TJSP 02/02/2016 -Fch. 127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
127
Crédito Bancário (fls. 51/60), sem cumulação de juros moratórios, correção monetária e de multa moratória até o ajuizamento;
após a distribuição da execução, incidirão apenas juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária conforme os índices
oficiais adotados pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando a sucumbência recíproca,
as partes arcarão com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor do débito, na
proporção de 2/3 a cargo dos embargantes e de 1/3 por conta do autor embargado, compensando-se aquela verba honorária.
P. R. I. (Valor do Preparo R$ 2348,76) - ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE
(OAB 132024/SP)
Processo 1003517-51.2014.8.26.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B. V. Leasing
Arrendamento Mercantil S/A - *ao autor: manifeste-se sobre as pesquisas INFOJUD e SIEL, e em termos de prosseguimento,
dentro do prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1003676-91.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - *ao exequente: manifeste-se sobre as
pesquisas RENAJUD/SIEL e em termos de prosseguimento, dentro do prazo legal. - ADV: ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS
BACCHETTI (OAB 136050/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 1004072-34.2015.8.26.0019 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Geni Pozaroski
Fernandes - Secretário de Saúde do Município de Americana - MUNICIPIO DE AMERICANA - III DIANTE DO EXPOSTO e de tudo
o mais que dos autos consta, mantenho a liminar e JULGO PROCEDENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, para
manter a determinação à autoridade impetrada de fornecer o medicamento conforme o pedido inicial, mediante apresentação
de receituário médico atualizado, pelo prazo de cinco anos (uma dose por ano), sob pena de multa diária, que fixo em R$
500,00 (quinhentos reais). Não há incidência de honorários advocatícios. Custas ex lege. Oficie-se à autoridade impetrada e
às pessoas jurídicas interessadas, para conhecimento e cumprimento imediato, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.
Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal ad quem, para o reexame necessário desta sentença, independentemente
de interposição de recurso voluntário. P. R. I. (Valor do Preparo R$ 300,00) - ADV: ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/
SP), PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), PATRICIA BLANDER MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/
SP)
Processo 1004959-18.2015.8.26.0019 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jefferson Elias Banco Bradesco S.A. - DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
OS PRESENTES EMBARGOS, apenas para excluir a cumulação de juros moratórios, correção monetária e de multa, até o
ajuizamento; após a distribuição da execução, incidirão apenas juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária conforme
os índices oficiais adotados pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando a sucumbência
recíproca, as partes arcarão com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor do
débito, na proporção de 2/3 a cargo do embargante e de 1/3 por conta do embargado, compensando-se aquela verba honorária.
P. R. I. (Valor do Preparo R$ 14.090,21) - ADV: MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ
RODELLA (OAB 209019/SP)
Processo 1005567-16.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - *ao autor: manifeste-se sobre a pesquisa INFOJUD e em termos de prosseguimento, dentro do prazo legal. ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1007867-48.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Spazio
Beach - *ao autor: manifeste-se sobre as pesquisas BACEN JUD e INFOJUD e em termos de prosseguimento, dentro do prazo
legal. - ADV: ALINE SATAS BATISTA (OAB 243383/SP)
Processo 3010928-48.2013.8.26.0019 (apensado ao processo 0004992-64.2011.8.26) (processo principal 000499264.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Hugo Bailo Neto - MASSA FALIDA DE AVLIS
TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Dino Boldrini Neto - Dino Boldrini Neto - Número de Ordem: 423/2011-6 Manifeste-se
o Administrador. Intimem-se. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MARCOS ANTONIO FAVARELLI (OAB 204335/
SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP)
Processo 3010943-17.2013.8.26.0019 (processo principal 0004992-64.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Banco Bradesco S.A. - MASSA FALIDA DE AVLIS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Dino Boldrini
Neto - Dino Boldrini Neto - Número de Ordem: 423/2011-1 Manifeste-se o Administrador. Intimem-se. - ADV: EDGAR FADIGA
JUNIOR (OAB 141123/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
Processo 3010946-69.2013.8.26.0019 (processo principal 0004992-64.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Jose Benato Neto Me - MASSA FALIDA DE AVLIS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Dino Boldrini
Neto - Dino Boldrini Neto - Número de Ordem: 423/2011-2 1) Manifeste-se o Administrador. Intimem-se. - ADV: MILTON MALUF
JUNIOR (OAB 107759/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 3010947-54.2013.8.26.0019 (processo principal 0004992-64.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - DIPEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - MASSA FALIDA DE AVLIS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA
- Dino Boldrini Neto - Dino Boldrini Neto - Número de Ordem: 423/2011-3 Manifeste-se o Administrador. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP), DINO BOLDRINI
NETO (OAB 100893/SP)
Processo 3010950-09.2013.8.26.0019 (processo principal 0004992-64.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Engeseg Rastramento de Veiculos Ltda - MASSA FALIDA DE AVLIS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA
- Dino Boldrini Neto - Dino Boldrini Neto - Número de Ordem: 423/2011-5 Manifeste-se o Administrador. Intimem-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MILTON MALUF
JUNIOR (OAB 107759/SP)
Processo 3011346-83.2013.8.26.0019 (processo principal 0004992-64.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Fazenda do Estado de São Paulo - MASSA FALIDA DE AVLIS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA DINO BOLDRINI NETO - Número de Ordem: 423/2011-9 Manifeste-se o Administrador. Intimem-se. - ADV: CINTIA CRISTINA
SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP)
Processo 4000533-77.2013.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - César de Souza - Odair da
Silva Marinho - *ao autor: manifeste-se sobre a pesquisa INFOJUD e RENAJUD e em termos de prosseguimento, dentro do
prazo legal. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MARCOS JACOVANI (OAB 149316/SP)
Processo 4003300-88.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- ANTONIO CAVICHIOLI - JOSÉ DANIEL AGUIAR - III DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer o saldo devedor principal de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), com acréscimo de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento
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