TJSP 15/12/2015 -Fch. 1528 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2027
1528
ou levantamento de eventuais depósitos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistência
do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado,arquivando-se os autos. P.R.I e C. - ADV: LEONARDO
DE ANDRADE (OAB 225479/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES
(OAB 73179/SP)
Processo 0001278-38.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
SÃO PAULO - COREN-SP - Vistos. Considerando ao teor da petição de fls. 35 defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC
quando da confecção do mandado, devendo a serventia efetuar as devidas anotações. Sem prejuízo, providencie a credora no
prazo legal o recolhimento de uma cota de ressarcimento de diligência de oficial de justiça. Com o recolhimento cumpra-se o
item 1 deste despacho. Intime-se. - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001690-03.2013.8.26.0360 (036.02.0130.001690) - Execução Fiscal - Contribuições Corporativas - Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulocreci 2ª Região - Vistos. 1 - Considerando o decurso do prazo do
artigo § 1º. 2- Diga a credora em termos de prosseguimento do feito; no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), JAMIR FRANZOI (OAB
207969/SP)
Processo 0002484-05.2005.8.26.0360 (360.01.2005.002484) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Efetivado o recolhimento da cota de ressarcimento de despesa
de condução do oficial de justiça, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ, bem como, apresentando o comprovante original de
pagamento, nos termos do comunicado 1.207/2015 da Corregedoria Geral, defiro a expedição do mandado na forma requerida.
Int e Dil. - ADV: FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/SP)
Processo 0002629-17.2012.8.26.0360 (360.01.2012.002629) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Girotto Transportadora
Logistica Ltda Me - Vistos, etc. PROCESSO Nº. 0002629-17.2012.8.26.0360 - Nº. ORDEM 142/12 - C.D.A. 8021107825151,
8021107825232, 8061114193288, 8061114193369 e 80771103420013 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; EXEQUENTE:
UNIÃO, na pessoa do seu procurador - EXECUTADO (S): GIROTTO TRANSPORTADORA LOGISTICA LTDA ME- CNPJ/MF
Nº 53.579.892/0001-93. INTERESSADA/DEPÓSITÁRIA FIEL: Daniel Girotto -CPF/MF Nº 168.318.868-33. BEM: A) VEICULO
REB/RANDON SR GR TR PLACA ATM 5500, ano 1991. Avaliação R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em março de 2015; B)
VEICULO REB/SHIFFER, cor branca, placa GLM 9613, ano 1993. Avaliação R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em março
de 2015. C) VEICULO R/GUERRA CHARGER GR, placa MAK 6334, cor azul, ano 1999. Avaliação R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), em março de 2015. Os bens poderão ser vistoriados á Rua São Bernardo nº 135, Distrito Industrial, Mococa/SP. Avaliação
Total dos Bens: R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais). Depositário Fiel: Daniel Girotto -CPF/MF Nº 168.318.868-33.
ÔNUS: Consta PENHORA nos processos em epígrafe (fls. 08). Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia
outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o
seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov.
1625/2009). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da retirada
do(s) bem(ns), impostos, taxas, emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são
de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009).DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$
107.620, 68 (cento e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), em março de 2012, a ser atualizado até a
data da arrematação (fls.03). Conforme informação do gestor de fls. O certame será expedido pelo leiloeiro DENYS PYERRE
DE OLIVEIRA - JUCESP 786 - WWW.LEJE.COM.BR. - ADV: MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), SERGIO
MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0003275-61.2011.8.26.0360 (360.01.2011.003275) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lumatec Comercial Ltda - Vistos, etc. Consultei o sistema Bacen-Jud e
apurei que não foi localizado nenhum valor para ser bloqueado, conforme documento anexo. Manifeste-se a exequente. Int. ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP), MARIA FERNANDA SILOS
ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 0003670-19.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003670) - Execução Fiscal - Impostos - Uniao - Briza Industria e
Comercio de Doces Ltda - Vistos. Petição de fls. 410: DEFIRO. Anote-se o nome dos advogados junto ao SAJ para efeito de
futuras intimações. Sobre a indicação de bens a penhora efetuada pela parte devedora, diga a parte credora no prazo legal,
observadas as formalidades legais. Dil. e Int. - ADV: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ELAINE CRISTINA
RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ (OAB 100305/SP), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP)
Processo 0003708-65.2011.8.26.0360 (360.01.2011.003708) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Requerimento retro: Defiro.
Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se compulsoriamente o executado como depositário. Recolha a exequente, no prazo
de cinco(05) dias, a cota de ressarcimento de despesa de condução do Oficial de Justiça, nos termos do art.1.012 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, intime-se o executado do bloqueio acima mencionado, bem como, para
querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução. Dil. e Int. - ADV: MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB
126515/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), JORGE MATTAR (OAB 147475/SP)
Processo 0004038-62.2011.8.26.0360 (360.01.2011.004038) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Federal Republicado o despacho de fls. 67, por não ter constado o advogado da parte credora. “Vistos. Efetivado o recolhimento da cota
de ressarcimento de despesa de condução do oficial de justiça, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ, expeça-se o mandado de
citação na forma requerida pela credora, observadas as formalidades legais. Dil. e Int. - ADV: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE
SAMPAIO MOREIRA (OAB 246376/SP)
Processo 0005683-93.2009.8.26.0360 (360.01.2009.005683) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lumatec Comercial Ltda - Vistos, etc. Consultei o sistema Bacen-Jud e apurei
que não foi localizado nenhum valor para ser bloqueado, conforme documento anexo. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV:
DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP), HELDER CURY
RICCIARDI (OAB 208840/SP)
Processo 0006168-74.2001.8.26.0360 (360.01.2001.006168) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Mococa - Municipio de Mococa - Vistos. 1 - Considerando o pedido apresentado pela credora, JULGO EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 794, I do CPC. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente, expeça-se ainda
alvará de levantamento de eventuais guias de cotas de diligência de oficial de justiça, e/ou levantamento de eventuais depósitos
judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º