TJSP 15/09/2015 -Fch. 1440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1967
1440
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luciana Ribeiro Alves Lima - Comprovada a mora, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Deverá o interessado comparecer pessoalmente no setor competente
(central de mandados) no prazo de 10 dias, oportunidade em que o Oficial de Justiça plantonista dará cumprimento à ordem desde
que disponibilizados os meios necessários. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0001718-49.2014.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E.A.C. - Fls. 34/35:
Oficie-se à autoridade policial informando o novo endereço do executado. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO
(OAB 216672/SP)
Processo 0001936-14.2013.8.26.0355 (035.52.0130.001936) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itau
Unibanco S A - Rodouniao Implementos Rodoviarios Ltda Epp - Tendo em vista que a requerida ainda não foi citada, defiro o
pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Procedam-se às necessárias
anotações e retificações. No mais, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito no prazo de 03 dias. Não efetuado
o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de tantos bens quantos forem encontrados para a garantia do débito.
Não sobrevindo embargos do devedor, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (C.P.C. art. 20, § 4º, art.
652). Conste do mandado que: a) o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contador a partir da data da juntada
aos autos do mandado de citação (C.P.C. art. 738); b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito em execução (inclusive
custas e honorários advocatícios) e comprovando o depósito de 30% desse montante, poderá ser requerido o parcelamento
dos 70% restantes em 06 parcelas, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Se a citação for por precatória, contem as
advertências do art. 738, § 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0001937-96.2013.8.26.0355 (035.52.0130.001937) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Juliano Rodrigues dos Santos - Fls. 49: Defiro. Aguarde-se por 10 dias conforme requerido.
Decorrido o prazo deverá o autor dar o regular andamento ao feito , independente de nova intimação. Int. - ADV: LEANDRO
BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0002123-56.2012.8.26.0355 (355.01.2012.002123) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- E.M.S. - - R.S.M.S. - E.P.S. - Tendo em vista o desligamento da advogada do quadro da OAB (fls. 89), arbitro seus honorários
nos termos do convênio DPE/OAB. Oficie-se à OAB solicitando a indicação de um novo defensor para a autora. Sem prejuízo,
intime-se o executado no endereço de fls. 33 e seu defensor pessoalmente no endereço de fls. 25. Int. - ADV: THIANA
FEISTHAUER SOARES (OAB 159395/SP), RONALDO REIS DA SILVA (OAB 104819/MG)
Processo 0002402-71.2014.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jose Antonio Faria Ribeiro Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de Ofício e
planilha de cálculo. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 3000129-05.2013.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Paulo Pacheco - Fazenda
Publica Municipal de Miracatu - As preliminares confundem-se com o mérito e serão apreciadas ao final. Partes legítimas e bem
representadas. Dou o feito por saneado. Assim, determino a realização de prova pericial. e para tanto, nomeio o perito Flávio
Menah Lourenço, independente de compromisso, devendo apresentar estimativa de honorários em 05 dias. Faculto as partes a
apresentação de assistente técnico e formulação de quesitos em cinco dias. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB
338809/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP), SONIA MARIA DA SILVA (OAB 94773/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2015
Processo 0000964-20.2008.8.26.0355 (355.01.2008.000964) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - Adilson Ferreira Viais - Pelo exposto,e, considerando tudo o mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ADILSON FERREIRA VIAIS, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. ADV: ANTONIO CARLOS RANGEL (OAB 93813/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 11/09/2015
PROCESSO
CLASSE
:0006650-43.2015.8.26.0356
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º