TJSP 07/04/2017 -Fch. 1668 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2324

1668

exequente concordou, bem como em relação aos pagamentos do plano de saúde, porquanto ainda que tenham sido efetivados
com atraso (fls. 49/51), apenas no mês de setembro, referem-se aos meses de junho, julho e agosto de 2016. Assim, na esteira
de tais considerações, é de se ter pelo prosseguimento da presente execução. No entanto, a parte exequente deverá apresentar
demonstrativo atualizado e discriminado do débito alimentar reclamado, com observância dos documentos de fls. 49/53, bem
como com o abatimento de valores porventura já pagos pelo executado.Com a juntada da planilha atualizada nos autos, dê-se
vista ao executado para, querendo, manifestar-se.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO (OAB
209080/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), LICÍNIA PEROZIM BARILE (OAB 221863/SP)
Processo 1035003-61.2016.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Caetano da Silva - - Cícera
Maria de Lima - - Terezinha Maria Cabral - Arcelino Caetano da Silva - Silvana Moreira da Silva Candido - VISTOS.Colha-se a
manifestação da Fazenda Pública do Estado.Int. - ADV: KEDSON DOS SANTOS FIDELIS (OAB 288310/SP)
Processo 1036576-71.2015.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Agnaldo Santana Rocha - WAGNER VALTER
ROCHA - - CARLOS ROBERTO ROCHA - - CELSO RICARDO DA SILVA - - MARIA EDUARDA PAULINO ROCHA - JOSÉ DOS
SANTOS ROCHA - ELEN ADRIANA DOS ANJOS ROCHA - - ADRIANA PEREIRA ROCHA - Plínia Gaspar Santana, - VISTOS.1Fls. 397/401: dê-se ciência aos sucessores.Eventual descontentamento com o valor depositado pela Motta Mafra Advogados
Associados, deve ser objeto de ação autônoma. Aqui, tal não se apresenta processualmente praticável.2- Aguarde-se o decurso
do prazo concedido à representante legal do incapaz para propor ação de investigação de paternidade.3- Oficie-se o Juízo da
Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado local, solicitando certidão de objeto e pé do processo nº 1020985-35.2016.Int. ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), MARIANA PASQUALON LUCIANO (OAB 321482/SP)
Processo 1037082-13.2016.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - A.M.B. - L.S.B. - - C.E.S.B. - - V.H.S.B. - - L.F.S.B. - P.P.S.
- Vistos.1- Fls. 125: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.2- No silêncio, colha-se nova manifestação da Fazenda Pública do
Estado.3- Oportunamente, voltem os autos conclusos.Int. - ADV: THIAGO MOIOLI (OAB 325662/SP)
Processo 1037387-31.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Transação - Ygor Pistolato Meciano - - Yasmim
Pistolato Meciano - Zemir Manoel Meciano - Vistos.Ao que mostram os autos, o executado, em que pese devidamente intimado,
não pagou as verbas reclamadas, vencidas em dezembro/2016 e janeiro/2017, bem assim aquelas que se venceram no curso
do processo (fevereiro e março de 2017), à base de 44,41% do salário mínimo nacional vigente, por mês, nem tampouco
justificou a impossibilidade de fazê-lo (fls. 18).Desse modo, tendo decorrido o prazo legal em 06/03/2017 sem a realização do
pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação alimentar, cabível o encaminhamento
a protesto desta declaração da existência de dívida no valor de R$ 2.047,74 (fls. 31).Servirá cópia desta decisão digitalmente
assinada como certidão para os fins do artigo 517 do Novo Código de Processo Civil e ofício a ser levado pela parte interessada
ao tabelião para protesto.O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto, assim, a prisão do alimentante
pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se o competente mandado de prisão, que deverá ser cumprido
concomitante com outro já eventualmente expedido em desfavor do devedor (HC 39.902/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª
Turma, julgado em 18.04.2006, DJ 29.05.2006, p. 226).Int. - ADV: HELIO ROMANI OLIANI (OAB 369920/SP)
Processo 1037944-18.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.R. - W.R. - Ante o exposto
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos deduzido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de
pensão mensal à autora em valor equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente, apenas no período compreendido entre a
respectiva citação e a maioridade da autora (16.11.2015). Isento de custas, ante a ausência de litigiosidade. P.R.I. - ADV: JUNIO
CESAR BARUFFALDI (OAB 217637/SP)
Processo 1039061-10.2016.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Família - M.T.M. - A.C.V.M. - Vistos.As causas são conexas. E
isso porque, nos autos, em apenso, a autora pretende o reconhecimento de união estável que teria havido entre as partes em
período anterior ao casamento. Tal circunstância, por certo, ocasionará reflexos diretos na partilha dos bens.Deste modo, as
ações serão julgadas conjuntamente.Aguarde-se, por ora, a oferta de defesa nos autos, em apenso.Intime-se.São José do Rio
Preto, 04 de abril de 2017. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB
68768/SP)
Processo 1039136-83.2015.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paula Emiko Nacayama - - Ricardo
Cazuo Nacayama - - Amanda Mitsue Nacayaba - MARIA MUNIZ DE ARAUJO - VISTOS.1- Fls. 161: aguarde-se por mais 30
(trinta) dias.2- No silêncio, colha-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado.3- Oportunamente, voltem os autos
conclusos.Int. - ADV: BRUNO CESAR MUNIZ DE CASTRO (OAB 256054/SP)
Processo 1040634-20.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - G.A.M.E.N. - J.M.M. - Vistos.Diante
dos motivos expendidos na peça de fls. 468, defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias.Intime-se.São José do Rio Preto, 04 de
abril de 2017. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS MIYAZAKI (OAB 345135/
SP), JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP), FABIANO CUCOLO (OAB 280774/SP)
Processo 1041058-28.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Moraes Canhedo - Eliana Canhedo
Centola - - Erika Canhedo Bueno - - Rosangela Meggiolaro Terola - - Adriana Meggiolaro Barrivieira - - ADRIANA MEGGIOLARO
TUROLA CANHEDO - - Rosangela Meggiolaro Turola Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo - - Cristiane Canhedo Parra
- Waldemar Joaquim Canhedo - Regina Aparecida Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo VISTOS.1- Fls. 1061: aguarde-se a redistribuição do processo.2- Esclareçam as filhas herdeiras A. M. T. C. e R. M. T. C. se os
agravos de instrumento interpostos foram definitivamente julgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.Prazo: 10 (dez)
dias.Int. - ADV: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), PAULO SIGAUD CARDOZO (OAB 103956/SP), BRUNO
HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP), DAVID ANGELO DELFINO (OAB 71370/SP), ISABELA DA COSTA LIMA
CENTOLA (OAB 280294/SP), REGINA APARECIDA CANHEDO (OAB 101290/SP)
Processo 1041058-28.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Moraes Canhedo - Eliana Canhedo
Centola - - Erika Canhedo Bueno - - Rosangela Meggiolaro Terola - - Adriana Meggiolaro Barrivieira - - ADRIANA MEGGIOLARO
TUROLA CANHEDO - - Rosangela Meggiolaro Turola Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo - - Cristiane Canhedo Parra
- Waldemar Joaquim Canhedo - Regina Aparecida Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo
- VISTOS.Nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, manifestem-se as filhas herdeiras, no prazo de
cinco dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pela inventariante.Intimem-se. - ADV: REGINA APARECIDA CANHEDO
(OAB 101290/SP), BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP), DAVID ANGELO DELFINO (OAB 71370/SP),
ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), PAULO SIGAUD
CARDOZO (OAB 103956/SP)
Processo 1041058-28.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Moraes Canhedo - Eliana Canhedo
Centola - - Erika Canhedo Bueno - - Rosangela Meggiolaro Terola - - Adriana Meggiolaro Barrivieira - - ADRIANA MEGGIOLARO
TUROLA CANHEDO - - Rosangela Meggiolaro Turola Canhedo - - Regina Aparecida Canhedo - - Cristiane Canhedo Parra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º