TJSP 14/12/2016 -Fch. 695 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2259

695

FREITAS (OAB 160641/SP), TATIANA CARVALHO RODRIGUES (OAB 217784/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP)
Processo 1025756-63.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Cargo World Brasil Ltda Sanko Sider Comercio Importaçao Exportaçao de Produtos Siderurgicos Ltda - Vistos.Intime-se a parte executada, na pessoa
de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento
do valor indicado pela parte credora (R$ 225.358,63), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art.
523, caput e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos,
sua impugnação.Int. - ADV: MAURICIO FERNANDES GROTTA (OAB 202917/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/
SP), MARCELLE CRISTINA JENEZI SANTOS (OAB 257028/SP), LAÍS CARVALHO BOM (OAB 373868/SP), ROBERTO JOSÉ
CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP)
Processo 1026387-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Esther Markenzon - Spe
Nossa Senhora de Fátima Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos.1. Fls. 100/110: Intime-se a parte apelada para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Suscitadas em contrarrazões as
questões referidas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil ou interposto recurso adesivo pela parte apelada, intime-se
a parte apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do Código de Processo
Civil). 3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º,
do Código de Processo Civil).Int. - ADV: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), ALEXANDRE ANTONIO
DE LIMA (OAB 272237/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP)
Processo 1026976-96.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Essence Consultoria Em Informatica
Ltda - Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos S.a. - RICARDO BUCHALLA AUADA - Fica deferido o prazo de 10 (dez)
dias solicitados, ao final do qual, deverá a parte autora cumprir o quanto já determinado, independente de nova intimação. ADV: MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB 109676/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP)
Processo 1027772-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Mini Mercado Jardins do Ibirapuera Ltda - - Ana Paula Stamato Sitta Bartholo - - Rodrigo Henrique Bartholo Silva - Vistos.
Fls. 91: Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1027833-45.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jumaria
Ancelmo Santana - - Valdecir Roque da Silva - Plano Magno Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Abyara Brokers Intermediação
Imobiliária Ltda - Vistos.1. Os v. Acórdãos proferidos no julgamento do REsp nº 1551956/SP e REsp nº 1599511/SP, recursos
paradigmas do tema 938 do Superior Tribunal de Justiça, foram publicados no DJe do dia 06.09.2016, não mais havendo razão
para que o feito permaneça suspenso.2. Fls. 289/294: À luz da tutela de urgência deferida a fls. 85/86, esclareça a ré sobre o
descumprimento informado pelo autor a fls. 289/294, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária.3. Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1028012-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JEFFERSON RODRIGO DA SILVA - Casa
Firme Negócios Imobiliários LTDA - - ROBERTA MORENO PEZZUTI - - Rodrigo Nascimento Toledo - Vistos.Defiro a penhora de
recebíveis de cartão de crédito da empresa executada até o limite do débito exequendo (fl. 228), determinando-se a expedição
de ofício a ser portocolado junto às administradoras de cartão de crédito, cabendo ao exequente imprimir o ofício junto ao
sistema SAJ e encaminhar ofício às empresas que tiver interesse, comprovando nos autos no prazo de 10 dias o protocolo dos
ofícios.Cumpra a serventia o quanto necessário intimando, o exequente, oportunamente, acerca da disponibilização do ofício.
Intime-se. - ADV: MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP)
Processo 1028133-70.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1106727-35.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução Obrigações - Irmol Indústria Reunidas de Moveis Ltda - - Angelo Zanatta Cava - - Geisa Maria Zanatta Cava Cabral - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.1. Fls. 339/360: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.2. Mantenho a decisão
recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.3. Tendo sido concedido efeito suspensivo (fls. 361/362), aguarde-se seu
julgamento.Int. - ADV: INGREDY GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES (OAB 51646/PR), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA (OAB 11551/PR), SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA (OAB 11551/PR)
Processo 1028261-90.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Washington Barbero - Fica deferido
o prazo de 30 (trinta) dias conforme solicitado pelo exequente. Ao final do prazo concedido, deverá o exequente promover o
andamento do feito, independente de nova intimação, sob pena de arquivamento. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1029276-02.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Nelson
da Costa Macedo Filho - Neide Tupinambá Macedo - - Elizabeth Tupinamba Macedo - - Fatima Regina Tupinamba Macedo - Henrique Alves de Macedo Neto - - Célia Regina Nepomuceno dos Santos Macedo - - Carlos Eduardo Tupinamba Macedo
- - Banco Bradesco S/A - Vistos.Ante a certidão retro, reconsidero a decisão anterior e defero a suspensão da execução nos
termos do art. 921, III, do CPC.Anote-se, ainda, a existência de penhora de imóvel lavrada a fls. 251.Aguarde-se provocação em
arquivo, pois.Int. - ADV: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA
SANCHES (OAB 220568/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP),
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1029314-09.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1120263-16.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Delviene de Souza Santos - Ouro da Sorte Loterias Ltda - Vistos.DELVIENE DE SOUZA SANTOS
opôs os presentes embargos à execução que lhe move OURO DA SORTE LOTERIAS LTDA.Alega a embargante, em síntese,
que jogava semanalmente na loteria ré, pagando com cheques prá-datados da escola de sua filha, o que lhe era facilitado.
Quanto as atividades da escola foram encerradas teria comunicado à ré por meio do Sr. Akira a fim de negociar uma forma
de pagamento dos cheques, devendo devolver, ainda, os cheques relacionados aos jogos que ainda não teriam sido feitos.
Aduz, no entanto, que isto não teria sido aceito e que fora coagida a a assinar uma confissão de dívida, razão esta pela qual
a execução estaria fadada ao fracasso.Apresentada impugnação aos embargos pelo réu, alegando inexistência de causa para
concessão do benefício da gratuidade processual, impugnando o valor da causa, e alegando inexistência de coação e de que a
ré em momento algum teria argumentado que não seria devedora dos valores confessados.Não houve qualquer manifestação
da embargante em termos de interesse na realização de qualquer prova nos autos.É o relatório.Decido.O feito comporta o
julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista a falta de interesse na realização
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