TJSP 26/07/2016 -Fch. 117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2165
117
deste magistrado que a confecção de formal de partilha e carta de sentença pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas tem ocorrido
em curto espaço de tempo (no prazo máximo de 05 dias), por força do Provimento CG nº 31/2013 e, ainda, em razão do
volumoso número de feitos em trâmite perante esta Vara Especializada, faculto à parte a extração do referido documento pela
via extrajudicial, comunicando-se posteriormente nos autos, ficando, desde já, deferida a carga do processo ao advogado, após
o trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP)
Processo 1005481-79.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.A. - R.A.P. - Com vista
sobre pesquisa realizada às fls. 84/87. - ADV: FRANCISCO ANDREOLI JUNIOR (OAB 371881/SP)
Processo 1005505-10.2014.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Degail Pereira da Silva - MAURA
RIBEIRO PEREIRA - - ANTONIO PEREIRA - À requerente comparecer em cartório para assinar Auto de Adjudicação. - ADV:
MARA CRISTINA DA SILVA (OAB 284221/SP)
Processo 1005709-83.2016.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Divina Coelho Maneo
- - Walter Pinto Coelho - - Geraldo Pinto Coelho - - Marlene Aparecida Coelho - Querobina Dias Coelho - Alvará disponível para
impressão. - ADV: CLAUDIONIR BUENO (OAB 179445/SP)
Processo 1005726-22.2016.8.26.0019 - Separação de Corpos - Liminar - M.A.G. - E.A.J. - Vistos.1) Fls. 58/66: ciente.
Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento.2) Fls.
68/74: dê-se vista ao Ministério Público.3) Fls. 75/76: por ora, defiro o bloqueio na transferência do veículo informado, via
Renajud, devendo a serventia proceder o necessário COM URGÊNCIA.Após as determinações supra, tornem conclusos com
urgência.Int. - ADV: ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP)
Processo 1005818-97.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - S.G.S. - S.B.O. - Audiência designada pelo
CEJUSC para:Dia: 30.11.2016, às 14:00 horasSala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à
Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 - ADV:
MARILISA DREM (OAB 91610/SP)
Processo 1005867-41.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Lucileia Teodoro de Souza
- Santo Vicentini - - Elsa Ferrari Vicentini - Audiência designada pelo CEJUSC para:Dia: 30.09.2016, às 16:00 horasSala:
A - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário,
Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 - ADV: ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP)
Processo 1005896-91.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - D.O.S. - - G.O.R. - - R.O.R.
- R.D.R. - Com vista sobre a mensagem eletrônica de fls. 243/246 - ADV: CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/
SP)
Processo 1006092-61.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.X.A. - G.A.T. - Audiência
designada pelo CEJUSC para:Dia: 30.09.2016, às 17:00 horasSala: A - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774,
ramal 9966 - ADV: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP)
Processo 1006172-25.2016.8.26.0019 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.C.O. - P.D.R.S. Audiência designada pelo CEJUSC para:Dia: 30.11.2016, às 16:00 horasSala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19)
3471-9774, ramal 9966 - ADV: ANDREIA LIMA SILVESTRINI (OAB 357798/SP), ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 361991/SP)
Processo 1006175-48.2014.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M. - F.R.M. Vistos.Fls. 101: Atenda-se.Int. - ADV: LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), GILSON GONZAGA DA SILVA
(OAB 347511/SP)
Processo 1006208-04.2015.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.A. - F.N.A.
- Com vista sobre a manifestação do executado - ADV: JACIRA VIEIRA E SILVA (OAB 127397/SP), JOÃO PEREIRA CARVALHO
JUNIOR (OAB 295871/SP)
Processo 1006223-07.2014.8.26.0019 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - G.A.S.P.C. - G.P.C. - L.V.R. Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão. - ADV: CLAUDIONIR BUENO (OAB 179445/SP), ANA PAULA BORTOLAN
LOURENÇO (OAB 267600/SP)
Processo 1006342-31.2015.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução N.M.B.M.R.S.G.S.M.M.M. - R.R.B. - Apresente o exequente o demonstrativo atualizado de débito, deduzido eventuais valores já
pagos. - ADV: SALÉTE MACETI (OAB 197180/SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP)
Processo 1006370-62.2016.8.26.0019 - Interdição - Família - Joao Marcus Sacilotto - Ines Realini Ferrari e outro - Vistos.1)
Fls. 27: recebo como emenda à inicial para incluir E.F., no polo passivo da ação. Atualize-se o sistema SAJ.2) Tendo em vista
a comprovação de relação familiar entre as partes, os documentos de fls. 09 e 10, e o teor da manifestação Ministerial, nomeio
a(o) requerente como curador(a) provisória(o) do(a) interditando(a) “I. R. F.” (Lei nº 13.146/2015, art. 87), e indefiro a curatela
provisória em relação a “E.F”, nos termos da cota Ministerial de fls. 34/35, ficando consignado que a curatela provisória limita-se
ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial).Lavre-se termo de
compromisso.Deverá a(o) curador(a) provisória(o), nos termos do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 prestar, anualmente, contas
de sua administração, apresentando o balanço do respectivo ano.As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil,
especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, sendo instruídas com documentos
justificativos (CPC, art. 551).As contas deverão ainda ser prestadas sempre em autos apartados (CPC, art. 553, primeira parte),
distribuídos por dependência a este feito no mês de janeiro de cada ano.A fim de evitar tumulto processual, ante a possibilidade
de eventual execução forçada na hipótese de rejeição de alguma delas (CPC, art. 552), sem prejuízo da sua destituição do
cargo e sequestro de seus bens (CPC, art. 553, parágrafo único), a(o) curador(a) deverá, para cada prestação de contas anual,
distribuir nova petição inicial para dar ensejo à formação de processos distintos para cada prestação, sendo vedado o simples
protocolo em feito já em andamento, sob pena de destituição do cargo.Para fiscalização do controle das prestações de contas
anuais, os presentes autos deverão ser remetidos ao Ministério Público no mês de fevereiro de cada ano, a partir do próximo
ano, após a serventia certificar se houve distribuição de ação de prestação de contas por dependência pela(o) curador(a) na
forma determinada nesta decisão.Citem-se os(as) interditandos(as) para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da juntada/liberação do mandado aos autos, ante a possibilidade de aplicação dos termos do Enunciado
40 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo (É dispensável o interrogatório nos casos de notória
incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial). Se necessário, será, oportunamente, designada audiência
para interrogatório do(a) interditando(a).A citação deverá ser realizada com as cautelas de estilo, devendo o Oficial de Justiça
ainda descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a).Caso decorra in albis o
prazo para impugnação, deverá ser oficiado à OAB local para solicitação de indicação de profissional inscrito para atuar como
curador especial do(a) interditando(a). Nessa hipótese, o profissional, com a indicação, fica incontinenti nomeado para o cargo e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º