TJSP 04/07/2016 -Fch. 3271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
3271
Processo 1001430-86.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em ensino pré-escolar - M.V.P. - No prazo de 10
( dez ) dias, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de
provas a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: LETUZA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 137353/SP), CRISTIANE
FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 1001448-10.2016.8.26.0655 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.P.S.C. - S.E.M.V.P. - 1-Defiro
a gratuidade processual.2-Intime-se o impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, devendo adequar o polo passivo da ação, considerando que a Secretaria de Educação do Município de Várzea
Paulista não pode figurar como autoridade coatora, devendo direcionar o polo passivo da ação, contra o Secretário de Educação
do Município de Várzea PaulistaInt. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), JOANA FERREIRA
DE PAULA (OAB 271653/SP)
Processo 1001448-10.2016.8.26.0655 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.P.S.C. - S.E.M.V.P. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para tornar definitivos os efeitos da medida liminar e determinar
que a autoridade impetrada disponibilize ao impetrante a vaga em creche mais próxima à sua residência, em período integral,
sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ).Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe a concessão
da segurança e encaminhando-lhe cópia da presente decisão, para o seu imediato cumprimento.Custas na forma da lei.Por
consequência, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/09.Expeça-se certidão de honorários
em favor da patrona do impetrante.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV:
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), JOANA FERREIRA DE PAULA (OAB 271653/SP)
Processo 1001449-92.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em ensino pré-escolar - S.B.I. - P.M.V.P. - No prazo
de 10 ( dez ) dias manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca
de provas a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP),
EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP)
Processo 1001459-39.2016.8.26.0655 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.L.C.B. - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Não
há condenação no pagamento de custas e despesas processuais, considerando a isenção nas causas da jurisdição de menores.
Sem condenação em verba honorária, nos termos da Súmula 512 do STJ.Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona
da impetrante.Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. ADV: MARIA FERNANDA RIGONI (OAB 220129/SP)
Processo 1001489-74.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.H.R.F. - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez
) dias, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas
a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), CELIA
REGINA TREVENZOLI (OAB 163764/SP)
Processo 1001560-76.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em ensino pré-escolar - P.M.V.P. - No prazo de 10 (
dez ) dias, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas
a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), CRISTINA
APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 1001574-60.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.L.A.Q. - M.V.P. - No prazo de 10 (
dez ) dias manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas
a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), TELMA
FERNANDA BUENO DE SOUZA (OAB 247886/SP)
Processo 1001581-52.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez ) dias
manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas a serem
produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), LUCIANA MUNARI
MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP)
Processo 1001582-37.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez ) dias,
manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas a serem
produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP), CRISTIANE FERREIRA
DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 1001587-59.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.O.M.G. e outros - No prazo de 10 (
dez ) dias, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas
a serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), LUCIO
MAURO MOSELA (OAB 314653/SP)
Processo 1001594-51.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez ) dias,
manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas a serem
produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP), CRISTIANE FERREIRA
DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 1001599-73.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez ) dias,
manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas a serem
produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), NEUSA MARIA DE
CASTRO SOARES (OAB 112015/SP)
Processo 1001613-57.2016.8.26.0655 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.A.L.S. - M.V.P. - No prazo de 10 ( dez
) dias manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Sem prejuízo e pelo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de provas a
serem produzidas, sob pena de preclusão. - ADV: CELIA REGINA TREVENZOLI (OAB 163764/SP), CRISTIANE FERREIRA DA
SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 1001621-34.2016.8.26.0655 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.K.P. - S.E.M.V.P. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para tornar definitivos os efeitos da medida liminar e determinar
que a autoridade impetrada disponibilize ao impetrante a vaga em creche mais próxima à sua residência, sob pena de multa
diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ).Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe a concessão da segurança e
encaminhando-lhe cópia da presente decisão, para o seu imediato cumprimento.Custas na forma da lei.Por consequência, julgo
extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sujeita ao reexame
necessário, nos termos do art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/09.Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do
impetrante.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA QUADROS
BATISTA (OAB 260076/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º