)
Processo 0023487-15.2015.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Difamação - Vinicius Almeida Camarinha - Edson de Oliveira
Lima - FICAM PROCURADORES DO QUERELADO INTIMADOS APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS - ARTIGO 403, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - ADV: OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA (OAB 122801/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), DIRCEU FREDERICO JÚNIOR (OAB 167725/
SP), JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (OAB 186254/SP), CLAUDIO ROBERTO PERASSOLI (OAB 60514/SP), LUCCAS DANIEL DE
SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2017
Processo 0000206-25.2016.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - - Luiz Fernando dos Santos Pereira - Frente a todo exposto e considerando o que mais
dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR LUIS FERNANDO DOS SANTOS
PEREIRA e LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, qualificados nos autos, a descontarem em regime inicial semiaberto, a
pena de DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, bem como a solverem o equivalente a DUZENTOS E CINQUENTA
DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando-os incursos no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06. Presentes os requisitos
autorizadores, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, bem como por multa
correspondente a DEZ DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, sem prejuízo da pena pecuniária fixada na condenação primitiva.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º