TJSP 29/11/2016 -Fch. 1930 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2249
1930
de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2017, às 11 horas, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. 4- Cite-se e intimem-se as
partes.5- Informo que:5.1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165
do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado
74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos
processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação
(Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais).5.3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço
da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de
Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: REINALDO JACOB (OAB 147911/SP)
Processo 1034737-53.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniel Boesso
Nogueira - 1- Apresente a parte autora a nota fiscal do conserto do veículo em seu nome, ou, ainda, se o caso, emende a inicial
a fim de incluir no polo ativo da demanda o(a) proprietário(a) do veículo.2- Prazo de 05(cinco) dias sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: RAFAEL PORTILHO DELGADO FILHO (OAB 127333/SP), RAFAEL PORTILHO
DELGADO NETO (OAB 260615/SP)
Processo 1034742-75.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosemary Boesso
Nogueira - 1- Apresente a parte autora a nota fiscal do conserto do veículo em seu nome, ou, ainda, se o caso, emende a inicial
a fim de incluir no polo ativo da demanda o(a) proprietário(a) do veículo.2- Prazo de 05(cinco) dias sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: RAFAEL PORTILHO DELGADO NETO (OAB 260615/SP), RAFAEL PORTILHO
DELGADO FILHO (OAB 127333/SP)
Processo 1034900-33.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilson
Messias da Silva - Certifico e dou fé foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 20
minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA (OAB 307669/SP)
Processo 1034903-85.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando
Henrique Ribeiro Ruz - Certifico e dou fé foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas
e 20 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA (OAB 307669/SP)
Processo 1034936-12.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Elza de Melo - Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed do Estado
de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Unimed Fesp - 1- Ciência às partes do retorno dos autos ao
cartório para eventual requerimento de restituição de documentos, no prazo de trinta (30) dias.2- No silêncio, arquivem-se os
autos.3- Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado do v. Acórdão, poderão pedir a restituição,
desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável
devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em
que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no
original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.4- Informo que:4.1“Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum
Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 4.2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se
da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE
- Fórum Nacional de Juizados Especiais).4.3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para
efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais),
e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), SEVERINO
JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP), WILZA APARECIDA LOPES
SILVA (OAB 173351/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/
SP), MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP)
Processo 1034970-50.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene
Barbosa Sampaio - 1- O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela só
declaração da parte de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz
das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da
assistência judiciária àqueles que a alegam.2- Destarte, não tendo a parte juntado cópia de suas três últimas declarações de
imposto de renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos holerites, INDEFIRO, por ora, o benefício pleiteado.
3- Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 20 minutos, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º
JEC. 4- Cite-se e intimem-se as partes.5- Informo que:5.1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de
forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- Nos Juizados
Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada
do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais).5.3- A correspondência ou
contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do
FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: LEONARDO AGRIPINO
DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)
Processo 1034998-18.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Claudio Pereira Certifico e dou fé foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 20 minutos e expedida
a carta de citação eletrônica. - ADV: CIBELE BARCELOS PAES (OAB 143231/SP)
Processo 1035014-69.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Zibordi
Pedreira - Emende a parte autora a inicial, dentro do prazo de 05(cinco) dias, a fim de discriminar o valor dos danos morais, sob
pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int. - ADV: EUDE MARCOLINO DE CAMPOS (OAB 213400/SP)
Processo 1035032-90.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Roberta Van Tol - Certifico e
dou fé foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 20 minutos e expedida a carta de
citação eletrônica. - ADV: FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP)
Processo 1035036-30.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Anderson Gomes Medeiros - Anderson Gomes Medeiros - 1- O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de
assistência jurídica gratuita pela só declaração da parte de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a
possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência
de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam.2- Destarte, não tendo a parte juntado cópia de
suas três últimas declarações de imposto de renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos holerites, INDEFIRO,
por ora, o benefício pleiteado. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 40 minutos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º