TJSP 05/05/2017 -Fch. 424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
424
- Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado nº 1.307/2007 da
Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre a justificativa
apresentada pelo executado, devendo, após, ser aberta vista ao Ministério Público. - ADV: EDSON CHIAVEGATO (OAB 148093/
SP), FÁBIO REGINO SACCO (OAB 197707/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
Processo 0005121-85.2017.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003677-98.2002.8.26.0024 - 1ª Vara) - A.F.S.
- Vistos.Diante da informação de fls. 05/06 e do caráter itinerante da carta (artigo 262, do Còdigo de Processo Civil), encaminhese a missiva à Comarca de Campinas, comunicando-se o juízo de origem, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: JOSE EDIVANIO
LEITE (OAB 273578/SP)
Processo 0008532-73.2016.8.26.0269 (processo principal 1001206-16.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Fabiana Oliveira Ribeiro - ABEL DOS SANTOS - Faço vista dos autos, em conformidade com o
artigo 203,§4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, à autora,
pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre devolução do mandado/carta com aviso de recebimento, sem o
efetivo cumprimento. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY (OAB 159934/
SP), FELIPE DONATO CANTO PASSARO (OAB 337594/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP)
Processo 1000443-10.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ligia Maria Leite Vieira
- - Ricardo Augusto Campos Vieira - - Vanessa Aparecida Campos Vieira Batista - - Fabiana Cristina Campos Vieira de Paula
- - Augusto Cesar Campos Vieira - - Larissa Aparecida Campos Vieira - Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência,
JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta
sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando cada um dos requerentes (Lígia Maria Leite
Vieira, RG. 15.494.323-X e CPF. 160.176.238-00; Ricardo Augusto Campos Vieira, RG. 33.418.408-3 e CPF. 319.794.348-16;
Vanessa Aparecida Campos Vieira Batista, RG. 43.225.769-X e CPF. 344.979.188-58; Fabiana Cristina Campos Vieira de Paula,
RG. 43.224.409-8 e CPF. 363.917.708-83; Augusto César Campos Vieira, RG. 48.844.994-7 e CPF. 439.440.238-70 e; Larissa
Aparecida Campos Vieira, RG. 41.061.368-X e CPF. 459.937.958-16), ou por seu procurador, Dr(a). Mariana Pereira Giriboni
Costa, OAB/SP nº 231240/SP, a proceder ao saque/levantamento da parte que lhes cabe (50% para a viúva meeira e 1/5 para
cada herdeiro) do montante dos créditos referente ao pagamento de bônus não recebido em vida pelo falecido sr. Paulo Roberto
Campos Vieira, pela Fazenda Pública Estadual de São Paulo, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa
finalidade, independente de prestação de contas.Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o
alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia
judicial.Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP)
Processo 1000483-94.2014.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - ALEX SEBASTIANI - LUIZ SEBASTIANI NETO
e outro - Vistos.Manifeste-se o inventariante sobre a petição e documentos de fls. 1347/1357, no prazo de 10 (dez) dias.Fls.
1361/1362: Ciente da concordância com o plano de partilha apresentado.Int. - ADV: LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), LUIZ
ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP), JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES (OAB
41128/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP), CARLOS
ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP)
Processo 1000711-64.2017.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Vieira Tavares - Vistos.Fls. 57/59:
Ao Partidor do Juízo para conferência do plano de partilha.Em seguida, se em termos, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público.Por fim, intime-se a FESP para que se manifeste no prazo legal.Int. (Nova publicação para a FESP, cadastrada nesta
data) - ADV: ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
Processo 1001151-60.2017.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.B. - - R.R.B. - M.R.B. - Vista ao
autor para manifestação sobre a juntada de contestação pelo requerido (fls. 30/34), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENIS
DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP)
Processo 1001228-06.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.A.A.M. F.M. - Vistos.Fls. 148: Uma vez apresentado cálculo atualizado da dívida pela parte exequente, oficie-se à empregadora do
executado para que implemente desconto dos alimentos em atraso e da pensão alimentícia, nos termos em que postulado, ou
seja, de acordo com o disposto no artigo 529, § 3.º do Código de Processo Civil.Com a resposta do ofício, manifeste-se a parte
exequente quanto ao regular prosseguimento do feito, ficando mantida a penhora sobre o automóvel, ao menos até que haja
a satisfação integral da dívida. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO
(OAB 206724/SP), ANDREA MARIA MONTEIRO DE MORAES (OAB 171845/SP), JOÃO FERNANDO DE MORAES SANCHES
(OAB 224773/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP)
Processo 1001347-30.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daisy
Rodrigues Lopes - Vistos.Fls. 38/39: Por ora, oficie-se novamente ao INSS solicitando-se informações sobre o saldo residual
devido pelo INSS, os montantes a serem restituídos e as contas nas quais realizados os depósitos dos benefícios dos falecidos.
Após, conclusos para realização de pesquisa pelo sistema BACENJUD a fim de verificar a existência de saldos em contas
bancárias referentes aos benefícios dos falecidos.Int. - ADV: CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIÃO (OAB 151358/SP)
Processo 1001622-76.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Guarda - A.G.S. - C.A.S.C. - Vistos.Fls. 49: Expeça-se a
competente certidão de honorários ao d. Patrono nomeado.Após, cumpridas as determinações de fls. 44/45, arquivem-se os
autos com as anotações de estilo.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP), CARLOS EDUARDO
GOMES (OAB 228321/SP)
Processo 1002025-45.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Lima Vistos.Fls. 15/29. Anote-se,Determino a Vossa Senhora as providências necessárias no sentido de informar este Juízo, no prazo
de 10 (dez) dias, sobre a existência de saldo de FGTS ou cota de benefício de PIS de titularidade de Pedro Domingues de Lima,
nascido em 26/04/1937, CPF. 930.816.188-00, filho de Francisco José Antonio e Maria José Antonio.Servirá a presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 1002128-52.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastião Roque Correa
- - Ana Rosa Garcia - Vistos.Por ora, comprovem os interessados o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de
cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, no prazo de 15
(quinze) dias.Int. - ADV: RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 133807/SP), MATHEUS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA DA SILVA
(OAB 351250/SP)
Processo 1002388-32.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Alimentos - A.L.M.B. - C.B.B. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado nº 1.307/2007 da
Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste* sobre a justificativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º