TJSP 17/11/2015 -Fch. 1295 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2009
1295
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Gonçalves
Pinto Dantas - Apelante: Maria de Lourdes Gonçalves de Almeida - Apelante: Maria Felix de Brito Gomes - Apelante: Maria José
Vieira - Apelante: Maria Ofelia Teixeira Gontijo Jorge - Apelante: Mercedes Bertoloso - Apelante: Lenira Selbmann Sampaio Apelante: Ocelio Nogueira de Carvalho - Apelante: Regina Celia Pelucio Barbosa - Apelante: Rosa Silva de Lucca - Apelante:
Tereza do Amaral Tome de Souza - Apelante: Theresinha Vieira Pillon - Apelante: Wilma Verri - Apelante: Zenaide Lucas Gomes
- Apelante: Djanira Tostes Barban - Apelante: Dalva de Freitas Silva - Apelante: Abigail Lucia Borges - Apelante: Américo Lago Apelante: Aparecida Arfeli Shirassu - Apelante: Apparecida Andrade Cortez - Apelante: Arlete Aparecida Bonfa Martin - Apelante:
Benedicto Batista Novaes - Apelante: Leila Bueno Ribas Barbosa Lima - Apelante: Eduardo Lucio de Freitas - Apelante: Elza
Maria Coelho - Apelante: Ivana Alonso Souza Soares - Apelante: Joana D arc da Silva Salgado - Apelante: Judith Amelia Tocci
- Apelante: Lazara Natalia Nunes Mota - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024282-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfredo Moreira Neto (Justiça
Gratuita) - Apelante: Antonio Carlos Marques - Apelante: Armando de Goes - Apelante: Decio de Oliveira - Apelante: Felicio
Antunes de Moraes - Apelante: Jandyra Maria de Oliveira Mello - Apelante: Neusa Silva Martins - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB:
329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024282-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfredo Moreira Neto (Justiça
Gratuita) - Apelante: Antonio Carlos Marques - Apelante: Armando de Goes - Apelante: Decio de Oliveira - Apelante: Felicio
Antunes de Moraes - Apelante: Jandyra Maria de Oliveira Mello - Apelante: Neusa Silva Martins - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em
28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada
no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de março de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024282-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfredo Moreira Neto
(Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Carlos Marques - Apelante: Armando de Goes - Apelante: Decio de Oliveira - Apelante:
Felicio Antunes de Moraes - Apelante: Jandyra Maria de Oliveira Mello - Apelante: Neusa Silva Martins - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Juliana Guedes
Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2000165-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INTERMARES
MARKETING INTERNACIONAL IMP E EXP LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 1 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Carolina Carla Santa Maria (OAB: 240715/SP) - Fernando Luiz da Gama
Lobo D´eça (OAB: 66899/SP) - Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2000349-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA - Agravante: SINTECT/SANTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES
POSTAIS, TELEGRÁFICAS, TELEMÁTICAS E OO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP) - Luis Carvalho de Souza - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2008379-42.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA. - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em face do exposto, fica mantida
a decisão de fl. 61. Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2011042-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: MÔNICA
REGINA MIANI BUFFALO - Agravado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO/SP – DAERP - Indefiro
o processamento dos recursos, por absoluta falta de amparo legal. Com efeito, os recursos interpostos pressupõem, pelo
mandamento constitucional, causa decidida, em única ou última instância, por um tribunal. Assim, a pretensão de interpô-los
contra decisão de juiz singular - na hipótese, ato do desembargador relator - não pode merecer acolhimento. Int. São Paulo, 2
de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima
Júnior - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2016216-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º