TJSP 12/08/2016 -Fch. 2552 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
2552
Processo 0023081-22.2011.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Walter Campos
Motta Junior - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Walter Campos Motta Junior - VISTOS. Homologo o valor
apresentado a fls. 138 atualizado até julho/2015, conforme fls. 139. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via
“requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)”, nos termos da Portaria 8660/2012, de
acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Int. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), ERIKA TORRALBO
GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), THIAGO ARREBOLA MOTTA (OAB 254595/SP)
Processo 0026449-20.2003.8.26.0477 (477.01.2003.026449) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Rahilda Batista da Costa Nunes - Deixo de analisar o pedido de fls. 04
tendo em vista a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB
265674/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0026645-19.2005.8.26.0477 (477.01.2005.026645) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Norma Said Bayerlein e outros - Fls. 102: manifeste-se. Prazo: 05 dias.Int. ADV: JACQUELINE FRANÇA (OAB 203176/SP)
Processo 0026752-19.2012.8.26.0477 (apensado ao processo 0052598-87.2002.8.26) (477.01.2012.026752) - Embargos
à Execução Fiscal - Liminar - Jose Mandu da Gama - Vistos.A presente ação perdeu seu objeto vez que a execução fiscal foi
extinta pelo pagamentoPortanto, não é o caso mais de se adentrar ao mérito.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do art. 485, VI Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de interesse processual.P.R.I.C. - ADV:
DARCIO DE TOLEDO (OAB 48886/SP), RUI ANTONIO ROCHA (OAB 296561/SP)
Processo 0027372-46.2003.8.26.0477 (477.01.2003.027372) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Praiaterra Ter Pav Const Ltda - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo
em vista a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB
225856/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0028531-24.2003.8.26.0477 (477.01.2003.028531) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Paulo Cesar Carramao - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista
a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP),
FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0030350-93.2003.8.26.0477 (477.01.2003.030350) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Narcizo Merzari e Ou - Deixo de analisar o pedido de fls. 05 tendo em vista a
extinção conforme certidão de fls. 21.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), LUIS
FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP)
Processo 0030635-86.2003.8.26.0477 (477.01.2003.030635) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Adelson Alves dos Santos - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em
vista a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0030644-48.2003.8.26.0477 (477.01.2003.030644) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Antonio Dagostinho - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista a
extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ARY
CARLOS ARTIGAS (OAB 93139/SP)
Processo 0032122-91.2003.8.26.0477 (477.01.2003.032122) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Oswaldo Peres Ramos - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista a
extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/
SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP)
Processo 0038786-70.2005.8.26.0477 (477.01.2005.038786) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Antonio Benjamin Diomed - Vistos.Fls: 08/14. Pedido prejudicado face
sentença de fls. 06.Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB
139791/SP)
Processo 0038879-04.2003.8.26.0477 (477.01.2003.038879) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda da Estancia Balnearia
de Praia Grande - Geraldo da Silva Oliveira - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista a extinção conforme certidão
de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA (OAB 197125/SP), FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0040293-37.2003.8.26.0477 (477.01.2003.040293) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Reynaldo Magno Martins - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista
a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSUÉ PINHEIRO DO PRADO (OAB 202126/
SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0041559-59.2003.8.26.0477 (477.01.2003.041559) - Execução Fiscal - Contribuições - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Fabricio Incorporadora e Empreend Imobiliarios Ltda e outro - Manifeste-se a fazenda, com urgência,
sobre a alegação de que a dívida encontra-se parcelada (fls. 132 dos embargos de terceiro em apenso), bem como sobre
o levantamento da penhora. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO
BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0042989-80.2002.8.26.0477 (477.01.2002.042989) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Jose Edmilson Oliveira Lopes - Deixo de analisar o pedido de fls. 07 tendo em
vista a extinção conforme certidão de fls. 27.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/
SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0048231-20.2002.8.26.0477 (477.01.2002.048231) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Iorlando Nonato dos Santos - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em
vista a extinção conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0048573-31.2002.8.26.0477 (477.01.2002.048573) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Silvio Paiva - Deixo de analisar o pedido de fls. 04 tendo em vista a extinção
conforme certidão de fls. 03.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0049200-11.1997.8.26.0477 (477.01.1997.049200) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Praiaterra Ter Pav Const Ltda - Deixo de analisar o pedido de fls. 29 face
à sentença de fls. 25/26.No mais, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º