TJSP 06/06/2016 -Fch. 289 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
289
MIRASSOL
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Físico nº:
0007302-59.2012.8.26.0358
Classe: Assunto:
Auto de Prisão Em Flagrante - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
Deivide Caldeira Araujo
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Auto de Prisão
Em Flagrante - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DEIVIDE CALDEIRA ARAUJO, PROCESSO Nº
0007302-59.2012.8.26.0358, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Haggi Andreotti, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Indiciado: Deivide
Caldeira Araujo, Rua BARÃO DO RIO BRANCO, 146, Centro - CEP 15130-000, Mirassol-SP, RG 46259731, nascido em
04/04/1990, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Mirassol-SP, Marceneiro, pai Ancelmo Ribeiro Araujo, mãe Solange
Perpetua Caldeira
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO para que no prazo de (10) dias efetue o pagamento da multa imposta nos autos no
valor de 4,9864 UFESPs equivalente nesta data em R$ 117,43 (cento e dezessete reais e quarenta e três centavos), sob pena
de execução específica, comprovando os pagamentos no Cartório do Primeiro Ofício Criminal, situado na Rua Floriano Peixoto
nº 1750, Edifício do Fórum Local. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que vai publicado
e afixado nos lugares de costume do Fórum local. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 24 de maio de
2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0000769-16.2014.8.26.0358
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Misael Otto Pereira Gomes
Joyce Aparecida da Silva Serpa
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Haggi Andreotti, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Misael Otto Pereira Gomes,
Rua Santa Luzia, 1859, Santa Cruz, Mirassol-SP, RG 35051915, nascido em 07/05/1982, de cor Preto, Solteiro, Brasileiro,
natural de Mirassol-SP, pai Jose Gomes Pereira Junior, mãe Silvia Rosangela Pereira Gomes, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 9º (duas vezes) c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000769-16.2014.8.26.0358, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos de Inquérito Policial nº 678/2013
que no dia 02 de março de 2013 e no dia 20 de junho de 2.014, na Rua Santa Luzia nº 1943, nesta cidade e comarca, Misael Otto
Pereira Gomes, prevalecendo-se de relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira Joyce Aparecida
da Silva Serpa, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Diante disso, denuncio MISAEL OTTO PEREIRA GOMES,
como incurso no artigo 129, § 9º (2x) c/c o artigo 69, todos do Código Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Mirassol, aos 23 de maio de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º