TJSP 03/12/2015 -Fch. 669 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
669
inciso VI, do CPC. Não há condenação em verbas de sucumbência, pois não houve resistência direta ao pedido. Após o trânsito
em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. PRI - ADV: MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP)
Processo 1102675-30.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARINA
DE SOUZA MIZUKAMI - - VALDETE DE SOUZA MIZUKAMI - Preparo: R$ 9.988,85. - ADV: MARCELO TADEU SALUM (OAB
97391/SP)
Processo 1102947-87.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Sol Brilhante Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros
Ltda. - Ciência ao autor/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/
SP)
Processo 1103097-05.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial
S/A - Vistos. Trata-se o autor/exequente de pessoa jurídica com advogados constituídos nos autos. Não obstante o diploma
processual preveja a intimação pessoal da parte autora antes da extinção, é mister reconhecer que a pessoa jurídica é sempre
representada por outrem, de modo que, sendo representada nestes autos por seus advogados, reputa-se intimada pessoalmente
quando, pelo Diário Oficial, em nome de seus patronos (que são os responsáveis pelo suporte técnico-jurídico da mesma) é
instada a promover o andamento do feito. A expedição de A.R. a ser recebido por qualquer pessoa da empresa não daria à
intimação maior credibilidade que a pela imprensa. Assim, intime-se o autor/exequente, pela imprensa, a dar andamento ao feito
em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
Processo 1103734-53.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wilson
de Lima Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Acolho os embargos de declaração. Não é o caso de sobrestamento do feito neste
procedimento de execução. Tornem-me conclusos para a sentença. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1103734-53.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wilson
de Lima Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.
Por ter dado origem à causa, deverá a parte exequente arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4 do CPC. Após
o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Banco , e oportunamente, arquivem-se os autos. PRI ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1103734-53.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wilson
de Lima Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Preparo: R$ 8.088,44. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1106689-57.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ALEXANDRE MATHIAS PINOTTI - - SERGIO FARACO - - WANDERLEI BERTANHÃO DE OLIVEIRA - BANCO DO BRASIL S/A
- Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Por ter dado origem à causa, deverá a parte
exequente arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em
R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
levantamento em favor do banco (fls 210), e oportunamente, arquivem-se os autos. PRI - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), EDUARDO FERNANDO CHAVES (OAB 103982/RJ)
Processo 1107115-35.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Valdinei Sousa - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S.A. - Dê-se ciência ao autor da juntada da contestação e documentos retro. À réplica, no prazo legal. - ADV:
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1110587-78.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - GORDOS MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA ME - Vistos. Trata-se o autor/exequente de pessoa jurídica com advogados constituídos nos autos. Não
obstante o diploma processual preveja a intimação pessoal da parte autora antes da extinção, é mister reconhecer que a pessoa
jurídica é sempre representada por outrem, de modo que, sendo representada nestes autos por seus advogados, reputa-se
intimada pessoalmente quando, pelo Diário Oficial, em nome de seus patronos (que são os responsáveis pelo suporte técnicojurídico da mesma) é instada a promover o andamento do feito. A expedição de A.R. a ser recebido por qualquer pessoa da
empresa não daria à intimação maior credibilidade que a pela imprensa. Assim, intime-se o autor/exequente, pela imprensa,
a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB
268284/SP)
Processo 1111013-56.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Carmen Angela Calabrese - - Mauricio
Carubbi - - Marcia Lopes Carubbi - Vistos. Fls. 59: Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 56. No silêncio,
conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 1111291-91.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - MARCELO FURUCHO - VANESSA QUEIROZ NOGUEIRA FURUCHO - ZMF 19 INCORPORAÇÕES LTDA (PDG) - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação
no efeito devolutivo somente quanto à concessão da tutela, ficando no mais sujeita ao duplo efeito. 2. Às contrarrazões no prazo
legal. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP),
JULIANE FERNANDES PACHECO (OAB 331855/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 1112082-60.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Ciência ao autor/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1112655-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUCAS
DOS SANTOS LUNA - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. 1. Nada há a ser executado, pois o pedido foi julgado improcedente
e a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade processual, não havendo notícia da reversão da sua fortuna. 2. Dê-se baixa
e remeta-se ao arquivo. 3. Por derradeiro, observo que a intimação da sentença foi perfectibilizada já que o substabelecimento
sem reservas foi firmado em data posterior à da disponibilização da sentença no DJE. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1113384-90.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Posse - Banco Volkswagen S/A - Elétrica Comercial Andra
Ltda. - Dê-se ciência ao embargante da juntada da contestação retor. À réplica, no prazo legal. - ADV: JAIRO ARAUJO DE
SOUZA (OAB 267162/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), DANIEL DOS REIS
FREITAS (OAB 261890/SP)
Processo 1113410-88.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rosinha Pimentel Carlos Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado. A decisão encontra amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema,
segundo o qual, após a Constituição Federal de 1988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. artigo 5°, inciso LXXIV), não basta a mera afirmação de pobreza, sendo
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